CCEE marca leilão de troca de dívidas judiciais por ampliação de concessões

BRASÍLIA — A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) anunciou que irá promover um novo mecanismo concorrencial para destravar o impacto das ações judiciais relacionadas ao risco hidrológico sobre a liquidação financeira do mercado. A concorrência será realizada no dia 1º de agosto.

O objetivo é promover o encerramento de ações judiciais que impactam o setor e levar previsibilidade aos agentes para fortalecer a segurança jurídica das operações. A CCEE alega que, do lado do comprador, a solução beneficia as empresas que compram os títulos e incentiva o desenvolvimento das usinas.

Pela proposta, empreendimentos com liminares que isentam ou limitam o pagamento de valores pertinentes aos efeitos do risco hidrológico poderão transformar esses montantes represados em títulos.

Estes ativos, por sua vez, serão oferecidos a outros agentes do setor, que, ao adquiri-los, terão direito a estender a validade de suas concessões de geração de energia por até sete anos.

“Desenvolvemos uma solução inovadora, que nos aproxima ainda mais do encerramento de um capítulo de mais de dez anos de disputas judiciais e dá um novo horizonte de crescimento para o setor. É um ganho em previsibilidade, estabilidade e confiança nas regras do jogo”, destaca Alexandre Ramos, presidente do Conselho de Administração da CCEE.

Respaldo da MP 1300

O setor elétrico brasileiro vem sofrendo com o generation scalin factor (GSF) — termo técnico que representa a quebra de expectativa de geração de usinas hidrelétricas — especialmente em períodos de seca. 

O novo mecanismo da CCEE tem o respaldo do governo federal e da MP 1.300, da reforma do setor elétrico. Segundo a câmara de comércio, o modelo propõe um caminho prático e voluntário para equacionar essas diferenças, beneficiando tanto quem regulariza sua situação quanto quem investe no futuro do setor.

As empresas vencedoras deverão pagar os valores ofertados até 13 de agosto, em uma liquidação extraordinária do mercado de curto prazo (MCP), realizada pela própria CCEE.

Em seguida, as informações sobre a extensão de concessões serão formalmente encaminhadas para a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que será a responsável por formalizar as postergações.

CCEE marca evento para explicar edital

Nesta segunda-feira (21/7), a partir das 10h, a CCEE fará um evento online para debater com o mercado sobre o edital. O encontro reunirá especialistas e instrutores da organização para esclarecer os principais pontos do documento publicado e tirar dúvidas dos interessados.

Para participar, não é necessária inscrição prévia. Basta acessar o Portal do Aluno da CCEE Academy. Caso ainda não seja inscrito, basta se cadastrar gratuitamente e clicar no link da reunião. O encontro será ministrado via plataforma de videoconferência e poderá ser assistido posteriormente. A gravação completa ficará disponível na videoteca.