Por que o corte de 14% no preço da Petrobras não chega na mesma proporção na sua conta de gás?

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) colocou esta semana a conta de gás canalizado nos holofotes, ao notificar distribuidoras estaduais de gás natural — e empresas do mercado de gás natural veicular (GNV) — e cobrar esclarecimentos sobre o porquê de a redução de 14% nos preços da Petrobras, a partir desta sexta-feira (1/8) não ter chegado, na mesma proporção, para o consumidor final.

• No Região Metropolitana do Rio de Janeiro (CEG), por exemplo, a redução foi de 1,4% para o cliente residencial; 1,45% para o comercial; 3,7% para postos de GNV e de 3,47% para as indústrias;

O secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, disse que o órgão vai apurar possível prática de “preços abusivos” no setor.

As distribuidoras saíram prontamente para esclarecer que as tarifas de gás canalizado são reguladas e que as variações no preço da molécula são integralmente repassadas aos consumidores.

Mas por que, afinal, na prática, a queda das contas de gás, em agosto, não seguiu a mesma proporção?

A seguir, a agência eixos explica a composição das tarifas de gás e a dinâmica dos repasses.

Entenda a composição da tarifa do gás

A conta de gás canalizado é composta por três parcelas principais:

• o custo do gás — é , essencialmente, o preço da molécula. A esse custo soma-se a tarifa de transporte, que remunera as transportadoras responsáveis por levar o gás pelos dutos até as distribuidoras. Ambos são repassados integralmente ao consumidor (prática conhecida como pass-through);
• a margem da distribuidora estadual: remuneração, regulada por agências reguladoras estaduais, e que cobre as despesas operacionais e os investimentos na rede, por exemplo;
• e os impostos.

O peso de cada um desses itens varia de estado para estado — e do segmento de consumo.

Por exemplo, o peso da margem da distribuição é maior, proporcionalmente, para os clientes residenciais — em alguns estados, pela regulação, as despesas com a conexão dos domicílios são alocadas exclusivamente nas tarifas dos usuários residenciais, por exemplo.

Em São Paulo, na área de concessão da Comgás, o custo do gás representa 53% da tarifa do cliente industrial, mas 25% para o consumidor residencial e 66% para o posto de GNV.

Abertura do mercado dilui peso da Petrobras

Com a abertura do mercado de gás e a entrada de novos supridores além da Petrobras, o peso dos reajustes praticados pela estatal na tarifa final ao consumidor tem, hoje, um outro significado.

Isso porque as distribuidoras passam a negociar contratos com diferentes fornecedores, o que dilui a influência direta dos preços da companhia no repasse aos usuários.

Tudo depende da realidade de cada estado.

A Bahiagás (BA) é, hoje, uma referência desse movimento. Possui o portfólio de supridores mais diversificado do país, com, ao todo, nove fornecedores diferentes.

A Naturgy, no Rio, por outro lado, é 100% dependente da Petrobras.

E mesmo a Petrobras tem, hoje, diferentes tipos de contratos ativos no mercado, com diferentes condições.

Existem outros fatores que ajudam a explicar o fato de a redução de preços anunciada pela estatal não chegar, na mesma proporção, para o consumidor final.

Dependendo de cada estado, há mecanismos de repasse dos custos com aquisição de gás diferentes: em Santa Catarina, a atualização é semestral, por exemplo — embora a última já tenha incorporado as estimativas de redução da Petrobras.

Nem sempre os ajustes da petroleira são repassados imediatamente.

“Sempre que as condições de preço da molécula, da Petrobras ou de outros supridores, passam por variações, os estados, que, conforme a Constituição Federal, têm a competência para regular os serviços de distribuição de gás canalizado, recalculam as tarifas trimestralmente, levando em conta a variação do preço da molécula e as especificidades do contrato de concessão de cada distribuidora”. 

“Esse processo é feito de forma autônoma, independente e transparente pela respectiva agência reguladora, que também atua como órgão fiscalizador do setor”, esclareceu a Abegás, associação que representa as distribuidoras de gás.

Cada segmento de consumo (residencial, GNV, industrial etc.) possui, além disso, tarifas diferentes. No caso do GNV, aliás, cada posto é livre para praticar a sua própria margem — e, por consequência, preço.

E no mercado livre, realidade é outra

Além de tudo isso, existe o fator mercado livre, modalidade em que o consumidor (industrial e termelétricas) compra diretamente do fornecedor.

A maioria dos usuários livres, hoje, compra de concorrentes da Petrobras.

De olho no avanço de concorrentes, a própria estatal, porém, tem se movimentado no ambiente livre. No segundo trimestre, o volume contratado pela companhia na modalidade alcançou os 6 milhões de m3/dia.

No mercado livre, o consumidor tem acesso a condições diferenciadas e mais flexíveis.

Desde 2023, a Petrobras disponibiliza modalidade contratuais com variação nos prazos, pontos de entrega e indexadores. Em outubro de 2024, lançou um pacote com 48 combinações comerciais possíveis.

Além disso, no programa de incentivo à demanda por desempenho, lançado em maio de 2024 em resposta à concorrência, prevê mais flexibilidade e descontos adicionais de até 10% conforme volumes contratados e movimentados.