Relator da Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara de Deputados, o deputado Lucas Gonzalez (Novo/MG) rejeitou o projeto de lei que determina uma quantidade mínima de veículos movidos a energia renovável no transporte público das cidades.
O PL 11084/2018, de autoria do deputado Beto Rosa (PP/RN), altera a lei nº 12.587, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, para estabelecer “quantidade mínima de veículos movidos a energia renovável na frota, garantida a exigência de pelo menos um veículo em cada Município”.
Segundo o autor, a proposta poderia contribuir com o alcance das metas climáticas assumidas pelo Brasil na Contribuição Nacional Determinada (NDC) do Acordo de Paris, ao reduzir as emissões de gases do efeito estufa, com a substituição de parte dos atuais veículos movidos a combustível fóssil.
Já a justificativa do deputado Lucas Gonzalez para rejeição do PL é de que, se aprovado, as “consequências seriam extremamente negativas” para as empresas de transporte, podendo inclusive impactar nas tarifas, uma vez que não haveria escala que garantisse a sustentabilidade econômica da inciativa.
“Esse cenário imporia custos com profissionais mecânicos com expertises distintas, peças de reposição diferentes, infraestrutura e processos de manutenção totalmente novos. O processo envolvendo pontos de abastecimento, itinerários e duração de viagens também teria de ser redesenhado para se adequar à nova tecnologia. Tudo isso para atender a apenas um veículo da frota”, argumentou Gonzalez.
Segundo o parlamentar, a medida também interferiria na autonomia dos municípios, “pois pretende ditar regra especifica sobre como o gestor local deve organizar o transporte público”, sem considerar as especificidades de cada um dos mais de cinco mil municípios brasileiros.
Apesar de o PL não especificar as fontes de “energia renovável” — que poderiam incluir biogás, etanol, biodiesel e bioeletricidade e, portanto, aproveitar infraestrutura existente em alguns casos –, Gonzalez justificou a rejeição do projeto citando apenas a inviabilidade da adoção de veículos elétricos.
Em setembro de 2019, o PL foi aprovado por unanimidade na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Além da CVT, o PL ainda deve ser apreciado pelas comissões de Desenvolvimento Urbano e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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