BRASÍLIA — O Senado Federal cancelou pela segunda vez a reunião de instalação da comissão mista para análise da Medida Provisória 1300/2025. A eleição do presidente, vice e do relator estava marcada para esta terça-feira (12/8).
Na semana passada, a reunião que daria início aos trabalhos da comissão foi cancelada após o motim de parlamentares da oposição.
A MP tem vigência até o dia 19 de setembro. A gratuidade da tarifa social de energia elétrica, agora expandida para famílias com consumo de até 80 kilowatt/hora (kWh), depende dessa validade.
Caso a comissão mista não avance, a expectativa de agentes do setor é de que apenas a tarifa social seja mantida. Nesse caso, outros dispositivos podem ser discutidos durante a tramitação da MP 1304/2025, a chamada MP dos Vetos.
Para essa MP, o prazo de vigência vai até novembro. O texto traz, entre outros dispositivos, a contratação de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) e um teto para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
Trata-se de uma resposta à derrubada dos vetos do marco das eólicas offshore. Parlamentares deram aval a dispositivos vetados pelo presidente Lula (PT), a exemplo da contratação compulsória de termelétricas inflexíveis.
Tarifa social foi chancelada pela Aneel
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou, a partir de julho, a expansão da tarifa social para famílias carentes. Segundo os cálculos do Ministério de Minas e Energia (MME), 60 milhões de pessoas são beneficiadas pela isenção.
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Durante a análise na Aneel, a relatora do processo, diretora Ludimila Lima, ponderou que houve mais de 600 emendas ao texto, o que poderia alterar as disposições iniciais previstas pelo governo.
Assim, caso ocorram alterações no teor do texto, a diretoria da Aneel deverá se manifestar novamente.
A ampliação da tarifa social é destinada a famílias com renda familiar de até meio salário mínimo per capita, pessoas com deficiência ou idosos inscritos no Benefício de Prestação Continuada (BPC), indígenas, quilombolas, famílias inscritas no CadÚnico beneficiadas com sistemas fotovoltaicos off-grid, em localidades remotas.
O benefício atenderá também às famílias residentes em sistemas isolados que receberam instalações do Luz Para Todos. Nesse caso, os kits solares têm capacidade igual ao desconto fornecido.
Além do desconto, famílias que consomem até 120 kWh serão isentas de pagar a Conta de Desenvolvimento Energético. A expectativa é que o benefício chegue a 21 milhões de famílias.
O segundo eixo da MP é focado na abertura do mercado livre para a baixa tensão. Indústrias e comércios poderão migrar a partir de agosto de 2026 e demais consumidores a partir de dezembro de 2027.
O texto traz ainda medidas para o equilíbrio do setor, como a obrigatoriedade para que consumidores livres paguem encargos das usinas nucleares de Angra 1 e 2.
