Governo libera parte dos recursos da Aneel

O desbloqueio parcial do orçamento da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para 2025, autorizado pelo Decreto nº 12.566, publicado nesta terça-feira (30/7), reduziu o valor contingenciado de R$ 38,6 milhões para R$ 7,9 milhões, segundo nota da agência.

A liberação, ainda que concentrada em sua maior parte para dezembro, permitirá à agência retomar parte das suas atividades institucionais.

Segundo a Aneel, a diretoria avalia as frentes que terão prioridade após a liberação dos recursos, com foco em áreas como fiscalização, ouvidoria e atendimento ao público na sede da autarquia.

A medida ocorre após meses de pressão de servidores e representantes do setor, que alertavam para o risco de paralisação de funções regulatórias e operacionais da agência caso o bloqueio orçamentário fosse mantido integralmente. A expectativa entre servidores da Aneel é que novas decisões sobre a recomposição das atividades sejam anunciadas nos próximos dias.

Impactos do contingenciamento

Nos últimos tempos, a Aneel tem enfrentado dificuldades operacionais após sofrer um corte de R$ 38,6 milhões, além do déficit de 235 servidores, o equivalente a 35% da força de trabalho.

Entre as consequências estão a paralisação de atividades de fiscalização nos estados e serviço de call center da ouvidoria, além da dispensa de 145 profissionais terceirizados.

O expediente em Brasília foi encurtado até as 14h para redução de despesas com a manutenção da sede. Assim, as reuniões de diretoria estão limitadas ao período da manhã, reduzindo o ritmo de deliberação dos processos.

A agência também precisou readequar o curso de formação de novos servidores. As visitas práticas a empreendimentos de geração, transmissão e distribuição froam cortadas.

O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) autorizou a nomeação de 36 servidores aprovados em concurso para a agência, mas negou incluir mais vagas no próximo concurso unificado.

Além do corte orçamentário de R$ 38 milhões, a Aneel lida com um quadro incompleto na diretoria.

Conselhos de consumidores protestaram contra os cortes de recursos durante reunião da diretoria da agência no dia 15 de julho. Em manifesto lido no encontro, a presidente do Conacen, Rosimeire da Costa, alertou sobre os riscos de se reduzir a fiscalização em prejuízo, sobretudo, dos consumidores mais vulneráveis, mais afetados por tarifas elevadas e falhas no serviço.