Aneel encaminha renovações de quatro distribuidoras de energia

BRASÍLIA — A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deve avaliar os pedidos de renovações de quatro distribuidoras nesta terça-feira (27/5). Todas as empresas tiveram pareceres sem impeditivos na área técnica e voto favorável das relatoras.

Estão pautados os processos da EDP São Paulo, Equatorial Maranhão, CPFL Piratininga e Neoenergia Pernambuco. Os posicionamentos das diretoras responsáveis pelos processos foram adiantados no site da Aneel. 

A diretora Agnes da Costa foi a relatora da análise de renovação da EDP São Paulo e da CPFL Piratininga. Já a diretora-substituta Ludimila Lima foi designada para relatar os casos da Equatorial Maranhão e da Neoenergia Pernambuco.

Embora tenham contratos que expiram a partir de 2028, as quatro concessionárias tiveram processos que tramitaram na agência antes de outras 13 empresas.

A EDP São Paulo e a CPFL Piratininga têm contrato vigente até outubro de 2028. A concessão da Neoenergia Pernambuco expira em março de 2030 e o acordo da Equatorial Maranhão vai até agosto de 2030.

Em 2026, chegam ao fim os contratos da Enel Rio e da Light, duas concessões que enfrentam problemas com perdas não-técnicas — roubos de energia —, inadimplência e dificuldades financeiras.

Os processos das distribuidoras do Rio de Janeiro devem demandar uma análise mais cautelosa da área técnica e dos diretores. 

A depender dos indicadores de duração e frequência de eventos adversos (DEC e FEC), além de indicadores de saúde financeira das empresas, a Aneel pode não recomendar as renovações ao Ministério de Minas e Energia (MME).

A primeira distribuidora que teve o contrato renovado foi a EDP Espírito Santo. Embora a empresa preenchesse os requisitos, os diretores chegaram a debater a adesão de critérios ainda mais rígidos do que o previsto no decreto 12068/2024, mas a procuradoria da Aneel entendeu que a recomendação de renovação deveria se basear apenas no previsto no decreto.

O diretor Fernando Mosna e o ex-diretor Ricardo Tili defendiam que a recomendação dependeria de indicadores ainda mais restritivos do que o MME havia previsto. Entretanto, foram votos vencidos, já que o diretor-geral Sandoval Feitosa e as diretoras Agnes da Costa e Ludimila Silva decidiram por seguir o decreto.

Com a saída de Tili, que encerrou o mandato na terça (20/5), o entendimento deverá se consolidar na diretoria colegiada. 

No início do ano, a diretoria da Aneel também sugeriu ao MME que o pagamento das multas administrativas aplicadas às distribuidoras seria obrigatório para a renovação.

Na próxima reunião, o diretor-substituto Daniel Danna fará sua estreia, uma vez que o governo ainda não chegou a um acordo com o Senado Federal em torno das indicações para as vagas na diretoria.

Danna ocupava a secretaria-geral da Aneel, responsável pela pauta das reuniões de diretoria.

Veja a lista de distribuidoras com contrato a vencer nos próximos anos:

• Light Serviços de Eletricidade-RJ: 04/06/2026
• Enel Rio-RJ: 09/12/2026
• Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia — Coelba-BA: 08/08/2027
• RGE Sul Distribuidora de Energia — RGE-RS: 06/11/2027
• Companhia Paulista de Força e Luz — CPFL Paulista-SP: 20/11/2027
• Energisa Mato Grosso do Sul Distribuidora de Energia — EMS-MS: 04/12/2027
• Energisa Mato Grosso Distribuidora de Energia — EMT: 11/12/2027
• Energisa Sergipe Distribuidora de Energia — ESE-SE: 23/12/2027
• Companhia Energética do Rio Grande do Norte — Cosern-RN: 31/12/2027
• Enel Distribuição Ceará — Coelce-CE: 13/05/2028
• Enel Distribuição São Paulo-SP: 15/06/2028
• Equatorial Pará Distribuidora de Energia-PA: 18/07/2028
• Elektro Redes S.A-SP: 27/08/2028
• Companhia Piratininga de Força e Luz — CPFL Piratininga-SP: 23/10/2028
• EDP São Paulo Distribuição de Energia-SP: 23/10/2028
• Companhia Energética de Pernambuco — Neoenergia Pernambuco-PE: 30/03/2030
• Equatorial Maranhão Distribuidora de Energia-MA: 11/08/2030
• Energisa Paraíba Distribuidora de Energia — EPB-PB: 21/03/2031