Aneel adia análise da renovação das concessões da Enel Rio e Equatorial Pará

BRASÍLIA — A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) adiou a análise da renovação das concessões de distribuição da Enel Rio e da Equatorial Pará. Mesmo com aval da área técnica para a extensão dos contratos, o diretor Fernando Mosna pediu vista do processo.

Os casos foram incluídos na pauta da reunião de diretoria desta terça-feira (24/6), já com votos favoráveis das relatoras, as diretoras Ludimila Lima e Agnes da Costa.

Em processos de renovação anteriores, Mosna defendeu que fossem adotados critérios mais rígidos do que as normas já previstas no decreto 12068/2024, que estabeleceu diretrizes para a assinatura de termos aditivos das distribuidoras.

Os processos das concessionárias do Rio de Janeiro e do Pará devem voltar à pauta assim que a análise de Mosna for concluída.

Área técnica comprovou requisitos

Após análise da área técnica, a Aneel concluiu que a Enel Rio e a Equatorial Pará podem ser enquadradas no decreto de renovação.

Caso a diretoria colegiada confirme o voto da relatora, a Aneel recomendará a renovação do contrato da Enel Rio até 2056 e da Equatorial Maranhão até 2058. 

No caso da Enel Rio, houve descumprimento de indicadores financeiros nos anos de 2022 e 2023 e, por isso, a companhia vai precisar injetar R$ 5 bilhões para conseguir renovar a concessão.

A primeira concessionária a ter a recomendação da Aneel para a recomendação foi a EDP Espírito Santo. Na ocasião, a diretoria ficou dividida quanto à interpretação do decreto de renovação das concessões. 

Enquanto o ex-diretor Ricardo Tili e o diretor Mosna defendiam que a agência poderia estipular critérios além dos previstos no decreto da renovação, a tese enfrentou resistência por parte do diretor-geral, Sandoval Feitosa, e das diretoras Costa e Lima.

Como a interpretação da procuradoria foi de que apenas valeriam os requisitos previstos pelo decreto, o resultado foi a recomendação da renovação, por três votos a dois.

O entendimento foi mantido nas análises seguintes de renovação de concessionárias. A agência já recomendou a renovação da EDP São Paulo, CPFL Piratininga, Equatorial Maranhão, Neoenergia Pernambuco, RGE Sul e Energisa Mato Grosso do Sul.