BRASÍLIA — A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) fixou nesta terça-feira (15/7) o bônus de comercialização de Itaipu Binacional em R$ 883 milhões. Os valores serão repassados aos consumidores por meio de descontos nas faturas do mês de agosto.
A conta de comercialização de Itaipu tem saldo positivo de R$ 1,2 bilhão.
A área técnica da Aneel havia sugerido a criação de uma reserva técnica de 5% do faturamento anual da conta, mas a diretoria optou por reduzir o percentual para 3,07%, o que vai permitir o repasse para as tarifas.
A redução no percentual foi proposta pelo relator do caso, diretor Fernando Mosna, que ressaltou que os consumidores estão sendo impactados pela cobrança da bandeira vermelha nas contas de luz, em meio ao período seco que afeta os reservatórios das hidrelétricas.
Mosna disse que as estimativas são que o patamar de cobrança deve continuar pelo menos até agosto.
“Embora concorde com limite de 5%, entendo que no primeiro ano não há necessidade de constituir um limite desse tamanho, já que a reserva técnica pode ser gradualmente aumentada”, disse.
A tese foi acatada pela diretora Agnes da Costa e pelo diretor Ivo Secchi Nazereno, que estreou no colegiado como substituto, ao fim do mandato temporário de Ludimila Lima.
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Bônus poderá ser usado para eventuais déficits
No fim de 2024, foi constatado um déficit na conta de Itaipu, que poderia gerar uma cobrança excedente.
A Aneel determinou que o Ministério de Minas e Energia e a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar), responsável por Itaipu, chegassem a uma solução para o impasse.
O MME publicou decreto 12390/2025, que possibilitou que o bônus destinado aos consumidores seja utilizado para cobrir eventuais déficits.
Aumento nas receitas de transmissoras
A diretoria da Aneel também aprovou nesta terça (15) um aumento na tarifa de transporte de energia a partir de Itaipu. As transmissoras terão um reajuste de 9,14% na receita anual permitida (RAP).
O impacto para os consumidores será de 1,06%, a ser aplicado a partir dos processos de revisão tarifária das distribuidoras.
O reajuste é válido para o ciclo entre julho de 2025 e junho de 2026.
