Brasil emplaca cláusula de energia limpa no acordo Mercosul–EFTA

NESTA EDIÇÃO. Cláusula inédita em acordo do Brasil com EFTA atrela serviços digitais a energia de baixo carbono.

Obrigação é válida entre Brasil, Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça e prevê punição para quem descumprir.

Assinado nesta terça (16/9), no Rio de Janeiro, o acordo entre Mercosul e a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA) incluiu uma cláusula inédita para exigir que a prestação de serviços digitais esteja atrelada ao consumo de energia de baixo carbono.
 
A cláusula é brasileira e está em um anexo específico (.pdf) de compromissos do país no setor de serviços. 
 
Pelo acordo, o fornecimento de serviços digitais entre Brasil e países da EFTA — Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça — está condicionado àqueles que tenham 67%, em média, de participação de fontes de energia de baixa emissão de carbono em suas matrizes elétricas, nos últimos três anos.
 
Não está limitado, no entanto, a renováveis. Uma nota de rodapé lista o que pode ser considerado baixo carbono: solar, eólica, hidrelétrica, nuclear, biomassa e seus derivados, geotérmica e hidrogênio.
 
“Pela primeira vez em um acordo comercial negociado pelo Brasil ou pela EFTA, há obrigações claras sobre utilização de matriz elétrica limpa na prestação de serviços, além de consequências práticas para casos de não-cumprimento de metas ambientais”, diz um documento do Ministério da Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) explicando o acordo.
 
Quem não cumprir, terá contratos suspensos.
 
A visão do governo brasileiro é que sua matriz elétrica com mais de 90% de participação de energia renovável pode se beneficiar dessa medida, que introduz o conceito de powershoring, com a possibilidade de atração de data centers.

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Clima, energia e diversificação de mercado

O acordo Mercosul-EFTA abrange um mercado de quase 300 milhões de pessoas e um PIB agregado superior a US$ 4,3 trilhões. Chega em meio à guerra tarifária de Donald Trump contra o mundo e à expectativa de um acordo do Mercosul com a União Europeia.
 
De acordo com a Confederação Nacional da Indústria (CNI), o Brasil dispõe de mais de 700 oportunidades de exportação ao EFTA.
 
A bioenergia é uma delas. Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça concederão preferências tarifárias, cotas isentas de impostos ou liberalização total para itens-chave do Mercosul, como etanol e farelo de soja (um coproduto da produção de biodiesel).
 
Há também uma expectativa de cooperação nas áreas de energia e minerais críticos essenciais para a transição energética, já que o Mercosul é formado atualmente por Brasil, Argentina, Uruguai, Paraguai e Bolívia, ricos nesses recursos.
 
Ao mesmo tempo, os blocos querem projetar uma mensagem de reforço do multilateralismo e compromissos climáticos, tendo em vista que a assinatura do acordo ocorre às vésperas da COP30, que vai acontecer em novembro, em Belém.
 
O texto reafirma a implementação do Acordo de Paris e da Convenção-Quadro da ONU sobre Mudanças Climáticas, prevê medidas contra o desmatamento, promoção de práticas agrícolas sustentáveis, gestão florestal e combate à pesca ilegal. 
 
E reforça o alinhamento ao Quadro Global de Biodiversidade de Kunming-Montreal (2022), além de incorporar compromissos trabalhistas ligados à Agenda do Trabalho Decente. Leia na matéria de Gabriel Chiappini

Cobrimos por aqui

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Curtas

Financiamento para SAF. O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) anunciou que o Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac) será usado de forma permanente como fonte de financiamento para as companhias aéreas. Os recursos podem ser usados para a compra de querosene de aviação e combustível sustentável (SAF).
 
Descarbonização marítima. A Vast Infraestrutura aposta no desenvolvimento de um sistema de eletrificação de petroleiros atracados, em parceria com o Porto de Roterdã, dos Países Baixos, e espera avançar com uma prova de conceito entre 2026 e 2027, conta o CEO Victor Bomfim, em entrevista ao estúdio eixos, na Rio Pipeline & Logistics.
 
Poluição por plásticos. Estudo coordenado pela Fiocruz revela que a contaminação por resíduos plásticos na Amazônia alcança ambientes aquáticos e terrestres, com potenciais danos à saúde humana, especialmente entre comunidades ribeirinhas e indígenas.

• São toneladas de lixo flutuante, descartadas por moradores de diferentes áreas urbanas, embarcações e pelas próprias comunidades, o que contribui para que os resíduos atravessem cidades e países. (Agência Brasil)

Dia Mundial do Ozônio. A Organização Meteorológica Mundial acaba de emitir seu lembrete anual de que nem tudo está indo na direção errada. O acordo firmado há quatro décadas para eliminar gradualmente as substâncias que destroem a camada de ozônio deu resultado: ela caminha para recuperar os níveis da década de 1980 até meados deste século.
 
GD nas rodovias. A Monte Rodovias firmou uma parceria de energia por assinatura com a Prime Energy, da Shell, para abastecer parte das suas operações na Bahia e em Pernambuco, com um volume total de 55,11 MWh de energia contratada. A expectativa é de uma economia anual de aproximadamente R$ 100 mil nos custos com energia elétrica.