NESTA EDIÇÃO. Decreto da BR do Mar prevê mais incentivos para quem investir em navios sustentáveis.
Governo estima corte anual de R$ 19 bilhões em custos logísticos, além de redução nas emissões de carbono no transporte de cargas.
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Com expectativa de melhorar a eficiência logística, reduzir emissões de CO2 e ampliar a frota de navios que atendam padrões de sustentabilidade, o governo Lula (PT) assinou nesta quarta (16/7) o decreto que regulamenta a política de incentivo à cabotagem conhecida como BR do Mar.
Sancionada em 2022 por Jair Bolsonaro (PL), a lei 14301/2022 flexibilizou o afretamento de embarcações estrangeiras para serem usadas no transporte de cargas no interior do país. Na época, a previsão era aumentar de 11% para 30% a participação desse meio de transporte na logística nacional.
A regulamentação traz regras para esse afretamento, e busca também assegurar o interesse na produção nacional e conteúdo local.
O texto deve ser publicado no Diário Oficial da União na quinta (17), segundo o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho (Republicanos).
De acordo com o MPor, um dos instrumentos no decreto é o estímulo para que Empresas Brasileiras de Navegação (EBNs) adotem embarcações sustentáveis.
Elas estão agora autorizadas a ampliar em até 50% a tonelagem de sua frota própria com afretamento de embarcação estrangeira, mas se for sustentável, o percentual sobe para 100%.
Além disso, se a EBN tiver navios sustentáveis, poderá afretar o dobro de modelos tradicionais com a mesma capacidade. E caso contrate embarcações estrangeiras sustentáveis, poderá afretar até três navios.
Os critérios são sociais e ambientais. Equidade de gênero, capacitação, saúde e segurança do trabalhador, por exemplo, estão entre os compromissos sociais que devem ser assumidos pelas companhias.
Já os ambientais ainda serão definidos por uma portaria do MPor.
“Quanto mais navios e embarcações dialoguem com agenda de sustentabilidade, mais incentivos [a ENB] terá para que possa estimular sua competitividade”, disse Costa Filho durante evento de anúcio do decreto.
Emissões em queda
Cada navio novo pode retirar das estradas 4,8 mil contêineres, hoje transportados por caminhões a diesel.
É uma questão de eficiência logística que se traduz em economia financeira — R$ 19 bilhões por ano — e redução de emissões.
O governo tem divulgado estimativas da Infra SA de que um eventual aumento de 60% no transporte por cabotagem de carga conteinerizada pode representar uma redução de mais de 530 mil toneladas de CO2 equivalente por ano, quando comparado com o transporte rodoviário.
Vale dizer que as emissões da cabotagem estão em queda no Brasil.
Entre 2021 e 2023, o total de emissões de carbono diminuiu 7,68% na cabotagem e na navegação interior, de acordo com o inventário de gases de efeito estufa da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).
Em 2021, essas modalidades de navegação apresentaram emissões de carbono que equivalem a 2,99 milhões de toneladas. A quantidade caiu para 2,76 milhões de toneladas de carbono em 2023.
Cobrimos por aqui
Curtas
Etanol na mira. O acesso ao mercado brasileiro de etanol está entre os principais alvos de uma investigação aberta pelos Estados Unidos contra o Brasil. A averiguação vai incluir também o combate ao desmatamento ilegal. O processo foi iniciado pelo Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR, na sigla em inglês).
Novo licenciamento. Várias frentes parlamentares ligadas a temas socioambientais lançaram, na terça (15/7), manifesto pelo adiamento da votação final do projeto da nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental, prevista para esta semana no Plenário da Câmara dos Deputados.
- Apelidado de “PL da devastação” pelos ambientalistas, o texto também foi classificado de “inconstitucional, retrógrado e negacionista das mudanças climáticas”.
Leilão de gás. O ministro Alexandre Silveira (MME) cravou nesta quarta (16/7) que o preço do gás natural poderá ficar entre US$ 5 a US$ 7 o milhão de BTU no primeiro leilão da União sobre esse insumo. O certamente poderá ser realizado ainda neste ano.
- A previsão vem após a publicação, na sexta passada (11), da MP dos Vetos, que aumenta os poderes do CNPE para, na prática, possibilitar a redução do valor do gás para o consumidor industrial, uma bandeira da pasta.
PCHs. A Aneel reconheceu a viabilidade de 26 projetos de pequenas centrais hidrelétricas, que somam 191,1 MW de potência instalada. Além desses registros, a agência também aprovou ajustes em dois projetos de PCHs e em uma usina hidrelétrica de maior porte.
Crise orçamentária. A ANP anunciou nesta semana a adoção de novas medidas operacionais para lidar com restrições orçamentárias. A partir de 28 de julho, o protocolo do escritório central, no Rio de Janeiro, passará a funcionar em horário reduzido. Também foi suspenso o contrato com a empresa que gerencia o atendimento ao cidadão por telefone.
Mudança climática desafia financiamento. Os investimentos em infraestrutura, incluindo o setor de energia, no Brasil estão batalhando para encontrar novos mecanismos de financiamento que atendam às necessidades de transição energética e adaptação. Especialistas da KPMG apontam que a transição energética está entrando em uma nova fase, marcada por um maior pragmatismo econômico.
Indústria verde. Neoenergia e Nexus Ligas anunciaram nesta quarta (16) um de autoprodução de energia de 15 MWm com validade de 10 anos. A produtora de ligas de manganês passará a ser sócia de Canoas 3, no complexo eólico Neoenergia Chafariz, na Paraíba. O contrato visa suprir 27% da demanda atual da Nexus.
