Aneel pede ao governo desbloqueio de recursos para retomar fiscalização e ouvidoria

BRASÍLIA — A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) tenta reverter o corte orçamentário imposto pelo governo federal. O diretor-geral da agência, Sandoval Feitosa, disse nesta terça-feira (24/6) que o objetivo é retomar as atividades de fiscalização e ouvidoria.

O decreto 12477/2025, publicado no fim de maio, ordenou que fossem contingenciados R$ 31,3 bilhões em despesas nos órgãos federais.

Na Aneel, o impacto foi de R$ 38,62 milhões. O orçamento aprovado para 2025 era de R$ 155,64 milhões, mas, com a redução, passou a R$ 117 milhões, um valor similar ao destinado à agência para o ano de 2016.

“Mandamos hoje ofícios ao Ministério de Minas e Energia e ao Ministério do Planejamento solicitando o imediato desbloqueio dos recursos da Aneel, considerando os impactos nas nossas atividades e que o orçamento da agência está previsto em lei para uso nas atividades de regulação e fiscalização. São recursos que são destinados à Aneel, uma vez que são arrecadados na forma de taxas de fiscalização”, disse o diretor-geral.

Procurado, o Ministério de Minas e Energia não confirmou até o momento se recebeu os ofícios. Os cortes também impactam a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que informou que vai precisar reduzir a fiscalização de postos e o levantamento de preços, necessário para vale-gás.

Segundo os cálculos da Aneel, foram arrecadados R$ 7 bilhões em multas em 2025. O orçamento solicitado pela diretoria para este ano foi de R$ 239,7 milhões.

A agência enviará ofícios ao Tribunal de Contas da União e à Controladoria-Geral da União para informar que está comprometida com o cumprimento da missão institucional.

Feitosa também entrará em contato com o Ministério da Gestão e Inovação (MGI), para pedir que os servidores aprovados no Concurso Nacional Unificado para o cargo de técnico em regulação assumam como especialistas em regulação.

Atualmente, a Aneel não tem servidores enquadrados como técnicos em regulação. Existem 235 cargos vagos na estrutura da agência, o equivalente a 35% da força de trabalho.

Cortes impactam atividades

Além da suspensão das atividades de fiscalização e do call center da Aneel, foi necessário dispensar 145 empregados terceirizados. 

A agência terá expediente reduzido até as 14h para que seja possível diminuir despesas com a manutenção da sede em Brasília.

Assim, as reuniões de diretoria colegiada não poderão se estender além da manhã, o que diminuirá o ritmo de deliberação dos processos.

Será necessário também readequar o curso de formação de novos servidores. As visitas práticas a empreendimentos de geração, transmissão e distribuição terão que ser cortadas.

Durante a reunião da diretoria desta terça-feira (24/6), servidores lotaram a plenária da Aneel. O presidente da Associação dos Servidores da Aneel (Asea), Benedito Gomes, foi autorizado a falar.

“Essa triste medida é devastadora e já aconteceu esse ano, quando, devido ao governo ter aprovado um orçamento inferior ao solicitado pela Aneel, houve o corte de 12 colaboradores terceirizados. Todavia, nesse momento, a situação ganhou uma proporção ainda mais triste e avassaladora”, afirmou.