Projeto de lei que altera partilha do pré-sal é retrocesso para o país, afirma FUP

LYON (FR) — O projeto de lei que altera o regime de partilha do pré-sal, é um retrocesso para o país, afirmou a Federação Única dos Petroleiros (FUP) em uma carta divulgada nesta quarta-feira (11/6).

A Comissão de Infraestrutura do Senado aprovou o relatório do senador Marcos Rogério (PL/RO) sobre o PL 3178/2019 na terça-feira (10/6). O projeto é de autoria do ex-senador José Serra (PSDB) e voltou à discussão após pedido de desarquivamento pela oposição em 2023.

Após o aval do colegiado, a matéria segue para análise da Comissão de Assuntos Econômicos.

O texto altera o regime de partilha do pré-sal, eliminando o direito de preferência da Petrobras nos leilões; acaba com o polígono do pré-sal; e permite a contratação de áreas sob o regime de concessão.

A FUP avalia que o projeto tem impactos negativos sobre a política energética nacional, a arrecadação pública, o papel da estatal e a soberania nacional sobre as riquezas naturais.

O texto transfere para o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) a decisão sobre qual regime será adotado em cada bloco. Porém, a FUP argumenta que a falta de critérios claros e técnicos para a tomada de decisão fragiliza a transparência e abre margem para a captura da política energética por interesses privados ou estrangeiros.

A federação defende o regime de partilha como uma ferramenta de política industrial e tecnológica, que permite a participação da União na produção e influencia na arrecadação para o Fundo Social.

Segundo a FUP, a substituição do modelo de partilha pelo de concessão favorece empresas multinacionais e prejudica a indústria nacional. Além disso, a entidade considera que a flexibilização pode gerar instabilidade regulatória em um setor que exige planejamento de longo prazo.