Transmissões debatem a MP da Eletrobras

A epbr realiza nesta quarta (2) uma série de transmissões ao vivo sobre a MP da capitalização da Eletrobras.

Às 14h, conversamos com Clauber Leite, coordenador de Energia e Sustentabilidade do Idec – Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor. A organização independente atua no debate de políticas públicas, em defesa de pautas de interesse dos consumidores.

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Às 15h, a entrevista é com Bruno Pascon, sócio-fundador e diretor da CBIE Advisory. O consultor apresenta sua visão sobre as medidas incluídas na aprovação da MP 1031 na Câmara, voltadas à contratação de térmicas a gás natural e outras propostas para o setor elétrico.

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E às 16h, recebemos Lucien Belmonte, presidente-executivo da Associação Brasileira das Indústrias de Vidro. Na pauta, o ponto de vista dos consumidores industriais de gás e energia sobre a MP da Eletrobras

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A MP da Eletrobras foi aprovada na Câmara dos Deputados com 313 votos favoráveis, apoio do governo federal e agora aguarda a definição do relator no Senado Federal. A expectativa do governo é que a medida será aprovada nas duas casas nas próximas semanas e seguirá para sanção. O plano é realizar a capitalização – com perda de controle da União – no 1º trimestre de 2022.

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Destaques da MP da Eletrobras

Contratação de usinas termoelétricas a gás natural, no total de 6 GW, sendo 5 GW no Norte e Centro-Oeste; e 1 GW no Nordeste. Inclui na lei critérios que normalmente são definidos pelo governo – a modalidade de contração, por leilão de reserva de capacidade, por exemplo.

Se bem-sucedida, a política provocará investimentos em novas regiões, estimulando até mesmo a construção de “gasodutos estruturantes”. A crítica dos liberais – incluindo o governo – é quanto ao risco de forçar a viabilização de projetos que não seriam competitivos sem esse estímulo adicional.
Os freios: usinas deverão respeitar o preço-teto do leilão A-6 (energia nova) de 2019, de R$ 292 por MWh, atualizado até a realização da nova concorrência.

Prorrogação dos contratos do Proinfa por 20 anos. O programa foi criado em 2004 para estimular as energias renováveis (PCHs, biomassa e eólicas). É bancado pela CDE, a conta do setor elétrico paga pelos consumidores que financiam as políticas setoriais; o fundo dos subsidio, que o governo vem passo-a-passo tentando reduzir.

Inclui a antecipação de cotas para as PCHs. Até a fonte atingir 2 GW em leilões regulados para o mercado cativo, metade da demanda declarada das distribuidoras será atendida por essas PCHs; depois, o piso cai para 40% nos leilões realizados até 2026.
Há também critérios locacionais. Preferência para estados de acordo com a potência habilitada nos leilões, até o limite de 25% da capacidade. Na prática, fica assim: as regiões de maior potencial são privilegiadas, mas o teto de 25% impede que um estado concentre todos os projetos. Benefício especialmente para Centro-Oeste e para o Paraná.
Os freios: novamente, deverá respeitar o preço-teto do A-6 de 2019, de R$ 285 por MWh, a ser atualizado. Vale para as usinas beneficiadas pelo Proinfa, que contará também com a mudança no indexador de reajuste dos valores repassados para o programa, do IGPM para o IPCA. O IGPM, mais sensível ao câmbio, disparou de 2020 para cá.

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