NESTA EDIÇÃO. Relator do PL que cria regras para desenvolvimento de inteligência artificial no Brasil admite articulação para incluir incentivos a data centers no texto.
Mercado critica tramitação conjunta do PL da IA com o Redata e vê risco de migração de investimentos.
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Na agenda de prioridades para 2025 do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), a aprovação do marco legal para inteligência artificial e da política de incentivos para atrair data centers podem passar a caminhar juntas.
Nesta terça, o relator do Projeto de Lei 2338/23 que regulamenta o uso da inteligência artificial (IA) no Brasil, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP/PB), indicou nesta terça (19/8) que há negociações em curso para incorporar o Redata ao texto em tramitação na Câmara.
A sinalização ocorreu durante reunião da Comissão Especial sobre inteligência artificial, que discute o PL 2338/23, já aprovado pelo Senado.
Tanto o Redata (que tinha uma medida provisória prevista) quanto o PL de IA fazem parte da lista de prioridades do Plano de Transformação Ecológica que o Ministério da Fazenda apresentou no início do ano ao Congresso.
Embora o primeiro trate de incentivos para data centers e o segundo de regras para desenvolvimento, implementação e uso da IA no Brasil, a tramitação conjunta tem uma lógica: um precisa do outro para fazer sentido.
A inteligência artificial, ao lado da computação de nuvem, é uma das principais atividades demandantes de data centers no Brasil.
No mercado, a visão é que a regulação para a IA vai definir a atratividade (ou não) de desenvolver esse setor aqui. Ao mesmo tempo, os incentivos para os data centers também serão definidores da competitividade.
E isso tem tudo a ver com energia: a minuta do Redata elaborada na Fazenda prevê a desoneração de impostos como PIS/Cofins, IPI e Imposto de Importação para equipamentos sem similar nacional, com contrapartidas como uso de energia renovável.
Já o PL da IA, inclui a proteção ao meio ambiente e ao desenvolvimento ecologicamente equilibrado entre os fundamentos da tecnologia.
Mercado não quer misturar as coisas
A ideia desagrada parte dessa indústria, ansiosa com a publicação dos incentivos para instalação dos centros de dados.
“São assuntos que devem ser tratados de forma independente”, defende o presidente da Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação e de Tecnologias Digitais (Brasscom), Affonso Nina, em entrevista à agência eixos.
A entidade projeta investimentos de R$ 774 bilhões no Brasil até 2028 em tecnologias de transformação digital, incluindo a chegada de novos data centers. Mas aponta que a carga tributária atual aumenta em até 30% os custos de instalação em relação aos concorrentes.
Por isso a necessidade de incentivos prometidos pelo Redata. E a urgência. Algo que pode demorar um pouco mais com a tramitação conjunta com o PL da IA.
Isso porque a regulamentação de IA envolve temas mais complexos como direitos autorais e responsabilidades para proteção à sociedade.
O relator do PL da IA diz estar atento à essa urgência.
“Com a discussão do Redata vamos ter que assumir um compromisso com todos. O parlamento, o presidente Davi [Alcolumbre], o presidente Hugo [Motta], o ministro Haddad, que está capitaneando este projeto dentro do governo, para que a gente possa votar este ano”, defendeu Ribeiro na comissão.
Cobrimos por aqui
Curtas
Ainda sobre data centers… A CNI informou nesta quarta-feira (20/8) que uma missão empresarial em Washington nos dias 3 e 4 de setembro levará propostas da indústria “alinhadas aos interesses” dos EUA, como parcerias para produção de combustível sustentável de aviação (SAF) e etanol, instalação de data centers no Brasil e exploração de minerais críticos e terras raras.
Acordo Mercosul-UE. Em meio à imposição de tarifas comerciais pelos Estados Unidos ao Brasil e à Europa, o presidente Lula (PT) e o presidente da França, Emmanuel Macron, se comprometeram, nesta quarta (20/8), com a conclusão das negociações para a assinatura do acordo entre Mercosul e União Europeia.
- Negociado há mais de 20 anos, o acordo ainda encontra resistências, especialmente da França, para entrar em vigor. Um dos entraves são as exigências ambientais na produção agrícola e industrial.
- Enquanto o Brasil tenta desenrolar o acordo, internamente o agro trabalha para aliviar restrições contra o desmatamento. Na terça (19), o Ministério do Meio Ambiente publicou uma nota manifestando preocupação com a decisão do Cade de suspender a Moratória da Soja.
Convite para COP30. Em meio às tensões comerciais (e políticas), Lula convidou o presidente dos EUA, Donald Trump, para a COP30, mas não obteve resposta, disse a CEO da conferência climática, Ana Toni. “Estamos fazendo muitas reuniões multilaterais e EUA não apareceram em nenhuma delas”.
Trump contra renováveis. O presidente dos Estados Unidos publicou nesta quarta-feira (20/8) que o país não vai aprovar turbinas eólicas nem energia solar “que destroem fazendeiros”. “Os dias de estupidez acabaram nos EUA!!!”, escreveu o republicano na Truth Social.
Depreciação acelerada. O governo brasileiro adicionou barcos de apoio marítimo usados no suporte logístico e na prestação de serviços às instalações e plataformas offshore no decreto do procedimento da depreciação acelerada de navios-tanque.
Biorrefino. A Petrobras deu início ao processo de contratação para construir a primeira planta dedicada à produção de combustível sustentável de aviação (SAF, em inglês) e diesel verde na Refinaria Presidente Bernardes, em Cubatão (SP). O projeto prevê capacidade de produção de até 16 mil bpd de combustíveis renováveis.
Substituindo diesel 1. Engie e Fraport Brasil firmaram uma parceria para substituir equipamentos a diesel nos aeroportos de Porto Alegre e Fortaleza. A partir deste mês, sistemas de fornecimento de eletricidade e ar-condicionado 100% renovável serão implementados em 9 pontes de embarque em Porto Alegre e 8 em Fortaleza. A iniciativa tem o potencial de eliminar 13 mil toneladas de CO2 por ano nos dois terminais.
Substituindo diesel 2. A Prefeitura de Passo Fundo (RS) fechou um contrato, nesta quarta (20) com a produtora de biocombustíveis Be8 para substituir parte do diesel usado na frota municipal. Todos os meses, a Prefeitura consumirá aproximadamente 10 mil litros do biocombustível para abastecer 11 caminhões, um micro-ônibus, uma picape e um veículo do gabinete do prefeito, além de equipamentos da Secretaria de Obras.
