Governo qualifica empresa para avaliar fraturamento hidráulico em Minas

Título opção (por favor o título da versão final, copia e cola ela lá embaixo no campo do slug, antes de publicar): Governo qualifica empresa para participar do projeto Poço Transparente

O Ministério de Minas e Energia (MME) habilitou a empresa Cemes Petróleo para participar do projeto Poço Transparente, voltado à avaliação do uso de fraturamento hidráulico (ou fracking) na exploração de gás natural não convencional.

A qualificação da Cemes é apenas o primeiro passo e não autoriza o início de operações.

Segundo nota do MME, o projeto ainda passará por etapas de análise e acompanhamento sob coordenação da pasta, com exigência de adoção “dos mais elevados padrões de segurança operacional e preservação do meio ambiente”.

Não há previsão de início de atividades em campo no curto ou médio prazo, afirma o ministério.

Como parte dos compromissos do Poço Transparente, a empresa deverá manter um canal online com informações públicas e atualizadas sobre o projeto. Todas as fases, do licenciamento à autorização final pela ANP, serão acompanhadas por órgãos públicos e deverão seguir critérios rigorosos de segurança ambiental e transparência.

De acordo com a agência, não há, até o momento, estudos sobre o risco de contaminação de aquíferos — fator que pode barrar a liberação das atividades.

Conforme adiantou em janeiro o eixos pro, serviço de cobertura exclusiva para empresas (teste grátis), a Cemes, em parceria com a estatal mineira Codemig, submeteu projeto para atuar no bloco SF-T-132, na Bacia do São Francisco, em Minas Gerais. 

O fracking — técnica que consiste na injeção de fluido sob pressão para liberar o gás retido em formações rochosas — já é adotado em países como Estados Unidos, Argentina e Canadá.

E a liberação do fraturamento hidráulico é uma bandeira defendida pelo ministro Alexandre Silveira (PSD). O MME conseguiu liberar 39 áreas na Bacia de São Francisco, em Minas Gerais, no fim do ano passado. Para isso, foi preciso assinar as manifestações conjuntas com o Ministério do Meio Ambiente (MMA).

O programa Poço Transparente foi criado para tentar viabilizar o uso do fraturamento hidráulico no Brasil, com o edital para qualificação de projetos lançado no fim de 2022. E estabelece um roteiro de cinco etapas: perfuração, completação, fraturamento hidráulico, testes de produção e abandono.

A expectativa é que o programa sirva como plataforma para aperfeiçoamento da regulação sobre o tema, com base em testes em campo, monitorados por órgãos públicos e com divulgação periódica de informações à sociedade.

Potencializa E&P

Em 2024, o governo criou, dentro da portaria que institui o programa Potencializa E&P, um subcomitê para debater o “desenvolvimento dos recursos de petróleo e gás natural em reservatórios não convencionais”.

O projeto da Cemes com a Codemig está na etapa de qualificação, junto à ANP. A superintendência de Exploração (SEP) informou ao MME que as concessionárias estão adimplentes, porém, ressaltou que o tema “carece de um entendimento institucional”, com um mapeamento de processos envolvendo outras áreas do upstream da agência.

Um dos critérios para a rejeição de projetos de Poço Transparente é a existência de estudos que demonstrem que a execução do fraturamento hidráulico afetará a base de um aquífero. A SEP informou que não consta em seus registros tal estudo.