Silveira debate com a indústria plano de redução de preços do gás natural

BRASÍLIA — O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD/MG) recebeu nesta quarta-feira (11/6) CEOs de empresas e presidentes de associações que representam grandes consumidores de gás para apresentar os próximos passos do programa Gás para Empregar (veja a apresentação, em .pdf).

O foco é a redução dos preços para o consumidor final e um dos instrumentos propostos pelo governo é o leilão de gás da União.

Simulação apresentada pelo ministro, com base em estudo da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), estimou que o preço da molécula pode ter uma redução de até 58%, saindo do valor máximo praticado, considerando os investimentos já amortizados e remuneração adequada.

A projeção, assim, é que o custo tem potencial de cair de US$ 16,10 para US$ 6,71 por milhão de BTU (MMBtu).

O cenário atual apresentado pelo grupo de trabalho do Gás para Empregar mostra um custo superior a US$ 12 apenas com a infraestrutura, sendo US$ 8,58 com o gasoduto de escoamento e com a unidade de processamento de gás natural (UPGN).

Silveira tornou a criticar o custo de acesso às infraestruturas, em especial dos gasodutos de escoamento da Petrobras.

“Não tem explicação para o Brasil pagar o custo que se paga hoje. Mas eu acho que há uma porta aberta para avançar nessa questão da política do gás, não só na utilização desses ativos, não só de escoamento e estação de tratamento, mas rediscutir o preço do transporte e da distribuição”, disse.

Conforme os cálculos do MME, a Pré-Sal Petróleo (PPSA) vende o gás natural da União a US$ 1,50 para a Petrobras, que chega à costa por US$ 14.

A pasta aponta como empecilho para o gás competitivo os preços cobrados pelo consórcio do sistema integrado de escoamento (SIE), formado pela Petrobras, Repsol, Galp e Shell —, e pelo sistema integrado de processamento (SIP), somente da Petrobras.

Dados levantados pelo ministério demonstram que a chinesa CNOOC teve prejuízo de R$ 20 milhões pelo acesso ao SIE em fevereiro de 2025.

Acesso ao SIE e SIP

O MME enxerga potencial para reduzir as tarifas cobradas pelas infraestruturas. Os esforços incluem a elaboração de uma metodologia de cálculo, pela EPE, para propor a receita máxima permitida, com base em critérios de cálculo da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

A pasta classifica como abusivas as penalidades contratuais do SIE e SIP, entre as quais as multas aplicadas sobre o processamentro por falhas no escoamento, o valor elevado das penalidades — de até 250% da tarifa —, a falta de transparência do cálculo, e a desconsideração do valor amortizado.

Calcula também que a ANP estaria cinco anos atrasada na agenda regulatória das tarifas de transporte.

As medidas, apresentadas pela equipe da secretaria nacional do Petróleo, Gás natural e Biocombustíveis do MME, foram bem recebidas pela indústria, que também critica os altos preços praticados pelo acesso às infraestruturas.

“O ministério foi muito enfático no sentido de dizer que os ativos de transporte estão depreciados, portanto o custo do transporte precisaria refletir essa depreciação. Na questão das distribuidoras, cada estado tem autonomia para regular o serviço local de gás canalizado, mas o esforço do governo é para uma harmonização das regulações estaduais para baixar o preço”, disse o presidente executivo da Associação Brasileira dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace), Paulo Pedrosa.

PPSA vê complexidades no acesso

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou em 2024 uma resolução que autoriza a PPSA a contratar os sistemas de escoamento (SIE) e processamento (SIP) e, assim, a comercializar diretamente no mercado o gás que cabe à União nos contratos de partilha. 

A medida está em linha com o programa Gás para Empregar e é uma forma de promover a diversificação do mercado — hoje, a PPSA vende o gás da União para a Petrobras, na saída dos navios-plataforma que estão em produção.

A PPSA, contudo, reconhece que a operação não é nada trivial e avalia, inclusive, terceirizá-la num primeiro momento: ou seja, contratar o acesso às UPGNs, por exemplo, e ceder os direitos de processamento para outra empresa — aquela que vier a comprar o gás da União e tenha experiência no acesso às infraestruturas.