Decreto obrigará os postos a publicar a tributação e os preços da Petrobras

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Saiu o decreto do governo Bolsonaro que obrigará os postos de combustíveis a publicar parte da composição dos preços dos combustíveis. Os varejistas terão 30 dias para se adequar e, portanto, a ideia é que entre em vigor durante o período de isenção da tributação federal sobre o diesel, entre março e abril. Veja na íntegra

— A medida havia sido anunciada pelo presidente na semana passada. Bolsonaro está incomodado por ser alvo de críticas quando os preços dos combustíveis sobem no país, na sequência de reajustes da Petrobras.

— “Os postos revendedores de combustíveis automotivos ficam obrigados a informar os valores estimados de tributos das mercadorias e dos serviços oferecidos por meio de painel afixado em local visível do estabelecimento”, diz o decreto. Também deverão ser publicados preços promocionais e os reais.

— A medida servirá para dar mais transparência ao peso do ICMS nos estados: a discriminação deverá conter o preço de referência e o valor do ICMS cobrado no estado, além dos valores da tributação federal e preço médio regional da Petrobras ou de importação dos combustíveis.

— No fim das contas, o texto não faz menção às margens de distribuição e revenda, como foi prometido pelo presidente. Para ele, as empresas estão lucrando demais e “tá todo mundo errado”.

Parte das informações já podem ser consultadas. No painel de preços da ANP é possível consultar os preços médios regionais do produtor ou importador e também os dados de revenda e distribuição (veja aqui). A Fecombustível publica a composição da tributação (aqui).

— A Petrobras precisa publicar as tabelas de preços do diesel e da gasolina nas bases regionais (aqui), mas também mantém atualizadas as composições de preços, incluindo as margens de outros elos da cadeia, para a gasolina, diesel e GLP (todas aqui).

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Reunião do Conselho de Administração da Petrobras, marcada para a manhã desta terça (23/2), deverá aprovar o balanço anual de 2020 e decidir sobre a indicação do general Joaquim Silva e Luna, presidente da Itaipu Binacional, para o lugar de Roberto Castello Branco

— Bolsonaro disse nessa segunda (22) não entender o reajuste de 15% no diesel anunciado pela Petrobras, acusou Roberto Castello Branco de não trabalhar e ainda tentou enquadrar a precificação dos combustíveis no estado de calamidade, que ele próprio decidiu não estender.

— “O atual presidente da Petrobras, deixar bem claro isso aí, tá? Já que tem bastante gente me ouvindo aqui, preste atenção por favor: o atual presidente da Petrobras está há 11 meses em casa sem trabalhar né? “Trabalha” de forma remota”, criticou Bolsonaro, em uma conversa com fãs, em Brasília, e replicada por canais bolsonaristas.

— Fez novas críticas à ANP, ao Inmetro e à Receita Federal por suposta displicência na fiscalização e controle do setor de combustíveis. “O petróleo é nosso ou é de um pequeno grupo no Brasil?”, questionou o presidente, ao criticar o “mercado financeiro”. epbr

Os papéis da Petrobras despencaram nessa segunda (22). Na B3, as ações ordinárias registraram queda de 20,48%, a R$ 21,55, enquanto os papéis preferenciais caíram 21,51%, a R$ 21,45. Na Bolsa de Nova York, as ADRs da empresa recuaram 20,25%.

— Segundo levantamento da Economatica, a Petrobras perdeu nessa segunda quase R$ 75 bilhões em valor de mercado. Foi a segunda maior queda diária em valor de mercado da Petrobras desde o início do Plano Real. Na sexta, a petroleira já tinha encolhido R$ 28 bilhões.

— Além da petroleira, o Banco do Brasil acumulou perda expressiva (-11,65%). A Eletrobras começou o dia em queda, mas se recuperou. Já o Ibovespa fechou a sessão em baixa de 4,87%. G1

— As falas e ações de Bolsonaro em relação à Petrobras não estão afetando apenas os papéis da companhia. Economistas começam a revisar as projeções para os principais indicadores econômicos brasileiros, como Produto Interno Bruto (PIB), inflação e dólar.

— Para o mercado, conforme se enfraquece a pauta liberal dentro do Planalto, também se tornam mais difíceis as aprovações de reformas fiscais como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial e a reforma administrativa. InfoMoney

Os preços do petróleo avançaram quase 4% nessa segunda (22/2), impulsionados pelas expectativas de uma retomada lenta na produção da commodity nos EUA, depois de o frio excessivo afetar o bombeamento no Texas na semana passada.

— Os produtores norte-americanos interromperam algo em torno de 2 milhões a 4 milhões de barris por dia em produção de petróleo devido ao frio no Texas e em outros estados produtores.

— O Brent fechou em alta de 3,7% (US$ 2,33), a US$ 65,24 o barril, enquanto o WTI subiu 3,8% (US$ 2,25), para US$ 61,49 o barril. MoneyTimes

A demanda por energia segue em alta. No Sistema Interligado Nacional (SIN), ficou em em 72 mil MW médios em janeiro de 2021, alta de 1,9% em relação a igual mês do ano passado, de acordo com o boletim mensal de carga do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). Na comparação com dezembro de 2020, o aumento foi de 2%.

— Segundo o ONS, o crescimento é reflexo principalmente das elevadas temperaturas registradas no mês, que provocaram o uso intensivo de ar-condicionado principalmente nas regiões do Rio de Janeiro e São Paulo.

— Apesar da recuperação, no acumulado de 12 meses até janeiro de 2021, a carga nacional de energia registrou variação negativa de -1,1% em relação a igual período do ano anterior, reflexo dos impactos da pandemia. Valor

Leilões A-3 e A-4 O Ministério de Minas e Energia (MME) disponibilizou o Sistema de Declaração Digital (DDIG) para o envio da Declaração de Necessidades de Compra de Energia Elétrica e o Termo de Compromisso de Compra de Energia Elétrica pelos agentes de distribuição para os leilões A-3 e A-4. As declarações deverão ser enviadas até 26 de fevereiro.

– Os leilões, marcados para 25 de junho, preveem a contratação de energia elétrica proveniente de empreendimentos novos, com início de suprimento em 1º de janeiro de 2024, para o leilão A-3, e 1º de janeiro de 2025, para o leilão A-4.

Copel Mercado Livre A Copel Mercado Livre vai vender energia para a Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (Celepar). As duas instituições fecharam acordo para o suprimento de energia, que começa a valer a partir de abril de 2022 e deve se estender até o final de 2026. A economia estimada para o período de contratação é de R$ 2,3 milhões.

— A venda será na modalidade “consumidor varejista”. A Copel fica responsável pela intermediação e pelas obrigações com a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).

— Além do acordo com a Celepar, a Copel Mercado Livre assinou contrato de venda de energia com outros órgãos de Estado, como Tecpar, Porto de Paranaguá, e a Assembleia Legislativa.

— Considerando os quatro clientes, a economia projetada para os cofres públicos totaliza R$ 18,9 milhões. Agência de Notícias do Paraná

EDP Brasil mira em solar e transmissão A EDP Brasil, controlada pela portuguesa EDP, está de olho em aquisições nos setores de transmissão e de geração solar, disse nessa segunda (22) o novo presidente da companhia, João Marques da Cruz, durante teleconferência com investidores.

— A empresa também estará aberta à venda de ativos de transmissão ou de geração com o objetivo de financiar novos investimentos, apontou Cruz, ao explicar uma estratégia de “rotação de ativos”. O foco prioritário da companhia é o investimento em geração solar. UOL, com Reuters

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