ANP e Marinha se unem para reivindicar na ONU soberania sobre região marítima com potencial de petróleo

JUIZ DE FORA — A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) anunciou nesta segunda-feira (26/5) que se uniu à Marinha do Brasil numa iniciativa para reivindicar, junto à Organização das Nações Unidas (ONU), a expansão dos limites da plataforma continental brasileira na região da Margem Oriental/Meridional.

O trabalho, iniciado este mês, busca o direito de soberania de áreas submersas do litoral Sul, Sudeste e Nordeste – num movimento semelhante ao que resultou, em março, no reconhecimento da ONU sobre a ampliação da plataforma na Margem Equatorial (Norte/Nordeste).

A ANP participará por meio do compartilhamento de dados técnicos, como informações sísmicas e de poços de exploração de petróleo e gás, armazenados no Banco de Dados de Exploração e Produção (BDEP).

Esses registros ajudarão a comprovar que as formações geológicas são extensões naturais do território brasileiro, requisito para a aprovação pela ONU.

Brasil já conquistou soberania sobre área promissora 

Em março, o Brasil obteve da ONU o reconhecimento de seus direitos sobre uma área de 360 mil quilômetros quadrados na Margem Equatorial, que se estende do Amapá ao Rio Grande do Norte.

• Na prática, o país passa a ter direito de explorar os recursos naturais presentes no assoalho e subfundo marinho dessa área.
• Há estudos que indicam a possibilidade de ocorrência de petróleo nessa região.

Segundo os tratados internacionais vigentes, cada país tem direito a uma área de cerca de 200 milhas náuticas (aproximadamente 370 quilômetros) a partir da costa. 

• As convenções multilaterais determinam que as águas internacionais podem ser usadas para atividades econômicas, desde que não causem prejuízos ambientais. 

No caso brasileiro, as discussões sobre a ampliação da zona econômica exclusiva têm mais de 30 anos e contaram com a participação ativa da Petrobras. 

Em 2023, na mais recente rodada de áreas para exploração e produção de petróleo da ANP, a Equinor arrematou o primeiro bloco leiloado pelo Brasil em uma área além da zona econômica exclusiva. 

• A área fica na Bacia de Santos, região de alto potencial para exploração de petróleo, conhecida como “espelho do pré-sal”.

No entanto, o avanço de atividades econômicas a distâncias tão grandes da costa é um desafio. 

• As profundidades nessas áreas podem ultrapassar 3 mil quilômetros.
• No caso da Margem Equatorial, há as dificuldades adicionais pelo fato de se tratar de uma região de nova fronteira, com controvérsias ambientais sobre as atividades de petróleo.

O pleito pela ampliação do limite marítimo não é exclusividade do Brasil — e alguns dos outros casos também têm o petróleo como pano de fundo.