Acordo Mercosul-EFTA inclui critérios ambientais e energia limpa

RIO — O Mercosul e a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA) assinaram nesta terça (16/9), no Rio de Janeiro, um Acordo de Livre Comércio (ALC) que abrange quase 300 milhões de pessoas e um PIB agregado superior a US$ 4,3 trilhões.

Os estados da EFTA — Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça — concederão preferências tarifárias, cotas isentas de impostos ou liberalização total para itens-chave do Mercosul, como etanol e farelo de soja.

O Mercosul é formado atualmente por Brasil, Argentina, Uruguai, Paraguai e Bolívia. A Venezuela está temporiamente suspensa.

Na indústria, áreas como químicos, máquinas e equipamentos, metalurgia e produtos de metal também devem ganhar espaço com o acordo.

A EFTA eliminará 100% das tarifas de importação sobre produtos industriais e pesqueiros. Quase 99% das exportações brasileiras destinadas ao bloco terão livre acesso. Já o Brasil colocará 97% do comércio bilateral em liberalização imediata.

Já o Brasil conseguiu incluir uma cláusula inédita sobre serviços digitais, em que apenas prestadores internacionais sediados em países cuja matriz elétrica seja composta por, no mínimo, 67% de fontes limpas poderão se beneficiar das regras do acordo. 

O Brasil, cuja matriz elétrica ultrapassa 90% de participação de energia renovável, pode se beneficiar dessa medida, que introduz o conceito de powershoring, com a possibilidade de atração de data centers.

“É um acordo que tem uma preocupação com o meio ambiente, com o desenvolvimento sustentável, inclusive estimulando e exigindo que as empresas tenham uma integração com a economia verde e com a produção energética sustentável”, comentou o ministro das Relações Exteriores do Brasil, Mauro Vieira.

“Trata-se de compromisso inovador na área de sustentabilidade que reafirma nosso empenho em promover práticas produtivas responsáveis”.

Segundo Vieira, o governo brasileiro também trabalha para a finalização do Acordo Mercosul–União Europeia ainda este ano.

Ele lembrou que em dezembro do ano passado foi assinado o Acordo Mercosul–Singapura, e que também espera concluir negociações com os Emirados Árabes Unidos, retomar conversas com o Canadá e expandir acordos já existentes com o México e a Índia.

O Ministro de Relações Exteriores da Argentina, Gerardo Werthein, destacou o potencial de cooperação com a EFTA nas áreas de energia e minerais críticos essenciais para a transição energética. 

“Acredito que os países da EFTA e alguns de nós começamos a realizar alguns planos estratégicos de grande relevância, especialmente na área de energia”, afirmou. 

“[Os países da EFTA] representam um investidor muito importante e esta região do mundo precisa de investimentos, de pessoas que apoiam seu capital para que possamos desenvolver os enormes recursos que têm nesta região e que podemos constituir-nos numa sociedade confiável em todas as cadeias de valor”, completou.

Compromissos climáticos 

A assinatura do acordo ocorre às vésperas da COP30, que vai acontecer em novembro, em Belém. Os dois blocos buscam projetar uma mensagem de reforço do multilateralismo e compromissos climáticos.

O texto reafirma a implementação do Acordo de Paris e da Convenção-Quadro da ONU sobre Mudanças Climáticas, prevê medidas contra o desmatamento, promoção de práticas agrícolas sustentáveis, gestão florestal e combate à pesca ilegal. 

Também reforça o alinhamento ao Quadro Global de Biodiversidade de Kunming-Montreal (2022) e incorpora compromissos trabalhistas ligados à Agenda do Trabalho Decente.

O vice-presidente do Brasil e ministro da Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, reforçou o caráter social, econômico e ambiental da iniciativa. 

“Hoje dando um grande importante. O importante do ponto de vista social, geração de emprego, de renda, oportunidades (…) E do ponto de vista ambiental, é um esforço pelo combate às mudanças climáticas, promovendo o bem-estar de todo o planeta”.

Já o Ministro de Assuntos Econômicos, Educação e Pesquisa da Suíça, Guy Parmelin, destacou a complementaridade dos blocos. 

“Nossas economias são complementares, mas também contam com uma região dinâmica e em crescimento. Os países da EFTA são parceiros confiáveis ​​com sólidas tradições em inovação, qualidade e sustentabilidade”, disse.

“Este acordo contém um capítulo importante sobre desenvolvimento sustentável. Inclui compromissos vinculativos em matéria de proteção ambiental, direitos trabalhistas e comunidades empresariais responsáveis”, lembrou Parmelin.

Para o embaixador de Liechtenstein, Frank Buechel, “o acordo reflete a convicção de que o progresso econômico e a responsabilidade ambiental e social podem e devem caminhar juntos”. 

“É mais do que um acordo comercial. É uma ponte, conectando nossas economias estáveis, altamente desenvolvidas e diversificadas ao vibrante potencial da América do Sul. O dia de hoje é um passo estratégico em direção à nossa prosperidade, resiliência e globalização compartilhadas”, completou.

Multilateralismo em tempos de crise

O chanceler uruguaio Mario Lubetkin destacou que a assinatura é um sucesso em um “mundo, onde infelizmente os conflitos geopolíticos estão desgastando as regras multilaterais”, e em meio “aos desafios coletivos, desde o tema climático, ao crescimento econômico, e à igualdade”.

O acordo ocorre em meio à crise do organismos multilaterais e ao tarifaço imposto pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, aos produtos brasileiros.

A medida, que já resultou numa queda de 18,5% nas exportações aos EUA, em agosto, foi compensada pelo aumento do comércio com outros países. O que, segundo Alckmin, pode se intensificar com as transações com as nações da EFTA.

“É uma abertura de mercado importante. São países com as maiores rendas per capita do mundo. Isso ajuda. É importante a diversificação de mercado”, defende o vice-presidente.