Relator rejeita PL que cria cota para renováveis no transporte público

Relator da Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara de Deputados, o deputado Lucas Gonzalez (Novo/MG) rejeitou o projeto de lei que determina uma quantidade mínima de veículos movidos a energia renovável no transporte público das cidades.

O PL 11084/2018, de autoria do deputado Beto Rosa (PP/RN), altera a lei nº 12.587, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, para estabelecer “quantidade mínima de veículos movidos a energia renovável na frota, garantida a exigência de pelo menos um veículo em cada Município”.

Segundo o autor, a proposta poderia contribuir com o alcance das metas climáticas assumidas pelo Brasil na Contribuição Nacional Determinada (NDC) do Acordo de Paris, ao reduzir as emissões de gases do efeito estufa, com a substituição de parte dos atuais veículos movidos a combustível fóssil.

Já a justificativa do deputado Lucas Gonzalez para rejeição do PL é de que, se aprovado, as “consequências seriam extremamente negativas” para as empresas de transporte, podendo inclusive impactar nas tarifas, uma vez que não haveria escala que garantisse a sustentabilidade econômica da inciativa.

“Esse cenário imporia custos com profissionais mecânicos com expertises distintas, peças de reposição diferentes, infraestrutura e processos de manutenção totalmente novos. O processo envolvendo pontos de abastecimento, itinerários e duração de viagens também teria de ser redesenhado para se adequar à nova tecnologia. Tudo isso para atender a apenas um veículo da frota”, argumentou Gonzalez.

Segundo o parlamentar, a medida também interferiria na autonomia dos municípios, “pois pretende ditar regra especifica sobre como o gestor local deve organizar o transporte público”, sem considerar as especificidades de cada um dos mais de cinco mil municípios brasileiros.

Apesar de o PL não especificar as fontes de “energia renovável” — que poderiam incluir biogás, etanol, biodiesel e bioeletricidade e, portanto, aproveitar infraestrutura existente em alguns casos –, Gonzalez justificou a rejeição do projeto citando apenas a inviabilidade da adoção de veículos elétricos.

Em setembro de 2019, o PL foi aprovado por unanimidade na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Além da CVT, o PL ainda deve ser apreciado pelas comissões de Desenvolvimento Urbano e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Opções renováveis

Com montadoras de veículos e governos ao redor do mundo anunciando planos de eletrificação da frota para atingir metas de descarbonização, o Brasil discute soluções renováveis para substituição dos combustíveis fósseis no transporte.

Nas semana passada, o Ministério de Minas e Energia (MME) se posicionou pela preservação da opção pelos biocombustíveis, inclusive para geração de eletricidade, com o lançamento do programa Combustível do Futuro.

Aprovado pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) este mês, o programa traz uma sinalização ao mercado sobre o planejamento energético do governo federal para a descarbonização do setor de transportes.

• Combustível do Futuro: planos do governo federal para descarbonizar transportes vão de etanol a hidrogênio

É também uma resposta à tendência mundial de eletrificação da frota. Recentemente, o país recebeu uma proposta do programa E-Motion: E-Mobility and Low Carbon Transportation, desenhado por agências de desenvolvimento europeias para acelerar a eletromobilidade na América Latina.

“Nós não podemos ser arrastados por uma tendência global e não aproveitar aquilo que o Brasil tem de grande expertise e grande tecnologia, que são os biocombustíveis e biotecnologia”, disse o secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do MME, José Mauro Coelho, em live da epbr sobre o Combustível do Futuro, nesta quinta (29).

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