RenovaBio aprovado pela Câmara dos Deputados

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 9086/17, do deputado Evandro Gussi (PV-SP), que cria a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio).

O texto foi aprovado com emendas acatadas pelo relator em nome da comissão especial, deputado João Fernando Coutinho (PSB-PE). Antes da votação, ele aceitou a retirada de mudanças na lei sobre a Política Energética Nacional (9.378/97) que dispensavam os empreendedores de biocombustíveis de apresentar licença ambiental para obter autorização para exercer a atividade econômica da indústria de biocombustíveis.

Está em debate, no momento, destaque do Psol que pretende aprovar emenda do deputado Glauber Braga (Psol-RJ) para impedir a conversão de áreas ocupadas por vegetação nativa para a produção de biocombustíveis.

Mais cedo, o deputado João Fernando Coutinho (PSB-PE) apresentou seu parecer, em nome da comissão especial. O relator ressaltou que a meta assumida pelo Brasil no âmbito do Acordo de Paris é de redução em 37% da emissão de gases do efeito estufa até 2025. “Essa meta estava dentro do previsto até o ano de 2014, mas voltou a se distanciar e as emissões voltaram a crescer, não só em razão do desmatamento, mas também pelo uso de combustíveis derivados do petróleo, com importação maior de gasolina e diesel em 2017 em relação a 2016”, afirmou Coutinho.

Ele apresentou várias emendas que fizeram mudanças no texto original. Uma delas retirou do projeto a definição de metas anuais compulsórias de adição de biodiesel ao óleo diesel e de adição de etanol à gasolina.

Outra emenda diminuiu a multa máxima pelo descumprimento de metas individualizadas, que passará de R$ 500 milhões para R$ 50 milhões. A multa mínima continua em R$ 100 mil.

Como a política prevê a emissão de créditos de descarbonização na forma de títulos negociáveis, Coutinho remeteu a um regulamento a definição do vencimento desses títulos representativos de créditos.

A Rede defendeu a retirada de pauta da proposta que cria a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio), prevista no Projeto de Lei 9086/17, do deputado Evandro Gussi (PV-SP).

Em nome da liderança do partido, o deputado Aliel Machado (PR) pediu que o texto seja melhor analisado para evitar “propostas mirabolantes”.

“Nós estamos no processo ainda em negociação com alguns líderes e precisamos de algumas adequações no texto. Enquanto não tivermos certeza sobre essas adequações, estaremos em obstrução, porque é principalmente nestes momentos sombrios que aparecem propostas mirabolantes e absurdas de todos os cantos”, disse Machado.

O deputado Edmilson Rodrigues (Psol-PA), por sua vez, disse que a criação de uma política nacional para biocombustíveis contribui para o compromisso assumido pelo País com a redução de 37% das emissões de poluentes até 2025.

Rodrigues, entretanto, também chamou atenção para uma série de aspectos que, segundo ele, não asseguram que esse objetivo seja alcançado sem criar profundos problemas socioambientais. “Nós sabemos que, no nosso País, vive uma verdadeira ideologia de que o desmatamento é necessário. Isso não é debatido. Então, precisamos de mais tempo para termos certeza se essa regulamentação implicará ou não mais desmatamento”, disse.

O DEM, por outro lado, defendeu a manutenção do projeto na pauta, mas sugeriu alterações para corrigir algumas imperfeições. “O texto fala na participação do etanol total na matriz de combustíveis para veículos leves, inclusive considerando os automóveis com motorização elétrica? Etanol para veículos elétricos?”, questionou o deputado Felipe Maia (DEM-RN).

O Projeto de Lei 9086/17 está apensado ao PL 2671/89, do Senado. A proposta está em análise no Plenário da Câmara dos Deputados.