NESTA EDIÇÃO. Litígios climáticos já somam quase 3 mil e cobram ação urgente de Estados e empresas.
O Brasil ocupa a 4ª posição global, com 131 processos mapeados pela LSE.
EDIÇÃO APRESENTADA POR
Na última semana, a Corte Interamericana de Direitos Humanos reconheceu, em um parecer consultivo, a obrigação de os países responderem à emergência climática como um direito internacional.
Significa, para os países signatários da Convenção Interamericana dos Direitos Humanos, como o Brasil, que essa decisão deverá orientar os tribunais em litígios sobre o tema.
O reconhecimento chega em meio a um mundo em crise.
A Europa enfrenta verão com recorde de mortes ligadas ao calor extremo. No Texas do “drill, baby, drill”, as inundações já deixaram um rastro de 119 mortes e outra centena de desaparecidos.
Enquanto Chile e Argentina passam por um anticiclone polar, na Ásia e na África, cientistas alertam que esses continentes estão aquecendo mais rápido, com impactos em todas as esferas econômicas e sociais.
No final de maio deste ano, a Organização Meteorológica Mundial (WMO, na sigla em inglês) alertou que pelo menos um ano entre 2025 e 2029 tem 86% de chance de ultrapassar 1,5°C acima dos níveis pré-industriais (1850 a 1900) — vale lembrar que 2024 já ficou acima desse limite.
Não à toa, essa crise está indo parar nos tribunais.
Quase 3 mil litígios
Pelo menos 226 novos processos climáticos foram registrados no mundo em 2024, de acordo com o Global trends in climate litigation 2025, desenvolvido pelo Grantham Research Institute on Climate Change, da London School of Economics.
Agora, o número de ações relacionadas ao clima registradas em tribunais chega a 2.967 em quase 60 países em todo o mundo.
E, de acordo com o relatório, mais de 80% dos casos registrados em 2024 podem ser considerados estratégicos.
“À medida que o litígio climático amadurece como área, a atenção se voltará para a implementação de decisões consideradas vitórias históricas para o movimento climático. Em 2024, atenção significativa se voltou para a implementação da decisão KlimaSeniorinnen”, aponta.
Os pesquisadores destacam também decisões sobre corporações, como Milieudefensie v. Shell e Lliuya v. RWE, afirmando que as empresas têm o dever de contribuir para o combate às mudanças climáticas e, em princípio, podem ser responsabilizadas por danos relacionados ao clima.
Brasil na 4ª posição
O Brasil é hoje o 4º país com maior volume de litígios climáticos no mundo (131), atrás apenas dos Estados Unidos (quase 1.900), Austrália (164) e Reino Unido (134).
Segundo o estudo, o litígio climático no Sul Global está em uma fase de crescimento dinâmico, sendo que quase 60% dos casos foram registrados a partir de 2020.
Governos, agências reguladoras e promotores públicos desempenham um papel fundamental no desenvolvimento de litígios climáticos em países do hemisfério Sul: em 2024, 56% dos casos foram iniciados por órgãos governamentais.
“Isso sinaliza uma mudança para ações de execução e casos que buscam indenização por danos climáticos localizados, como os causados pelo desmatamento no Brasil”, cita o documento.
Cobrimos por aqui
Curtas
Do Brasil para a Bélgica. Em entrevista exclusiva à agência eixos, a cônsul geral da Bélgica no Rio de Janeiro, Caroline Mouchart, afirma que Brasil é estratégico para o fornecimento de novas moléculas como o hidrogênio verde, além de biocombustíveis, e vê com interesse insumos para a cadeia do aço verde.
Cooperação para transição. Brasil e Índia formalizaram na terça (8/7) um memorando de entendimento que amplia a cooperação bilateral em tecnologias ligadas à transição energética, com foco em fontes renováveis como solar, eólica, hidrelétrica e bioenergia, além de sistemas de armazenamento de energia e hidrogênio de baixas emissões.
Tarifa social. O governo federal vai editar uma medida provisória para limitar o crescimento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), prometeu o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, nesta quarta (9/7). O texto também deve trazer nova regulamentação sobre gás natural.
Certificadora brasileira de carbono. A presidente do Banco do Brasil, Tarciana Medeiros, defende a instalação de uma certificadora nacional de créditos de carbono e de uma bolsa para negociar esses ativos. A executiva disse em evento do BNDES que o BB fez os primeiros testes com intermediação financeira com créditos de carbono.
Oportunidade para a indústria. O mercado de carbono é visto como oportunidade de negócios por 44% dos industriais entrevistados em pesquisa da CNI. A pesquisa também revela que 66% das indústrias têm interesse em linhas de financiamento para investir em ações sustentáveis, com destaque para as regiões Norte/Centro-Oeste.
Orçamento para ANP. O MME vai levar uma proposta de recomposição do orçamento da ANP para uma reunião com a Junta de Execução Orçamentária (JEO) ainda em julho. O secretário Pietro Mendes, falou sobre o esforço a respeito da situação financeira da agência reguladora durante reunião na Comissão de Minas e Energia da Câmara nesta quarta (9/7).
Guerra comercial. O presidente dos EUA, Donald Trump, afirmou que vai impor uma tarifa de 50% sobre o cobre que vem de fora para o território norte-americano. Esse é o mesmo nível de taxação que já está em vigor, desde 4 de junho, para as importações de aço e alumínio. Vale dizer, nesta tarde, Trump também anunciou tarifa de 50% sobre o Brasil. (CNN)
Desafio da solar flutuante. Mesmo diante de um grande potencial, as usinas fotovoltaicas flutuantes caminham a passos lentos no Brasil, com predomínio de projetos piloto, enquanto as iniciativas de grande porte estão longe de se tornar realidade. Além das limitações regulatórias e de infraestrutura, a modalidade esbarra em questões financeiras. Entenda
Vazamento de óleo. Quase seis anos após um grande volume de óleo poluir uma extensa faixa do litoral brasileiro, o Ministério Público Federal ainda aguarda que autoridades estrangeiras forneçam informações necessárias ao esclarecimento da origem e dos eventuais responsáveis por um dos maiores desastres ambientais já ocorridos no Brasil.
