BRASÍLIA — A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) confirmou terça-feira (27/5) o aval à renovação de contrato de quatro distribuidoras: EDP São Paulo, CPFL Piratininga, Equatorial Maranhão e Neoenergia Pernambuco. Cabe agora ao Ministério de Minas e Energia (MME) formalizar os termos aditivos.
As diretoras Agnes da Costa — responsável pelos pleitos da EDP São Paulo e da CPFL Piratininga — e Ludimila Lima — Equatorial Maranhão e Neoenergia Pernambuco — apresentaram votos favoráveis, seguindo o entendimento das áreas técnicas e o decreto 12.068/2024, que estabelece os critérios para a prorrogação de até 30 anos.
O único voto discordante foi o de Fernando Mosna, para a Neoenergia Pernambuco. O diretor defende a adoção de indicadores adicionais de desempenho.
Entre suas propostas, estavam limitar a 140% os níveis de DEC e FEC observados nos últimos três anos; considerar o índice de satisfação do consumidor (IASC) em caso de desempenho acima da média nacional; avaliar o tempo médio de atendimento a emergências (TMAE) e o percentual de obras atrasadas.
Mosna sugeriu vetar renovações se a empresa descumprisse pelo menos dois desses quatro parâmetros. Pela divergência, ele considerou a Neoenergia Pernambuco inapta, mas acabou vencido no colegiado. Ele manteve o entendimento apresentado na análise da renovação da EDP Espírito Santo, aprovada em abril.
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Renovações antecipadas
Os contratos das quatro distribuidoras vencem entre 2028 e 2030 — EDP São Paulo e CPFL Piratininga em outubro de 2028; Neoenergia Pernambuco em março de 2030; e Equatorial Maranhão em agosto de 2030. Apesar de ainda faltarem anos para o término, seus processos foram deliberados antes dos de outras 13 concessionárias.
Em 2026, deverão ser analisados os pedidos de prorrogação da Enel Rio e da Light, que enfrentam desafios como perdas não-técnicas — roubos de energia —, inadimplência e instabilidade financeira.
Segundo técnicos da Aneel, esses casos exigirão avaliação mais aprofundada dos indicadores de continuidade de serviço e de sustentabilidade econômico-financeira.
O diretor-substituto Daniel Danna acompanhou os votos favoráveis, enquanto o diretor-geral Sandoval Feitosa não votou, por estar em agenda externa. Danna estreou no colegiado, em substituição ao ex-diretor Ricardo Tili.
A EDP Espírito Santo foi a primeira distribuidora a obter o aval da Aneel, após a edição do decreto 12068/2024. O debate na Aneel sobre ampliação das exigências, portanto, não prosperou. A procuradoria da agência também entendeu que a recomendação de renovação deveria se basear apenas no previsto no decreto.
