MP da Eletrobras aprovada na Câmara

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A Câmara dos Deputados aprovou, por 313 votos favoráveis, a MP 1031, que permite a capitalização da Eletrobras e prevê a contratação de usinas termelétricas e pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), com critérios para garantir a distribuição de investimentos pelo país. Partidos de oposição chegaram a acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir a votação, mas o pedido foi negado pela corte.

— A estratégia bem-sucedida do relator Elmar Nacimento (DEM/BA) garantiu amplo apoio da direita e do centro. Os 313 votos favoráveis representaram a votação majoritária de todos os partidos, com exceção da oposição de esquerda (PT, PSOL, PCdoB, PDT e PSB), do PV e do Novo.

O governo comemorou. ““Quero parabenizar a Câmara dos Deputados pela votação da MP 1.031. Esse projeto é prioridade para o governo, com os recursos para a CDE e a retirada do risco hidrológico. A MP traz muitos benefícios para o consumidor. Com ele, a Eletrobras vai poder voltar a realizar os investimentos que hoje ela não tem capacidade de fazer e, dessa forma, trazer retorno para o país, já que continuaremos como acionistas da empresa. A Eletrobras e o Brasil ficarão mais fortes com a capitalização”, afirmou o Ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque.

Grande consumidores falam em aumentos de custos da ordem de R$ 20 bilhões por ano por conta das térmicas e mais R$ 1 bilhão por conta das PCHs. “Por estes motivos, a privatização da Eletrobras nestes termos não deveria prosseguir, pelos altos custos impostos à população brasileira. O projeto escolhe vencedores e faz dos consumidores do Brasil perdedores”, afirma Paulo Pedrosa, presidente da Abrace.

Destaques da MP

Contratação de usinas termoelétricas a gás natural, no total de 6 GW, sendo 5 GW no Norte e Centro-Oeste; e 1 GW no Nordeste. Inclui na lei critérios que normalmente são definidos pelo governo – a modalidade de contratação, por leilão de reserva de capacidade, por exemplo.

— Se bem-sucedida, a política provocará investimentos em novas regiões, estimulando até mesmo a construção de “gasodutos estruturantes”. A crítica dos liberais – incluindo o governo – é quanto ao risco de forçar a viabilização de projetos que não seriam competitivos sem esse estímulo adicional.

— Os freios: usinas deverão respeitar o preço-teto do leilão A-6 (energia nova) de 2019, de R$ 292 por MWh, atualizado até a realização da nova concorrência.

Prorrogação dos contratos do Proinfa por 20 anos. O programa foi criado em 2004 para estimular as energias renováveis (PCHs, biomassa e eólicas). É bancado pela CDE, a conta do setor elétrico paga pelos consumidores que financiam as políticas setoriais; o fundo dos subsidio, que o governo vem passo-a-passo tentando reduzir.

— Inclui a antecipação de cotas para as PCHs. Até a fonte atingir 2 GW em leilões regulados para o mercado cativo, metade da demanda declarada das distribuidoras será atendida por essas PCHs; depois, o piso cai para 40% nos leilões realizados até 2026.

— Há também critérios locacionais. Preferência para estados de acordo com a potência habilitada nos leilões, até o limite de 25% da capacidade. Na prática, fica assim: as regiões de maior potencial são privilegiadas, mas o teto de 25% impede que um estado concentre todos os projetos. Benefício especialmente para Centro-Oeste e para o Paraná.

— Os freios: novamente, deverá respeitar o preço-teto do A-6 de 2019, de R$ 285 por MWh, a ser atualizado. Vale para as usinas beneficiadas pelo Proinfa, que contará também com a mudança no indexador de reajuste dos valores repassados para o programa, do IGPM para o IPCA. O IGPM, mais sensível ao câmbio, disparou de 2020 para cá.

Leia mais: 

• Câmara aprova privatização da Eletrobras em sessão marcada por contradições
• STF dá 48h para Congresso prestar informações sobre tramitação de MPs
• Condições para privatização da Eletrobras foram acordadas com governo, diz relator

Texto segue para o Senado Federal.

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Térmicas puxam consumo de gás no 1T21 O consumo de gás natural no Brasil alcançou 70,7 milhões de m3/dia no primeiro trimestre, alta de 12,3% ante igual período de 2020, aponta a Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado (Abegás).

– O consumo para geração elétrica foi de 31,2 milhões de m3/d no primeiro trimestre, 24,2% maior que no 1T20, enquanto o setor de cogeração teve alta de 0,5%, para 2,3 milhões de m3/d.

– O consumo da indústria atingiu 28,4 milhões de m3/dia em média no período, aumento de 7,2% na mesma base de comparação.

– Já outros segmentos de consumo continuam a sofrer os impactos da pandemia. O mais afetado foi o segmento comercial, que viu uma queda de 19%, enquanto o setor automotivo registrou 5,4 milhões de m3/d no período, queda de 5,1% no volume. 

– O segmento residencial permaneceu praticamente estável, com variação negativa de 0,8%, para 1,137 milhão de m3/d. 

Estados rejeitam mudar ICMS e atacam Petrobras Os deputados da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara discutiram nesta quarta (19/5), com representantes dos estados, do setor de combustíveis e da ANP, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 16/21, que unifica a cobrança de ICMS sobre combustíveis nos estados e altera a tributação – projeto é parte do pacote de medidas anunciado por Bolsonaro em resposta à alta dos preços.

– Os deputados entenderam que o ICMS não é o principal responsável pelas altas recentes no custo dos combustíveis e culparam a política de preços da Petrobras, que vincula os reajustes ao mercado internacional.

– “Não se pode colocar toda a culpa nos governadores ou na União. Devemos buscar as causas reais, e uma delas é o ICMS. A diferença da alíquota entre estados é superior a 10%”, ponderou o presidente da comissão, deputado Julio César (PSD-PI).

– Já o deputado Sidney Leite (PSD-AM) reclamou que os custos da Petrobras não são transparentes e auditáveis. 

– “Que seja muito claro da Petrobras o que incide neste custo. Tem servidores da Petrobras que não trabalham em plataformas, que não correm risco, mas recebem gratificações como se estivessem na ponta do processo”, criticou. 

— Governo já havia retirado a urgência constitucional do projeto no final de março por falta de apoio para a proposta. epbr

PBio em greve A Federação Única dos Petroleiros (FUP) informou que os trabalhadores da Petrobras Biocombustível (PBio) vão entrar em greve a partir desta quinta (20/5), por tempo indeterminado.

– A greve exige a manutenção dos empregos dos petroleiros da subsidiária, que está em processo final de privatização pela Petrobras. A PBio tem atualmente cerca de 150 trabalhadores.

– Segundo a FUP, a greve da PBio vai paralisar as atividades nas usinas de biocombustíveis de Candeias (BA) e de Montes Claros (MG), além da sede, no Rio de Janeiro. Broadcast

PL para biocombustíveis avançados O líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP/PR), protocolou projeto de lei que cria um programa nacional de biocombustíveis avançados, incluindo o cronograma de mandatos para o diesel verde e para o bioquerosene de aviação.

– Se prosperar, o marco legal do setor no Congresso Nacional retira do governo a liberdade para definir toda a regulação dos novos biocombustíveis.

– Pela proposta, a partir de março de 2027, o uso de ambos os combustíveis seria obrigatório em todo o país, em misturas com os seus similares fósseis, no percentual de 2%.

– O cronograma estabelece aumentos de um ponto percentual até 5% em 2030. epbr

Total estreia combustível sustentável em voo da Air France Um mês após anunciar o início da produção de combustível de aviação sustentável (SAF) na sua biorrefinaria La Mède, no sul da França, a petroleira Total estreou esta semana o seu biocombustível.

– O voo 342 da Air France-KLM decolou na terça (18/5) do aeroporto Charles de Gaulle, em Paris, com destino a Montreal, no Canadá, abastecido com 16% de SAF totalmente produzido no país. O modelo de aeronave utilizado foi um A350 da Airbus.

– A mistura propiciou a redução de 20 toneladas de emissões de CO2, segundo a certificadora independente International Sustainability & Carbon Certification System.

– O SAF da Total é completamente produzido a partir de resíduos, com reciclagem de óleo de cozinha.
– A companhia espera converter mais uma de suas refinarias, próxima a Paris, em outra unidade produtora de SAF até 2024. epbr

Elgin triplica investimento em solar A Elgin vai investir R$ 140 milhões em sua divisão de energia solar este ano, quase três vezes a mais do que no ano passado. A previsão é de que a área cresça 150% este ano em relação a 2020.

– No ano passado, a energia solar já havia crescido 140% em relação a 2019, com a ampliação de pedidos de empresas integradoras que atuam em projetos para residências, comércios, indústrias e propriedades rurais.

– Nascida há 70 anos no segmento de costura, a Elgin atua hoje como distribuidora de equipamentos fotovoltaicos e provedora de soluções nas áreas de climatização, refrigeração, iluminação, automação, informática, telefonia e costura.

– O grupo atua no setor fotovoltaico desde 2017 e, no ano passado, criou uma divisão para ampliar os negócios de energia solar. 

– Entre 2019 e 2020, os geradores residenciais lideraram os pedidos na Elgin, com 85% de participação, seguidos pelos geradores comerciais (10%) e industriais (5%). Broadcast

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