MP do setor elétrico é apenas ponto de partida para mudanças necessárias, avalia diretor do E+

BRASÍLIA — A medida provisória 1300/2025 tem aspectos positivos, mas é apenas um ponto de partida para melhorias no setor elétrico, avalia o diretor de Energia Sustentável do Instituto E+ Transição Energética, Clauber Leite.

Leite deu entrevista ao estúdio eixos, na quinta-feira (3/7), durante a EVEx Brasil 2025 – Natal Energy Experience.

“A MP é um primeiro passo. Ela pode ser um caminho, um indicativo para onde a gente precisa, mas ela não pode ser o fim”, aponta.

“Ainda é modesta dentro de tudo que precisa ser feito. Há muitas mudanças estruturais que vão além de abertura de mercado livre e de tarifa social que precisam ser corrigidas no setor, que ali não está contemplado no texto”, observa.

A MP teve um total de 600 emendas apresentadas por deputados e senadores, o que foi visto por agentes do setor como uma possibilidade que o texto seja desvirtuado e traga prejuízos ao consumidor.

O instituto sugeriu propostas no sentido de remunerar a flexibilidade das usinas hidrelétricas, além de reconhecer o mecanismo de resposta da demanda como uma ferramenta que desloca a carga e otimiza o sistema.

“Tem excelentes emendas ali dentro que podem ser aproveitadas dentro dessa MP. Mas, por outro lado, tem outras que podem ser um tiro pela culatra”, comenta Leite.

Subsídios não têm fim

A derrubada dos vetos do projeto de lei das eólicas offshore é outro assunto que preocupa o E+, porque inclui ainda mais subsídios na conta de luz.

“Quando a gente está falando de transição energética, é interessante ter — como teve historicamente o Brasil — incentivos para uma energia renovável, uma energia nova. O problema que ocorre no Brasil é que isso não tem fim. Temos mecanismos de entrada nessas tecnologias e nunca se fala em saídas. E o que aconteceu nessa derrubada dos vetos foi mais uma vez isso”, analisa.

O setor produtivo vê com grande expectativa a edição de uma medida provisória que incentivará a implantação de data centers. Entretanto, a política é vista com ressalvas pelo E+.

Mesmo que seja considerada uma iniciativa importante para atrair investimentos, o diretor da entidade defende que é preciso responder questões importantes.

“Aonde que vão ser instalados esses data centers? Tem capacidade de rede para absorvê-los? Senão, vai precisar de reforço de rede. Quem vai pagar por esse reforço? São os próprios investidores? Ou isso vai cair na tarifa também, de novo? Então, é uma política que a gente precisa avaliar”.

Leite menciona ainda o impacto ambiental que pode ocorrer com a implantação dos empreendimentos de processamento de dados.

A instalação de data centers em locais com escassez hídrica é vista com cautela pela entidade.