Governo confirma redução da mistura de biodiesel para 10%

O Ministério de Minas e Energia (MME) confirmou nesta sexta (9) a redução da mistura obrigatória de biodiesel no diesel de 13% para 10%. A medida vale para o 79º Leilão de Biodiesel (L79), para abastecimento do mercado nos meses de maio e junho.

A medida atende um pedido do mercado de distribuição e revenda, que chegou a enviar uma carta ao governo na defendendo a redução para o B10, quando o leilão foi suspenso na terça (6).

Ao longo da semana, os produtores tentaram evitar a redução abrupta e abriram uma negociação para que a mistura ficasse em 12% (B12). Na noite desta sexta (9) foi publicada uma nota conjunta da Aproprio, Ubrabio (produtores de biodiesel) e Abiove (óleos vegetais), com uma pauta de reivindicações, incluindo a reversão da medida. Veja a lista no fim da matéria

“Se o governo pretende alterar as regras do jogo, deveria fazê-lo através do CNPE e valendo para o próximo leilão, qual seja o L80”, diz o documento.

O setor calcula que, com a redução no percentual de mistura, a demanda para o L79 deve ter uma queda de cerca de 250 a 300 milhões de litros do biocombustível, com um efeito cascata em toda a cadeia produtiva, já que os produtores fazem aquisição de matéria-prima e contratos com a agricultura familiar antecipadamente.

Embora a oferta para o L79 tenha sido a maior desde o início dos leilões bimestrais, com os produtores colocando mais de 1,5 bilhão de litros a venda, os preços também registraram recordes, superando R$ 7 por litro em etapa exclusiva para pequenos produtores.

O setor alega que a etapa exclusiva para pequenos produtores representa apenas 5% do volume total de 1,5 bilhão de litros ser comercializado, e que, se o leilão tivesse continuado, os preços seriam menores na etapas seguintes, para negociação de 95% do volume restante. Entenda

Mas estimativa do mercado de distribuição é que o preço médio do leilão poderia ficar em torno de R$ 6 por litro o que, ainda assim, seria uma alta histórica do biocombustível.

Em comunicado oficial, o MME e a Agricultura afirmam também que “a despeito das previsões da safra desse grão para o ano em curso apontar um crescimento de 10% (passando de 124 para 136 milhões de toneladas), o mercado mundial continua com forte demanda pela soja, principalmente em decorrência dos baixos estoques do produto nos EUA e a crescente demanda da China”.

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O MME diz ainda que espera “o quanto antes, a retomada da utilização do biodiesel nos teores estabelecidos pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE)” sem, contudo, estabelecer uma data.

Até 18h desta sexta, a ANP ainda não havia publicado o aviso de retomada do Leilão.

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Ministro garantiu em março que não haveria redução de mistura

No início de março, o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, garantiu pessoalmente a parlamentares a manutenção da mistura B13 (13% de biodiesel), quando a Confederação Nacional do Transporte (CNT) colocou em pauta a redução para 8% (B8).

“Não vamos cometer nenhum equívoco nesse momento de retomada econômica”, afirmou o ministro à época.

O contexto foi a escalada do preços do diesel B, comercializado aos consumidores finais, resultado da alta do dólar e dos preços do óleo, internalizados pela Petrobras.

“Num momento em que o país está perto de alcançar 350 mil mortes por covid-19, sem leitos e respiradores suficientes para tratar dos doentes, o pior que o governo poderia fazer é reduzir o percentual de biodiesel”, lamenta Juan Diego Ferrés, presidente da Ubrabio (associação do setor de biodiesel).

Em nota conjunta, Ubrabio e Aprobio (produtores de biodiesel) e Abiove (óleos vegetais), lamentaram a decisão do Ministério de Minas e Energia (MME) e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).

“As entidades consideram a medida uma ação lamentável de intervenção de mercado, que transfere todo o ônus da alta do preço combustíveis ao setor produtor de biodiesel, colocando o mercado num cenário de total incerteza, prejudicando uma ampla cadeia produtiva que emprega mais de 1,5 milhão de pessoas e que já investiu mais de R$ 9 bilhões no país”.

Os ministérios dizem que “o governo trabalha pelo fortalecimento e consolidação do mercado brasileiro dos biocombustíveis, porém em um ambiente que permita a competitividade, buscando a garantia do abastecimento nacional e preservando o interesse do consumidor quanto a preço, qualidade e oferta do produto”, disse a pasta de Minas e Energia.

Procuradas, associações que representam distribuidores não se manifestaram. Sobre as afirmações de Bento Albuquerque, em março, o ministério não se pronunciou. O espaço segue aberto.

Biocombustíveis salvam vidas, demonstra EPE

A redução do percentual de biodiesel, que é isento de enxofre, terá como consequência o aumento do uso de diesel S500 (com 550 partes por milhão de enxofre), já que a quantidade de diesel S10 (com menos enxofre) produzida no país é insuficiente para a demanda.

O dióxido de enxofre é um poluente que agrava problemas respiratórios e cardiovasculares.

A adição obrigatória de biodiesel ao diesel e etanol anidro à gasolina evita centenas de mortes por ano na região metropolitana de São Paulo, segundo estudo da Empresa de Pesquisa Energética (EPE).

Os resultados da pesquisa foram apresentados na terça (6), em webinar que contou com a participação do diretor substituto do Departamento de Biocombustíveis do MME, Marlon Arraes.

Na nota técnica Impacto na saúde humana pelo uso de biocombustíveis na Região Metropolitana de São Paulo (.pdf), a EPE indica que as políticas de biocombustíveis possuem impacto positivo “significativo” na saúde humana, ao reduzir a emissão de particulados.

No caso do biodiesel, com base em dados captados em 2018 na região, o documento mostra que a mistura de 12% de biodiesel no diesel B (B12) evita 277 mortes anualmente e faz com que a população deixe de perder dez dias de vida desde o nascimento, em comparação com o cenário em que o diesel é usado puro.

Já no caso da mistura de 15%, prevista para 2023, 348 mortes seriam evitadas por ano, com aumento da expectativa de vida em mais quatro dias.

As reinvindicações do setor de biodiesel e óleo vegetais
Trecho da nota conjunta da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), Associação dos Produtores de Biocombustíveis do Brasil (APROBIO) e União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene (Ubrabio)

• “Em primeiro lugar, reivindicamos que as medidas comunicadas sejam canceladas, por extemporâneas, sendo que o Processo do Leilão em andamento começou desde a publicação do Edital e uma alteração tão abrupta dos volumes objetivados que até a presente data objetivavam 13% do volume estimado de Diesel (B ) para o período de maio/ junho, implicando nos processos econômicos implícitos para a oferta que foi apresentada;
• Se o Governo pretende alterar as regras do jogo, deveria fazê-lo através do CNPE e valendo para o próximo leilão, qual seja o L80;
• Importante ressaltar que para a oferta apresentada nos termos do Edital vigente, os produtores tiveram que garantir as matérias primas para originar tal quantidade de biocombustível através de contratos que envolvem os seus fornecedores.
• Também que fizeram compromissos financeiros contando com a venda de 300 milhões de litros à mais, algo superior a R$ 2 bilhões de reais de faturamento que deixaria de existir, quebrando drasticamente o fluxo de caixa das empresas, além do problema dos empregados contratados.
• Solicitamos também uma gestão com previsibilidade e segurança jurídica na área de combustíveis para garantirmos as decisões empresariais, inerentes à atividade (regulada) e, conforme a resolução CNPE N° 16/2018 que prevê o aumento progressivo da mistura obrigatória atingindo B15 em 2023;
• A rápida retomada do leilão L79, uma comunicação das decisões com a antecedência necessária para minimizar impactos negativos na percepção do mercado com a intervenção no processo sem os devidos cuidados, bem como garantia do retorno aos 13% a partir do próximo leilão;
• Garantia da previsibilidade na comercialização do combustível como estabelecido na atual legislação que evitaria a escassez de matérias-primas ainda este ano, repetindo o que ocorreu no último bimestre de 2020, em razão de estimativas inapropriadas de demanda de diesel B por parte das distribuidoras, o que resultou no aumento da exportação de óleo;

Atualizada às 21:07

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