NESTA EDIÇÃO. Em sexta carta, presidência da COP30 diz que é responsabilidade dos negociadores converter metas insuficientes em ambições compatíveis com realidade.
Chega no mesmo dia em que o Brasil dá mais um passo confuso em sua política ambiental.
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Publicada nesta terça (19/8), a sexta carta da presidência da COP30 trouxe o primeiro esboço de qual será a estratégia para a cúpula climática marcada para novembro, em Belém (PA).
Assinado pelo embaixador André Corrêa do Lago, presidente da conferência, o documento indica a necessidade de uma resposta política à insuficiência das Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs, em inglês), que precisam ser atualizadas pelos signatários do Acordo de Paris.
“Se a imagem apresentada pelo conjunto de nossas NDCs se revelar decepcionante, é nossa responsabilidade coletiva convertê-la em um quadro que assegure um planeta habitável, proteja todas as economias e melhore os padrões de vida”, diz a carta.
E faz um apelo para que os países entreguem suas ambições a tempo de serem incluídas no relatório síntese — até o momento, 22 dos mais de 190 signatários apresentaram suas NDCs para 2035.
Além disso, a presidência quer construir o maior consenso possível antes da abertura da conferência, em questões como mitigação, adaptação e financiamento.
Na mensagem desta terça, Côrrea do Lago reconhece que os resultados das negociações em Bonn, em junho, foram insatisfatórios. O encontro que antecede as COPs tenta ajustar uma agenda para facilitar os debates da conferência climática.
Mas pede união para “desencadear a próxima onda de ações climáticas ambiciosas”.
“Não temos escolha senão alcançar avanços exponenciais por meio de resultados concretos”.
Em busca de consensos
Diante do desafio de avançar com a pauta até novembro, a presidência da COP30 lançou um cronograma de consultas para aprofundar o debate: no dia 25 de setembro, em Nova York, e no dia 15 de outubro, em Brasília, durante a Pré-COP. Além de encontros virtuais previstos para começar nas próximas semanas.
Tradicionalmente, as consultas da Presidência começam na segunda semana das conferências do clima. A antecipação é uma tentativa de engajar a comunidade internacional.
Vale dizer que, a 90 dias da cúpula em Belém, o evento vem sofrendo pressões de todos os lados: de crise de hospedagem a ameaça de boicotes de países, passando também por contradições que o Brasil como anfitrião tem deixado escapar (leia mais abaixo).
Meta Global de Adaptação, Programa de Transição Justa e o Diálogo sobre a implementação dos resultados do Balanço Global, serão alguns temas tratados nas consultas.
Para o Observatório do Clima, o presidente da COP30, finalmente, atacou os elefantes na sala. A começar pelas NDCs, que, por enquanto, levariam o planeta a um aquecimento de 2,7ºC – quase o dobro do limite de 1,5ºC acordado
“Corrêa do Lago acerta ao focar a carta na resposta às NDCs, um item que determinará como Belém será julgada – se sucesso ou fracasso. (…) Segundo a ciência, as metas precisariam levar a uma redução de 43% nas emissões do planeta até 2030, mas hoje, tal qual estão propostas, elas podem até mesmo levar a um discreto aumento na poluição climática”, diz a organização em nota.
No meio do caminho: soja e petróleo
A carta de Côrrea do Lago chega no mesmo dia em que a Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) determinou a traders de soja a suspensão do acordo da Moratória da Soja dentro de 10 dias, sob pena de multas pesadas.
A medida preventiva instaura um processo administrativo contra as associações e empresas signatárias do acordo, sob a justificativa de que a prática — que impede a compra de produtores que tenham desmatado áreas na região amazônica após julho de 2008 — é anticompetitiva. (Reuters/G1).
E deixou organizações ambientais alarmadas.
“Ao suspender a moratória, o Cade não apenas estimula o desmatamento, mas também silencia o direito do consumidor de escolher produtos que não contribuam para a devastação da Amazônia”, diz o Greenpeace em nota.
“Os números da Moratória da Soja mostram que ela tem sido um dos maiores sucessos na contenção do desmatamento da floresta desde sua implementação em 2006”, aponta a WWF.
Segundo a ONG, entre 2006 e 2014, a área plantada com soja na Amazônia aumentou em 1,64 milhão de hectares, mas apenas 0,88% do desmatamento na região entre 2006 e 2008 foi atribuído à sojicultura.
A COP da Amazônia também promete ser regada a petróleo.
Na segunda (18/8), a sonda contratada pela Petrobras para o simulado na Bacia da Foz do Amazonas chegou ao bloco FZA-M-59, a 175 quilômetros da costa do Amapá.
A unidade NS-42, da Foresea, fará o simulado exigido pelo Ibama antes da liberação da licença para a perfuração de um poço exploratório em águas profundas.
O projeto de exploração de óleo na região começa a caminhar, apesar dos apelos ambientais contra combustíveis fósseis.
Cobrimos por aqui
Curtas
Etanol no tarifaço. Governo e indústria brasileira defenderam, na segunda (18/8), que Brasil e Estados Unidos — dois maiores produtores e exportadores globais de etanol — se unam para abrir novos mercados ao biocombustível, aproveitando, inclusive, oportunidades no setor de aviação.
- Leia também: Primeira usina de etanol de trigo é inaugurada
R$ 32 bi para renováveis. O financiamento para geração de energia renovável no Brasil cresceu 6,5% em 2024 em comparação com o ano anterior, segundo estudo da Cela. O volume chegou a R$ 32,5 bilhões no ano passado, ante R$ 30,5 bilhões em 2023. No entanto, houve queda de quase 30% nos créditos para as usinas eólicas de grande porte.
Tarifa social. A Associação Brasileira das Distribuidoras de Energia Elétrica (Abradee) vê como um risco a possibilidade de a MP 1300/2025 ser fatiada e aprovada no Congresso apenas com a ampliação da tarifa social, sem discutir os subsídios. O prazo de vigência da MP termina em 19 de setembro e a comissão mista que analisará o texto sequer foi instalada.
Leilão de baterias. O diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, disse nesta terça (19/8), que há frustração de expectativas com a ausência de “sinalização” sobre leilão de baterias. Ele indicou a possibilidade dessa tecnologia entrar já nos próprios leilões de transmissão de energia elétrica.
- Nesta terça, a agência autorizou a abertura de consulta pública sobre o edital do leilão de transmissão 1/2026, marcado para 27 de março.
Nova direção. A Comissão de Infraestrutura do Senado aprovou, nesta terça-feira (19/8), as indicações de Artur Watt e de Pietro Mendes para a ANP; e de Willamy Frota e Gentil Nogueira de Sá para a Aneel. Após as sabatinas, os nomes ainda precisam passar por votação no plenário do Senado, que pode ocorrer nesta terça (19/8) ou quarta (20/8).
Cessão de servidores. A ANP prorrogou até quarta-feira (20/8) o prazo da consulta interna sobre a mudança das regras para cessão de servidores. A proposta em discussão restringe a possibilidade apenas para a ocupação de cargos de maior nível hierárquico, a partir de DAS-5.
Renovação da Enel SP. A procuradoria da Aneel está avaliando se o processo de renovação contratual de Enel SP só poderá avançar para a votação após a conclusão do relatório sobre eventuais falhas e transgressões da concessionária, em processo paralelo.
E da Enel Rio. A agência reguladora também recomendou a renovação do contrato de concessão da Enel Rio até 2056. O processo foi aprovado nesta terça-feira (19/8) em uma votação com quatro votos a favor e um contra.
Fundo para florestas. Impulsionados por Colômbia e Brasil, os países da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA) devem assinar, na próxima sexta-feira (22/8), uma declaração conjunta de apoio ao Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF, em inglês), que será lançado na COP30.
Aprovação do regimento do Firece. A Aneel aprovou o regimento interno do comitê de participação do Fundo de Apoio à Infraestrutura para Recuperação e Adaptação à Eventos Climáticos Extremos (Firece). A resolução foi publicada no Diário Oficial da União desta terça (19/8).
