Aneel pauta renovação de concessões de quatro distribuidoras

NESTA EDIÇÃO. Aneel discute, nesta terça (27/5), renovação antecipada dos contratos de concessão de quatro distribuidoras de energia.

STF mantém ICMS sobre as tarifas de transmissão e distribuição.

Magda Chambriard sinaliza que Petrobras pretende contratar mais 48 barcos de apoio com conteúdo local até o fim de 2026.

ANP se une à Marinha para reivindicar, junto à ONU, expansão dos limites da plataforma continental brasileira na Margem Oriental/Meridional.

Ainda não é assinante? Inscreva-se aqui

---

EDIÇÃO APRESENTADA POR

Aneel pauta renovação de concessões de distribuição

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) pautou, para a reunião de diretoria desta terça-feira (27/5), a análise da renovação antecipada dos contratos de concessão de quatro distribuidoras de energia. 

• EDP São Paulo e CPFL Piratininga, ambas do estado de São Paulo e cujos contratos vencem em 2028;
• e Equatorial Maranhão (MA) e Neoenergia Pernambuco (PE), cujas concessões se encerram em 2030.

As empresas pedem a antecipação dos efeitos da prorrogação dos contratos (por mais 30 anos), nos termos do Decreto 12.068/2024.

O marco delimita parâmetros relacionados à duração e frequência (DEC e FEC) de interrupções, além da sustentabilidade econômico-financeira de cada uma das distribuidoras para a renovação das concessões.

Uma vez que a Aneel dê o aval, o processo será enviado para análise do Ministério de Minas e Energia (MME). Se a pasta acolher a recomendação pela prorrogação, as empresas estarão sujeitas aos novos termos do contrato a partir de 30 dias de sua assinatura.

A área técnica da Aneel entendeu que todas as quatro distribuidoras cumpriram os critérios (incluindo o de eficiência econômico-financeira) e estão aptas a renovar seus contratos.

• Em abril, a Aneel decidiu recomendar a renovação do contrato da EDP Espírito Santo — a primeira concessão na fila de contratos por vencer;
• a expectativa é que os termos ajudem a pautar a renovação das próximas 18 distribuidoras com contratos a vencer até 2031.

ICMS nas tarifas. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, manter a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que autorizou a incidência do ICMS sobre as tarifas de transmissão (Tust) e de distribuição (Tusd) de energia elétrica.

• Para a Suprema Corte, o tema é infraconstitucional e, por isso, a palavra final cabe ao STJ. (Estadão)

Novo perfil de consumo. Até 2060, data centers, hidrogênio e carros elétricos devem passar de 2% para 16% da demanda de energia do Brasil, segundo a Aurora Research.

• A consultoria concluiu que os novos projetos podem diminuir o curtailment de usinas do Nordeste em até 55% em 35 anos.
• Mesmo assim, os data centers devem demandar energia inflexível e, consequentemente, expansão do parque termelétrico em 14 GW. Eólicas e solares podem crescer 36 GW até 2060.

Energia Pecém. A EDP fechou um acordo com a Diamante Geração de Energia, para venda de sua fatia de 20% na termelétrica a carvão de 720 MW, no Ceará, por R$ 200 milhões. A Energia Pecém é controlada pela Mercurio Asset.

Pátria Infraestrutura. O Cade autorizou a compra de projetos de energia solar desenvolvidos pela Raízen Energia pela Pátria Infraestrutura. A operação envolve a transferência de 29 empresas de propósito específico que detêm usinas de geração distribuída fotovoltaica.

Indústria naval. A presidente da Petrobras, Magda Chambriard, afirmou nesta segunda (26/5) que a companhia “está correndo” na entrega de seu plano de investimentos e sinalizou que a estatal pretende contratar mais 48 barcos de apoio com “pelo menos 40% de conteúdo local” até o fim de 2026, quando acaba o atual mandato do presidente Lula.

• A desvalorização do petróleo nos últimos meses, contudo, desafia a execução do plano estratégico da Petrobras.

Braskem. A Petrobras quer uma revisão no acordo de acionistas na petroquímica para aumentar a sua representatividade na gestão da companhia, que é controlada pela Novonor com 50,1% do capital votante, segundo apuração da Reuters.

• Movimentação vem num momento em que o fundo detido pelo empresário Nelson Tanure apresentou proposta não vinculante para aquisição do controle da Novonor na Braskem.
• Questionada se a Petrobras poderia aumentar sua participação na Braskem, Magda respondeu: “por enquanto, vamos aguardar as cenas dos próximos capítulos”.

Soberania no mar. A ANP anunciou nesta segunda (26/5) que se uniu à Marinha numa iniciativa para reivindicar, junto à ONU, a expansão dos limites da plataforma continental brasileira na região da Margem Oriental/Meridional.

• O trabalho, iniciado este mês, busca o direito de soberania de áreas submersas do litoral Sul, Sudeste e Nordeste — num movimento semelhante ao que resultou, em março, no reconhecimento da ONU sobre a ampliação da plataforma na Margem Equatorial (Norte/Nordeste).

Margem Equatorial. O governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT), criticou o Ibama pelo que chamou de atraso na liberação para estudos com o objetivo de explorar petróleo na Margem Equatorial.

• “O que o Ibama concluiu agora (aprovação do plano de resgate à fauna da Petrobras) podia ter concluído anos atrás. Na minha opinião, perdemos tempo”, completou.

Preços dos combustíveis. O etanol se mostrou mais competitivo que a gasolina em cinco estados na semana passada (18 a 24 de maio), conforme levantamento da ANP compilado pelo AE-Taxas.

Desmatamento. O governo recebeu com preocupação a classificação do Brasil como “risco médio” associado a desmatamento publicada pela Comissão Europeia, informou o Ministério das Relações Exteriores (MRE), em nota.

• A classificação integra a lei antidesmatamento do bloco, que proíbe a entrada de produtos ligados a desmatamento nos países europeus a partir de 30 de dezembro deste ano. 
• Nesta segunda (26/5), aliás, o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin (PSB), disse que a expectativa é assinar até o fim do ano o acordo entre Mercosul e União Europeia.