Mercosul-EFTA: acordo é uma declaração rumo à transição energética, avalia ministra da Noruega

RIO — O Acordo de Livre Comércio (ALC) entre o Mercosul e a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA), assinado nesta terça (16/9), no Rio de Janeiro, é mais do que uma abertura de mercados, na avaliação da ministra do Comércio e Indústria da Noruega, Cecilie Myrseth.

Para ela, o pacto representa uma declaração conjunta em direção às soluções de energia renovável, sustentabilidade e novas tecnologias.

“O que você me perguntou é sobre como encontrar as soluções para o futuro quando se trata de energia renovável, sustentabilidade, novas tecnologias e inovação. Acho que este acordo representa exatamente isso, é uma grande declaração nesse sentido”, afirmou a ministra em entrevista a jornalistas, na quarta (17/9).

A Noruega já conta com mais de 230 empresas instaladas no Brasil, muitas delas ligadas aos setores de energia e inovação. 

Segundo Myrseth, os dois países têm muito a avançar em áreas como captura e armazenamento de carbono (CCS), hidrogênio e produção de fertilizantes verdes que podem ajudar a descarbonizar a agricultura brasileira, incluindo cadeias de valor como o café — a Noruega é um dos maiores consumidores de café per capita no mundo.

Ao mesmo tempo, a ministra ressaltou que será necessário garantir o suprimento de energia com a continuidade da produção de petróleo e gás. 

“O principal desafio é que precisaremos de mais energia no futuro. E precisamos de mais energia renovável. E Noruega e Brasil são grandes em petróleo e gás, e isso ainda vai continuar existindo”, disse.

Investimentos de longo prazo

Para ela, o acordo abre espaço para investimentos de longo prazo, ao reduzir tarifas e remover barreiras regulatórias. No biênio 2021-2022, os investimentos de empresas da Noruega no Brasil alcançaram US$ 7,3 bilhões.

De acordo com Myrseth, 16% do total foi aplicado em energias renováveis.

 “Quando você tem um arcabouço definido e quando os governos se comprometeram com este acordo, temos que facilitar também os investimentos de longo prazo em ambos os lados do Atlântico. Queremos ver mais investimentos do setor privado como resultado do acordo”.

O tratado assinado no Rio de Janeiro cobre quase 300 milhões de pessoas e um PIB agregado superior a US$ 4,3 trilhões. 

Os quatro países da EFTA — Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça — eliminarão 100% das tarifas sobre produtos industriais e pesqueiros. Quase 99% das exportações brasileiras destinadas ao bloco terão livre acesso.

Já o Brasil colocará 97% do comércio bilateral em liberalização imediata.

O acordo também garante vantagens competitivas para exportações estratégicas do Mercosul, como etanol e farelo de soja, além de setores industriais como químicos, metalurgia e máquinas.

A ministra definiu a assinatura do tratado como um “casamento”. 

“Ontem nós dissemos ‘sim’ aos votos. E agora temos que dar continuidade, temos que explorar, temos que nos conhecer ainda melhor. Não apenas Noruega e Brasil, mas também os demais países e estados”, afirmou.

O acordo consiste em um documento com mais de mil páginas, pesando cerca de 12 quilos, o que é desafio inicial para compreensão de alguns detalhes, mesmo para os representantes dos governos que participaram das rodadas de negociações. 

Compromissos ambientais

A sustentabilidade foi um dos pontos mais debatidos nas negociações. Myrseth lembrou que o capítulo ambiental foi essencial para a conclusão do texto. 

“Em todos os acordos de livre comércio firmados pela EFTA, o capítulo de sustentabilidade é sempre importante de se ter. E isso também fez parte do motivo de termos demorado tanto para finalizar o acordo, porque tivemos que dar um passo inicial no processo em relação à sustentabilidade”, destacou.

O texto reafirma a implementação do Acordo de Paris e da Convenção-Quadro da ONU sobre Mudanças Climáticas, prevê medidas contra o desmatamento, promoção de práticas agrícolas sustentáveis, gestão florestal e combate à pesca ilegal. 

Também reforça o alinhamento ao Quadro Global de Biodiversidade de Kunming – Montreal (2022) e incorpora compromissos trabalhistas ligados à Agenda do Trabalho Decente.