RIO — O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), defendeu, nesta sexta (6/6), a revisão do marco regulatório do setor nuclear para permitir a entrada de capital privado — incluindo de empresas francesas — em projetos no Brasil.
“Nada impede, contudo, que o marco jurídico da geração de energia nuclear seja modernizada para se tornar atrativa para o capital privado. Em especial, para os investimentos franceses. Nosso parceiro histórico no complexo, tanto de Angra 1, quanto Angra 2 e agora Angra 3”, discursou no Fórum Econômico Brasil-França, em Paris.
A defesa ocorre em meio à visita oficial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à França, e visa, sobretudo, destravar o projeto da usina nuclear Angra 3, paralisado há anos.
“Defendemos a posição de que precisamos avançar na conclusão de Angra 3”, afirmou Silveira, destacando que esteve reunido com a direção da estatal francesa EDF para discutir o projeto.
O apelo à participação francesa ocorre no momento em que a Eletronuclear enfrenta dificuldades para honrar compromissos com credores, incluindo a Framatome — fornecedora francesa de tecnologia nuclear — em meio ao impasse orçamentário para a conclusão da terceira usina do complexo de Angra dos Reis, no Rio de Janeiro.
Hidrogênio verde e minerais críticos
Além da energia nuclear, Silveira enfatizou o papel da cooperação bilateral em áreas da para transição energética, como o hidrogênio verde e os minerais críticos.
Os dois países assinaram, nesta sexta, uma Declaração de Intenções voltada à cooperação bilateral no setor de hidrogênio de baixa emissão de carbono. O documento estabelece bases para o intercâmbio de informações regulatórias, a criação de sistemas de certificação confiáveis e a promoção de parcerias industriais e tecnológicas.
“Brasil e França são países que não fogem de sua responsabilidade com o planeta. E, ao abraçar a nova economia verde, identificam um campo de oportunidades de negócios e investimentos”, declarou Silveira.
O ministro usou como exemplo o projeto do hub de hidrogênio verde no Porto do Pecém (CE), que já conta com a presença de empresas francesas como Voltalia, Qair, EDF e Engie.
“Que o projeto de Pecém no Ceará seja apenas o primeiro de muitos desse ramo de hidrogênio verde que planejamos para o Brasil”, disse.
“O Brasil está posicionado para liderar a produção de hidrogênio de baixo carbono. A abundância de energia limpa do Nordeste aponta para um baixo custo de produção (…) A França, por sua vez, necessitará importar hidrogênio para descarbonizar sua indústria siderúrgica”, destacou.
Silveira também salientou o avanço do diálogo Brasil-França sobre minerais estratégicos, lembrando que o Brasil detém reservas significativas de lítio, grafita, terras raras e níquel.
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Ele citou o fundo de €500 milhões da França e o fundo de US$5 bilhões do BNDES e Finep como pilares para as parcerias em transformação mineral.
“O Brasil, com suas reservas, e a União Europeia, com a sua tecnologia de separação, têm tudo para se posicionar como importantes atores globais nesses setores”.
Em defesa do petróleo na Foz do Amazonas
O ministro também voltou a defender a exploração de petróleo na Margem Equatorial, especialmente na Foz do Amazonas, região vizinha à Guiana Francesa — território ultramarino da França, que faz fronteira com o Amapá.
“No setor de petróleo e gás natural, estamos animados com as novas possibilidades de exploração. Brasil e França compartilham a fronteira da Margem equatorial”, afirmou.
Segundo ele, a área tem “uma das maiores reservas de petróleo inexploradas do mundo” e oferece “grandes oportunidades de cooperação”.
A defesa das novas fronteiras de petróleo ocorre depois de sucessivas provocações de Silveira ao governo Francês e à petroleira francesa TotalEnergies.
Em março, o ministro chegou a dizer que “vergonha é a França não ter petróleo e ter uma das maiores petroleiras do mundo, inclusive explorando a costa brasileira”, fazendo referência à TotalEnergies, que também atua na Guiana, e que segundo ele estaria “chupando de canudinho” o petróleo brasileiro da Margem Equatorial.
Exportação de biocombustíveis
O ministro aproveitou também para reforçar o papel do Brasil como potência em biocombustíveis e no desenvolvimento do combustível sustentável de aviação (SAF).
Ele lembrou a aprovação do Combustível do Futuro, que obriga as empresas aéreas a reduzir as emissões de gases de efeito estufa por meio do uso de SAF. A meta começa em 1% em 2027 e aumenta progressivamente até chegar a 10% em 2037.
“Sabemos que a França possui métodos ambiciosos de descarbonização da sua malha de transporte (…) E o Brasil pode contribuir muito nesse sentido, em especial com o SAF”, disse.
“Primeiro, com a exportação direta do etanol e do biodiesel, mas também com parcerias e investimentos em pesquisa e desenvolvimento de novos biocombustíveis, em especial o combustível sustentável de aviação”, completou.
Recentemente a França abriu uma consulta pública para a inclusão de biocombustíveis e mandato para hidrogênio na descarbonização dos transportes.
