NESTA EDIÇÃO. Multinacionais apontam economia bilionária com uma política internacional para reduzir resíduos plásticos.
Negociações em Genebra começaram esta semana e vão até 14 de agosto com a missão de aprovar um acordo. Uma plenária no sábado (9) abraçará esta missão.
E ainda: Lula veta 63 dispositivos de lei ambiental e edita MP para acelerar licenciamento especial.
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A adoção de um tratado internacional juridicamente vinculativo com regras abrangentes para todo o ciclo de vida do plástico pode gerar uma economia de US$ 200 bilhões aos cofres públicos entre 2026 e 2040, com a redução de cerca de 90% dos resíduos desse material.
A conclusão é de um estudo (.pdf) encomendado pela Coalizão Empresarial por um Tratado Global para os Plásticos e elaborado pela consultoria Systemiq, publicado esta semana, enquanto o mundo discute um acordo para lidar com a poluição plástica.
A pesquisa estima que, se nada for feito agora e o cenário business as usual se mantiver, a quantidade de resíduos plásticos mal gerenciados vai praticamente dobrar até 2040, enquanto o volume total desses resíduos deve aumentar em 68%.
Além disso, a demanda por plástico virgem deve crescer até 50% em relação aos níveis de 2019.
Formada por mais de 290 empresas, incluindo gigantes como Coca-Cola, SC Johnson, Walmart, Nestlé, PepsiCo e Unilever — grandes consumidoras do material —, a coalizão é um movimento importante de pressão sobre governos.
A motivação é previsibilidade: por serem multinacionais, esses grupos entendem que é melhor um ambiente mais regulado, porém com regras unificadas, do que cada mercado definindo suas regras e criando uma colcha de retalhos, explica Pedro Prata, gerente sênior de Políticas e Instituições para a América Latina na Fundação Ellen MacArthur.
Esse movimento, junto com a pressão pública e um senso de urgência para definir uma política sobre o tema tem feito a negociação avançar.
“Finalmente, no sexto encontro, tem uma negociação acontecendo”, resume Prata.
Em entrevista à agência eixos, direto de Genebra, onde ocorre a segunda parte da reunião do Comitê Intergovernamental de Negociação (INC 5.2), Prata avalia que não há espaço para mais uma postergação da decisão.
Os encontros começaram esta semana e vão até 14 de agosto. Uma plenária no sábado (9) tentará direcionar os países a um acordo.
“Tem um clima geral de que ou se resolve o tratado aqui ou não tem tratado. Primeiro porque, de um lado, quem quer um tratado não quer esticar mais. Do outro, quem não quer, fala que se não sair agora, depois de seis encontros intensos, não é o momento político global para isso”.
Nada decidido
É nesse clima que representantes de mais de 180 países precisam encontrar consensos em torno de mecanismos para mudar a forma como se produz e consome plástico.
Mesmo diante do senso de urgência, ainda não há um artigo sequer acordado. Nem mesmo a definição do que é plástico.
Assunto que os negociadores dos Estados Unidos, por exemplo, tentam travar com a ideia de que é impossível uma definição — embora os EUA não assinem tratados internacionais deste tipo, o que compromete seu poder de influência no debate.
E se não chegar a um consenso?
Prata pontua que o ideal é o consenso, mas, se não for possível, há uma proposta encabeçada por Peru e Colômbia, com apoio de 118 países, para que o texto final seja levado a votação e possa ser adotado caso obtenha apoio de dois terços dos países.
Ainda assim, ele precisará ser referendado internamente por essas nações.
Transição justa e Brasil na mediação
Embora sem unanimidade, um dos trechos mais avançados na negociação é o artigo 10, que trata de transição justa e é uma prioridade para o Brasil — os EUA são contra.
O texto defende que a adoção da Convenção deve levar em conta circunstâncias e capacidades nacionais, “incluindo prioridades de desenvolvimento, necessidades, desafios e diferentes caminhos, com o objetivo de garantir que ninguém seja deixado para trás”.
Também traz uma preocupação com o envolvimento dos trabalhadores da indústria do plástico, catadores, pescadores, pequenas e médias empresas e diferentes comunidades que possam ser afetadas pelas mudanças.
Outro ponto é o financiamento: o Brasil propôs um grupo de trabalho sobre o tema e tem defendido que países ricos precisam transferir recursos para os de menor renda. Uma agenda que não é nova.
Fora isso, Prata avalia que o Brasil tem se colocado como um grande mediador na negociação, o que dificulta entender qual é a posição defendida no tratado. No entanto, ele enxerga que a indústria petroquímica nacional está alinhada com questões importantes como design de produtos.
“Eles entendem, por exemplo, que a perenidade do mercado de plástico depende de medidas que não gerem poluição plástica”, conta.
Como exemplo, ele cita uma proposta construída em conjunto com a Abquim para o artigo que trata de design de produto, harmonizando regras para reciclabilidade, reuso e redução de emissões no processo de produção.
Mas vale dizer que o setor é contra a proibição ou cortes de produção de plásticos, assim como outros grupos da indústria petrolífera.
Cobrimos por aqui
Curtas
Licenciamento ambiental. O presidente Lula (PT) vetou 63 dos 400 dispositivos da Lei Geral do Licenciamento Ambiental e enviará ao Congresso Nacional uma medida provisória e um projeto de lei propondo mudanças em relação aos itens vetados.
- A MP dará eficácia imediata à aplicação da Licença Ambiental Especial (LAE), incluída no texto do Senado pelo presidente Davi Alcolumbre (União/AP), visando acelerar a exploração de petróleo na Margem Equatorial.
- O texto derruba a possibilidade de licenciamento monofásico, mas mantém o prazo de 12 meses para a resposta ao pedido de licença.
SAF no RenovaBio. A ANP aprovou na quinta-feira (7/8) uma nova resolução para incluir oficialmente o SAF e o diesel verde no programa RenovaBio. A agência também abriu uma consulta pública para alinhar as especificações do QAV comercializado no país às normas internacionais.
Fraudes no setor de combustíveis. O presidente da Frente Parlamentar do Biodiesel (FPBio), Alceu Moreira (MDB/RS) subiu o tom nas críticas contra o entendimento da Receita Federal que veda o acesso à ANP a documentos fiscais para fiscalização do mercado de combustíveis.
- “O não fornecimento da nota pela Receita [Federal] é quase uma confissão de crime, prevaricação”, disse o deputado durante evento do setor.
Urânio em política para minerais críticos. O setor nuclear quer garantir que o urânio seja reconhecido como mineral crítico nas políticas públicas para o segmento. Segundo Celso Cunha, presidente da Abdan, a entidade articula com o Congresso Nacional e com o MME a inclusão do mineral na nova legislação em debate.
Baterias competitivas. O investimento (capex) para a instalação de um sistema de armazenamento em baterias no Brasil vai cair 16% nos próximos 25 anos, estima a Aurora Energy Research. O patamar é similar ao previsto para a União Europeia, onde o capex necessário para esses projetos deve ter uma redução de 17% no mesmo período.
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