Refinadores privados alertam que defasagem nos preços de referência gera perdas bilionárias

A Associação Nacional dos Refinadores Privados (Refina Brasil) enviou uma carta ao Ministério de Minas e Energia (MME), na terça-feira (3/6), em apoio à revisão dos preços de referência do petróleo, base de cálculo da cobrança de royalties e participações especiais. Afirma que a defasagem na metodologia causa prejuízos estimados em até R$ 15 bilhões por ano aos cofres públicos.

O MME está propondo revisar as alíquotas que incidem sobre a produção de grandes campos (participações especiais), seguindo uma recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU). 

Enquanto o governo federal cobra da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) a revisão dos preços de referência, indicada em 2022, a partir de um decreto de Jair Bolsonaro (PL). As iniciativas entraram num pacote fiscal do petróleo, apresentado pelo MME.

Segundo a Refina Brasil, que reúne empresas responsáveis por 20% da capacidade de refino do país, a fórmula vigente levou a uma defasagem média de 5% entre os preços de referência e o real valor de mercado do petróleo.

Essa diferença, afirma na carta, gera um impacto direto na arrecadação de royalties e participações especiais, com perdas superiores a R$ 5 bilhões neste ano. 

Quando considerado também o efeito sobre a cobrança do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), o prejuízo totaliza R$ 15 bilhões.

A discussão levou a uma reação negativa das petroleiras, que querem evitar o aumento dos gastos com pagamento de royalties. 

As refinarias privadas argumentam que a distorção torna mais vantajoso exportar petróleo do que vendê-lo internamente. Isto é, dado que o preço de referência é também usado como base tributária nas exportações, a defasagem estimula os embarques para o exterior, levando a perda de competitividade na oferta de óleo para o refino doméstico, argumenta a Refina Brasil.  

Segundo o setor, essa diferença obriga as refinarias privadas a importar petróleo, encarecendo os combustíveis no país.

Bolsonaro tentou reverter defasagem preço de referência em 2022

A revisão começou em 2022 na ANP, após a adição de um decreto pelo ex-presidente Jair Bolsonaro que antecipou um prazo anteriormente prorrogado por Michel Temer (MDB). Agora, após duas propostas, a agência prevê a conclusão em julho.     

A proposta mais recente, na avaliação da Refina Brasil, não resolve a distorção estrutural. Além de propor um período de transição de 18 meses, a ANP está incorporando o valor de combustíveis marítimos na metodologia, o que as refinarias privadas julgam insuficiente. 

O Ministério de Minas e Energia (MME) pretende editar um decreto para revisar o teto das alíquotas das participações especiais — cobrança adicional aos royalties sobre campos de alta produção no regime de concessão. O ministro Alexandre Silveira se reuniu com representantes da agência em Brasília para defender o pacote.

A medida, anunciada pelo ministro na terça (3/6), atende a uma recomendação do TCU, de 2021, ignorada pelo governo anterior, mas agora endossada pela gestão Lula, que considera a cobrança defasada.

O pacote, articulado por Alexandre Silveira, prevê arrecadação extra de R$ 4 bilhões em 2025 e R$ 9 bilhões em 2026. Para 2024, o MME estima potencial de R$ 20 bilhões, incluindo o leilão das participações da União no pré-sal e outras medidas.

O pacote é uma resposta à crise gerada pela proposta da Fazenda de elevar o IOF, que forçou o congelamento de R$ 30 bilhões do orçamento, incluindo emendas parlamentares.

O ajuste nas participações especiais afetará especialmente o campo de Tupi, no pré-sal da Bacia de Santos, operado pela Petrobras, que produziu 780 mil barris diários em março. O campo concorre com Búzios, também da Petrobras, como o maior do país,  mas este está contratado sob regime de partilha, que é isento da cobrança.

Haddad afirmou, também na terça (3/6), que boa parte das estimativas do MME já foram consideradas nas projeções fiscais da Fazenda e o pacote não muda as propostas que serão apresentadas em resposta à crise do IOF. 

Silveira disse, em outro evento, que há sintonia entre as pastas: “a negociação feita pelo ministro Haddad, do IOF, continua paralela, buscando uma alternativa para que a gente possa readequar o orçamento. Mas esses R$ 35 bilhões vão poder minimizar os impactos”.