Lei do Gás é aprovada com promessas para destravar bilhões em novos investimentos

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Editada por Gustavo Gaudarde
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A Câmara dos Deputados aprovou em 16/03/21 o parecer do deputado Laercio Oliveira (PP/SE), pela rejeição de todas as emendas do Senado Federal à nova Lei do Gás (PL 4476/20). No fim das contas, foi aprovado o texto original da Câmara, como queria o governo federal.

— A votação não foi nominal, e a oposição ficou por conta das lideranças dos partidos que se opõem ao governo: PT, PSB, PDT, PSOL, PCdoB e Rede. Houve resistências também no MDB e no PSL, partido original do presidente Jair Bolsonaro.

— Apesar da aprovação, há pontos de divergência. As distribuidoras de gás defendiam mudanças em artigo que garante à ANP competência para definir se gasodutos devem ser enquadrados como de transporte por suas características físicas. Nestes casos, a regulação aplicável é federal.

– Na distribuição, o serviço de gás canalizado é um monopólio dos estados garantido pela Constituição Federal. Há um entendimento que tal medida pode levar à questionamentos judiciais. epbr

O novo marco do gás segue para sanção cercado de expectativas. O projeto vinha sendo defendido como uma solução para retirar barreiras regulatórias e atrair negócios nos mercados de gás natural, capazes de atrair novos supridores, elevar a concorrência e, no fim das contas, baixar o preço do gás natural no Brasil.

— Firjan calcula no estudo Rio a Todo Gás que além de projetos de geração de energia, o consumo no estado pode aumentar em até 13 milhões m³/dia com atividade industrial, GNV para veículos pesados e novas plantas industriais. Fala em mais de R$ 80 bilhões em novos investimentos no Brasil.

— Outras estimativas falam entre R$ 50 bilhões a R$ 60 bilhões em investimentos possibilitados pelo aceso ao gás natural nas bases do novo mercado introduzido pela lei. O marco garante, entre outros pontos, que os donos da infraestrutura esse essencial para movimentar o energético sejam obrigados a ofertar essa capacidade no mercado.

— A Lei do Gás, para o governo federal, servirá para consolidar uma estratégia de abertura do mercado iniciada pela própria Petrobras. A estatal, até pouco tempo controlava todo o mercado, mas já vendeu duas de 4 transportadores e pretende concluir o desinvestimento das restantes este ano; além de outras medidas previstas no acordo firmado com o CADE.

— “Apenas com essas premissas, ratificadas pela Câmara dos Deputados, o gás natural poderá ser competitivo e impulsionar a economia do país, com novos investimentos, geração de empregos e renda”, comemorou o IBP, que representa produtores.

No curto prazo, contudo, o preço do gás vai subir. Nos últimos anos, a Petrobras revisou seus contratos de suprimento com as distribuidoras de gás natural, que passaram a responder diretamente aos preços do petróleo no mercado internacional.

— Portanto, da mesma forma que os preços caíram no ano passado por reflexo da covid-19, voltaram a subir no quarto trimestre e vão seguir em alta. Os reajustes são trimestrais e os próximos entram em vigor a partir de maio.

— A Abrace (Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia), estima que os aumentos serão de 18% a 35%, segundo informações da Reuters. A alta mais expressiva deve ocorrer nos contratos novos (NMG), que são os mais sensíveis às variações do mercado.

— Deve pesar também o reajuste no valor do transporte desse gás, associado ao IGP-M, indicador de inflação que acumulou alta de mais de 23% em 2020 e é usado para reajuste de mercado, por considerar custos de produção.

— No acumulado de 2020, levantamento da Abegás (distribuidoras) indicou uma retração de 8,7% no consumo do total de gás natural na comparação com 2019, em razão da crise provocada pela pandemia.

Olho no Brent. Os preços do petróleo recuaram pela terceira sessão consecutiva nessa terça (16), após Alemanha, França e outros países europeus suspenderem o uso da vacina Oxford/AstraZeneca contra a covid-19, ameaçando a recuperação da demanda por combustíveis.

– O Brent fechou a sessão em queda de US$ 0,49 (-0,71%), a US$ 68,39 o barril, enquanto o petróleo dos Estados Unidos (WTI) recuou US$ 0,59 dólar (-0,90%), para US$ 64,80 o barril.

— Alemanha, França e Itália anunciaram a suspensão do uso da vacina Oxford/AstraZeneca após relatos de possíveis efeitos colaterais graves, embora a Organização Mundial da Saúde (OMS) tenha afirmado que não há qualquer ligação com a vacina, segundo informações da Reuters.

A Compass, do Grupo Cosan, fechou contrato com a Total para o fornecimento de GNL para o Terminal de Regaseificação que a empresa está construindo em São Paulo. A informação é do presidente da empresa, Nelson Gomes, que participou nesta terça-feira (16) de evento para investidores.

— Estão fechados contratos firmes e interruptíveis para o despacho do terminal, que deverá ter sua construção iniciada nas próximas semanas.

— A empresa já tem a autorização para instalação uma FSRU (unidade flutuante de regaseificação) na Lagoa Caneú, com capacidade para 14 milhões de m³/dia. O terminal é pensado para integrar a malha de gasodutos, atendendo à área de concessão da Comgás, a partir da expansão da infraestrutura em Cubatão (SP).

O CEO da Cosan, Rubens Ometto, afirmou que ainda há interesse do grupo na aquisição da Refinaria Presidente Getúlio Vargas (REPAR), no Paraná, pertencente a Petrobras. O executivo espera que a estatal preserve o plano de venda de ativos mesmo após a saída do presidente da empresa Roberto Castello Branco

— “Temos interesse na Repar. Infelizmente, os lances não foram suficientes para alcançar os preços mínimos que a Petrobras tinha em mente”, afirmou o CEO em uma transmissão na segunda (15).

— O grupo também tenta comprar a Gaspetro, por meio da subsidiária Compass, criada para atuar no mercado de gás e energia. Segundo Ometto, a negociação está em andamento.

Petrobras aprova Silva e Luna. O Comitê de Pessoas do Conselho de Administração da Petrobras aprovou nessa terça (16) a indicação do general Joaquim Silva e Luna para os cargos de conselheiro de Administração e de presidente da Petrobras.

— “Foi reconhecido pelo Comitê […] a não existência de vedações, para que o Sr. Joaquim Silva e Luna seja eleito Conselheiro de Administração na Assembleia Geral Extraordinária de 12/04/2021 e, na sequência, Presidente da Companhia pelo Conselho de Administração”

— A Assembleia Geral Extraordinária (AGE) que vai avaliar Luna e Silva para os cargos está marcada para 12 de abril.

Novas indicações. A Petrobras também recebeu indicação de Marcelo Gasparino da Silva para o Conselho de Administração da companhia. Foi indicado por um grupo de minoritários; É advogado especialista em administração tributária empresarial pela ESAG, foi presidente do CA da Eternit (2017-2022), conselheiro de Administração da Vale (2020-2021), da Cemig (2016-18, 2018-20 e 2020-22), e membro do Conselho Fiscal da Petrobras (2019-2020 e 2020-21).

— Detentoras de ações preferenciais da Petrobras, a FIA Dinâmica Energia e Banclass FIA ainda indicaram Michele da Silva Gonsales Torres para integrar o Conselho Fiscal da empresa pelos acionistas preferencialistas, tendo como suplente Antonio Emílio Bastos de Aguiar Freire.

Bolsonaro avalia nomes para Eletrobras. A informação é do ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, que defendeu que o próximo presidente da estatal deve dar continuidade às estratégias da gestão de Wilson Ferreira Júnior.

— “O presidente Bolsonaro está analisando alguns nomes. Tenho conversado com ele, e acreditamos que em breve poderemos anunciar o novo presidente da empresa.”, afirmou o ministro, em entrevista ao canal Band News, nessa terça (16/3). Segundo Albuquerque, não faz diferença se o próximo presidente da Eletrobras será civil ou militar.

— A Eletrobras contratou a empresa Korn Ferry para a seleção de executivo que ocupará o cargo de presidente. O serviço inclui “entrevista, assessment e possível orientação ao conselho de administração sobre a escolha”, informou a empresa, em nota. O prazo de vigência do contrato é de 6 meses a partir da assinatura, que ocorreu no dia 12 de fevereiro.

— A diretora Financeira e de Relações com Investidores da Eletrobras, Elvira Cavalcanti Presta, assumiu a presidência até que o conselho de administração da Eletrobras conclua o processo de sucessão do novo presidente. epbr

Fraude nos combustíveis O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), a Receita Federal e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) realizaram nessa terça (16/3) a segunda fase da Operação Arinna, cujo alvo é um esquema de adulteração de combustível que movimentou R$ 4,8 bilhões.

— A operação foi deflagrada após investigações apontarem que a Sun Energy Indústria e Comércio, Importador e Exportador de Lubrificantes e Aditivos Eireli e a Confidence Trading Comércio, Importação e Exportação de Produtos Químicos Eireli, alvos da primeira fase da operação, comercializaram, aproximadamente, R$ 82 milhões de nafta. UOL

Aneel revoga outorga da TermoCamaçari. Petrobras informo a decisão da agência que afeta a UTE de 120 MW de capacidade, na Bahia. A empresa ainda disse que está negociando com Proquigel Química, do Grupo Unigel, para o arrendamento da unidade, que opera com gás natural e vapor.

– A Proquigel também arrendou da Petrobras as Fafens da Bahia e de Sergipe. Desde janeiro de 2018, segundo a Petrobras, a TermoCamaçari não possui contrato fixo de comercialização de energia elétrica.

State Grid pode assumir LT em Goiás. A empresa será chamada a assumir o lote 1 do leilão de transmissão realizado pela Aneel em dezembro passado, que envolve a construção de 200 km de linhas no estado.

— O investimento necessário no projeto é estimado pela agência em R$ 424,4 milhões, com prazo de 28 meses para entregar as instalações após a assinatura do contrato.

— A decisão de convidar a State Grid se deu após decisão da diretoria da Aneel, nessa terça (16/3), de eliminar a Agronegócio Alta Luz Brasil, que arrematou o lote, ao negar um recurso da companhia contra sua inabilitação pela comissão responsável pela licitação.

— A empresa não conseguiu demonstrar sua qualificação econômico financeira após o certame. Além disso, para comprovar o patrimônio líquido exigido, a companhia apresentou um título do Tesouro Nacional apontado como falso pela Aneel e pelo Ministério da Economia. A Letra do Tesouro Nacional tinha suposta emissão em 1973 e valor de face atualizado de R$ 48 bilhões. Reuters

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