Aneel aprova renovação de contrato da Equatorial Pará

BRASÍLIA — A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) recomendou nesta terça-feira (22/7) a renovação do contrato da Equatorial Pará. Caberá ao Ministério de Minas e Energia (MME) chancelar a decisão da prorrogação da concessão por mais 30 anos.

A relatora do processo foi a diretora Agnes da Costa, que votou pela renovação. A área técnica da agência entendeu que a distribuidora paraense reúne todos os requisitos previstos no decreto 12068/2024, de renovação das concessões de distribuição.

Foram analisados indicadores de duração e frequência de eventos adversos (DEC e FEC), comprovações de sustentabilidade financeira e regularidade das obrigações da empresa.

O voto da relatora foi acompanhado pelos diretores Sandoval Feitosa, Daniel Danna e Ludimila Lima.

O diretor Fernando Mosna pediu vista do processo no dia 24 de junho e, nesta terça, apresentou voto divergente no sentido de não aprovar a renovação.

Mosna adotou um posicionamento semelhante a processos de outras distribuidoras, quando propôs que a Aneel estabelecesse critérios mais rígidos do que os já previstos no decreto.

Até agora, a Aneel aprovou as renovações de contrato da Rio Grande Energia, Energisa Mato Grosso do Sul, EDP São Paulo, Equatorial Maranhão, CPFL Piratininga, Neoenergia Pernambuco e EDP Espírito Santo.

A EDP Espírito Santo foi a primeira a ter o contrato assinado junto ao Ministério de Minas e Energia, em cerimônia em Vitória, na quarta-feira (16/7).

A renovação das demais distribuidoras deve seguir o mesmo rito e ocorrer após o crivo do TCU.