ANP reduz atendimento ao público e desativa canal telefônico por falta de recursos

JUIZ DE FORA — A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) anunciou nesta semana a adoção de novas medidas operacionais para lidar com restrições orçamentárias.

A partir de 28 de julho, o protocolo do escritório central da agência, no Rio de Janeiro, passará a funcionar em horário reduzido, das 8h às 17h — uma hora a menos em relação ao expediente atual, segundo nota à imprensa.

Outra medida foi a suspensão do contrato com a empresa que gerencia o atendimento ao cidadão por telefone. Desde 15 de julho, o canal 0800 da ANP está fora do ar. A orientação é que o público utilize a plataforma Fala.BR, da Controladoria-Geral da União (CGU), para solicitações e dúvidas.

As decisões são parte de um pacote de ajustes decorrente do corte de R$ 35 milhões no orçamento da agência em junho, que reduziu os recursos disponíveis de R$ 140 milhões para R$ 105 milhões.

Como reflexo direto do contingenciamento, a ANP também suspendeu temporariamente o Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) e o levantamento semanal de preços dos combustíveis — hoje, o único indicador oficial disponível sobre o tema. Além do desligamento de 41 funcionários terceirizados.

O secretário de Petróleo, Gás e Biocombustíveis do MME, Pietro Mendes, afirmou no início deste mês que pretende levar uma proposta de recomposição orçamentária da ANP à Junta de Execução Orçamentária ainda em julho.

Segundo ele, o objetivo é garantir a retomada de ações essenciais. “Temos uma série de tratativas em conjunto com a ANP para que a gente consiga recompor o orçamento, até porque várias ações dependem do orçamento”, afirmou durante reunião na Comissão de Minas e Energia na Câmara dos Deputados, em 9 de julho.

Cortes também impactam atividades na Aneel

A crise na ANP repete o cenário vivido por outra agência reguladora. A Aneel, responsável pelo setor elétrico, também enfrenta dificuldades operacionais após sofrer um corte de R$ 38,6 milhões, além do déficit de 235 servidores, o equivalente a 35% da força de trabalho.

Entre as consequências estão a paralisação de atividades de fiscalização nos estados e serviço de call center da ouvidoria, além da dispensa de 145 profissionais terceirizados.

O expediente em Brasília foi encurtado até as 14h para redução de despesas com a manutenção da sede. Assim, as reuniões de diretoria estão limitadas ao período da manhã, reduzindo o ritmo de deliberação dos processos.

A agência também precisou readequar o curso de formação de novos servidores. As visitas práticas a empreendimentos de geração, transmissão e distribuição froam cortadas.

O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) autorizou a nomeação de 36 servidores aprovados em concurso para a agência, mas negou incluir mais vagas no próximo concurso unificado.

Além do corte orçamentário de R$ 38 milhões, a agência lida com um quadro incompleto na diretoria.

Na semana passada, a Aneel cancelou a reunião colegiada de 8 de julho por falta de quórum, já que três dos cinco diretores do colegiado estavam de férias, inviabilizando a deliberação.

O governo concluiu recentemente a negociação com o Senado para as sabatinas de novos diretores em agências reguladoras e, na segunda-feira (15/7), indicou os nomes de Willamy Frota e Gentil Nogueira para compor a diretoria.