Governo publica MP da nova tarifa social

NESTA EDIÇÃO. Lula (PT) assina MP da reforma do setor elétrico e que prevê Nova Tarifa Social de Energia.

Senado aprova Nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental.

MME justifica que o decreto do biometano foi desenhado para assegurar o início do mandato já em 2026.

E trabalha para aperfeiçoar o marco regulatório e atrair investimentos privados à cadeia produtiva do urânio.

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EDIÇÃO APRESENTADA POR

Governo publica MP do setor elétrico

O presidente Lula (PT) assinou nesta quarta-feira (21/5) a MP 1300/2025, da reforma do setor elétrico. A medida provisória prevê a abertura total do mercado livre de energia a partir de dezembro de 2027 e institui uma nova tarifa social.

O benefício prevê a gratuidade da conta de luz para famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa e que consomem até 80 kWh/mês. A estimativa é garantir gratuidade a 16 milhões de pessoas.

Significa uma ampliação da tarifa social. Atualmente, segundo o MME:

• quem gasta de 0 a 30 kWh tem direito a um desconto de 65%
• quem consome de 31 a 100 kWh paga 40% a menos
• e quem gasta de 101 a 200 kWh tem direito a um desconto de 10%.

A MP se soma ao Gás para Todos e à isenção do imposto de renda até R$ 5 mil como aposta do governo Lula para reavivar o apelo social de seu mandato. A tarifa social é uma política que a oposição terá dificuldade de conter no Congresso Nacional, em razão dos benefícios para as famílias mais pobres.

Lula disse nesta quarta (21/5) que a MP busca fazer justiça tarifária no país e “garantir liberdade para consumidor escolher de onde contratar”. (Estadão) 

O texto, dentre outros dispositivos, permite a abertura do mercado livre para consumidores industriais e comerciais de baixa tensão a partir de agosto de 2026 e para todos os consumidores, incluindo residenciais, a partir de dezembro de 2027.

A MP foi acordada em reunião fechada no Palácio do Planalto com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União/AP), e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos/PB), além de lideranças do governo.

• Motta afirmou que o Congresso vai fazer uma ampla discussão sobre a MP da reforma do setor elétrico – tema, segundo ele, “bastante técnico”;
   
• Alcolumbre disse que o tema é complexo e que buscará um “grande debate na comissão mista”, mas que o Congresso “está comprometido em contribuir, com maturidade institucional, para o aprimoramento do texto”. (Agência Senado)

A Associação Brasileira dos Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) teme que o texto, tido como positivo pelas distribuidoras, seja desvirtuado. E pede que não sejam incluídos subsídios na reforma do setor elétrico durante a tramitação no Congresso. 

Nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental. O Senado aprovou nesta quarta (21), por 54 votos a 13, o PL 2.159/2021, que traz ritos mais simplificados para projetos considerados prioritários pelo governo.

Na tramitação, foi incorporado um dispositivo que assegura “procedimentos simplificados e prioridade” aos empreendimentos relacionados à “segurança energética nacional”. A Abegás (distribuidoras de gás canalizado) manifestou apoio ao projeto. No governo, o assunto divide opiniões:

• o ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB), acredita que o PL dará a Lula respaldo legal e clareza técnica para decidir sobre investimentos estratégicos que enfrentam resistências de ambientalistas; 
• o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima opõe-se à nova lei

Biometano. O secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do MME, Pietro Mendes, justificou nesta quarta (21/5) que o decreto do biometano foi desenhado para assegurar o início do mandato já em 2026. O texto despertou críticas de produtores de gás e consumidores industriais.

Petróleo cai. Os contratos futuros do Brent, para julho, recuaram 0,72% nesta quarta, a US$ 64,91 o barril (Estadão). 

• o movimento foi provocado pelos dados de estoques nos EUA, que aumentaram pela segunda semana consecutiva (Estadão)

Guerra tarifária. América Latina emerge como destino preferido de exportadores que buscam acesso aos EUA a custos mais baixos desde abril, quando Donald Trump iniciou uma guerra tarifária sob o pretexto de fomentar a indústria nacional, mostra pesquisa da Allianz Trade. Energia e mineração estão no topo dos interesses.

Marco regulatório nuclear. O diretor de Planejamento e Política Mineral do MME, Anderson Barreto Arruda, disse nesta terça (20/5) que o ministério trabalha para aperfeiçoar o marco regulatório e atrair investimentos privados à cadeia produtiva do urânio.

Eletrificação. A Ford Motor está dando mais um passo atrás em suas ambições com veículos elétricos, permitindo que a rival Nissan use parte de sua principal fábrica de baterias nos EUA. A Ford utiliza apenas parte da planta.