Liberação de R$ 10 mi para ANP é antecipação de empenhos

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) informou nesta terça-feira (22/7), por meio de nota, que a liberação dos R$ 10 milhões para a agência trata-se de antecipação de limites de movimentação de empenho.

A medida amplia o limite global até julho de R$ 57,5 milhões para R$ 67,5 milhões. Os valores contingenciados não foram liberados, de modo que o orçamento permanece em 105,7 milhões, o que representa R$ 35 milhões a menos do que havia sido aprovado para o orçamento deste ano.

Nesta terça (22/7), o Ministério do Planejamento vai detalhar o descongelamento de despesas, após segurar mais R$ 30 bilhões em maio.

“Esses recursos serão aplicados em atividades prioritárias para a ANP, como a fiscalização do mercado de combustíveis”, disse a agência. A expectativa do mercado regulado é que a ANP consiga, ao menos, restabelecer o funcionamento do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC), suspenso em julho.

O PMQC é o único mecanismo de controle da qualidade em vigor no país, com o qual são coletadas amostras em postos de combustíveis, em busca de fraudes.

Nesta segunda-feira (21/7), o Ministério de Minas e Energia (MME) divulgou nota afirmando que a pasta, junto ao Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), garantiram a “liberação emergencial” de R$ 10 milhões para agência.

O MME afirmou que o recurso amplia o limite de movimentação e empenho da agência para assegurar a continuidade das fiscalizações da entidade e de outras atividades essenciais, após contenção orçamentária em maio.

Cita também a necessidade de recursos para o leilão do 3º Ciclo da Oferta Permanente de Partilha, previsto para outubro. A agência precisa de dinheiro para a realizar a sessão pública de oferta de áreas, no Rio de Janeiro.

A crise é tamanha que levou ao fechamento parcial do escritório da ANP no Rio, para economizar com iluminação e ar-condicionado. Mais de 40 terceirados foram demitidos em junho para economizar R$ 1,8 milhão até o fim do ano.

Suspensão de serviços

Em junho, a ANP anunciou a suspensão integral do PMQC entre 1º e 31 de julho de 2025, após o congelamento de R$ 35 milhões em seu orçamento pelo governo federal.

A medida reduziu a verba discricionária prevista de R$ 140,6 milhões para R$ 105,7 milhões no Projeto de Lei Orçamentária de 2025, minando uma das principais ferramentas de fiscalização de gasolina, diesel e etanol em todo o país.

O PMQC, executado por laboratórios contratados, havia coletado entre 1º de janeiro e 3 de junho um total de 26.689 amostras, das quais 926 (3,5%) apresentaram irregularidades, abrangendo 9.076 postos em 2.186 municípios de 20 estados. O programa já havia sido suspenso por dois meses em 2024.

(Editado por Gustavo Gaudarde)