BRASÍLIA — O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), disse nesta segunda-feira (16/6) que a pasta espera abrir ainda este mês a consulta pública sobre o novo Leilão de Reserva de Capacidade (LRCAP), mas ainda sem uma definição sobre como tratar os custos dos gasodutos de transporte no certame.
“A definição [das tarifas de transporte de gás] vai ser feita depois da consulta pública, que vai receber as contribuições da sociedade e dos setores. Aí é analisado aquilo que é melhor para o Brasil”.
“O MME não pode ter uma posição antes de ouvir a sociedade e o setor. Depois de feita a consulta pública o MME, naturalmente defendendo o interesse do país, vai se pronunciar”, disse Silveira, a jornalistas, após participar de evento sobre o Gás Para Empregar na Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp).
Silveira voltou a dizer que “decisão judicial se cumpre” — em referência à liminar concedida pelo ministro Gurgel de Faria, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que suspendeu os critérios de flexibilidade do leilão.
Na ação judicial, a Eneva alegou que a introdução desse mecanismo é inédita e não deveria ter ocorrido sem uma consulta pública para debater o tema.
A liminar favorável à empresa foi o estopim para que o MME derrubasse o LRCAP 2025.
MME analisa repasse de custos do transporte
A principal mudança encaminhada pelo MME, dentro do novo formato do leilão, é a separação dos produtos, eliminando a competição direta entre térmicas a gás natural e usinas a óleo com planos para conversão para biocombustíveis.
A proposta tem sido encarada como uma forma de distensionar a disputa entre as térmicas a óleo e a gás e que culminou na judicialização do certame, em março.
Outro grande debate em torno das novas regras do LRCAP é como tratar, na modelagem do leilão, os custos do uso dos gasodutos de transporte.
Entre idas e vindas, a proposta levantada pelas transportadoras de gás — a de criação de um mecanismo de pass-through — vem sendo depurada no ministério.
O repasse do custo das usinas com a contratação firme dos gasodutos na forma de encargos para o setor elétrico encontrou resistência dentro do próprio MME.
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E fora dele, tem sido ativamente questionada pela Eneva — que vê na proposta um desequilíbrio no jogo concorrencial com suas térmicas na cabeça do poço, desconectadas da malha de transporte, e seus projetos a gás natural liquefeito (GNL).
Conforme antecipado pelo eixos pro (conheça o serviço de cobertura exclusiva), dentre as propostas que serão levadas à decisão de Silveira está a criação do pass-through, mas com mecanismo de modicidade:
- o custo do transporte vira encargo, rateado pelos consumidores de energia, mas com um teto para as tarifas dos gasodutos.
- Ou seja, caso ocorra um tarifaço, o custo dos gasodutos a partir de um limite não será repassado para as tarifas de energia.
Em meio à repercussão negativa, as transportadoras estão acenando com um ajuste na proposta, para mitigar o impacto sobre os consumidores de energia.
A ideia é permitir que o gerador possa revender a capacidade contratada e não utilizada nos gasodutos num mercado secundário de curto prazo (para distribuidoras e consumidores livres, por exemplo).
A receita da revenda ajudaria, então, a abater os encargos tarifários que bancariam o custo do transporte de gás.
Judicialização atrasou leilão
O certame enfrentou ações judiciais que forçaram o MME a recuar.
- As geradoras a óleo questionaram, primeiro, o teto do Custo Variável Unitário (CVU), que havia sido reduzido pelo MME;
- Na sequência, a Eneva judicializou o leilão, contra a inclusão do fator A ( mecanismo de competição com base na flexibilidade das térmicas) sem consulta pública.
O ministério cancelou, então, em abril, o LRCAP 2025 para formatar um novo leilão.
Desde então, a área técnica do MME estuda medidas para viabilizar a concorrência.
Nesse meio tempo, o secretário de Transição Energética e Planejamento do MME, Thiago Barral, foi exonerado. Ele era o responsável pela elaboração de leilões relacionados à energia elétrica.
