Abradee apoia MP e alerta contra ampliação de subsídios na energia

BRASÍLIA – A Associação Brasileira dos Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) defendeu nesta quarta-feira (21/5) que não sejam incluídos subsídios na medida provisória de reforma do setor elétrico durante a tramitação no Congresso Nacional.

O projeto foi assinado pelo presidente Lula (PT) nesta quarta (21/5), em cerimônia a portas fechadas com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União/AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos/PB), além de lideranças de bancada.

Em nota, a entidade que representa as distribuidoras fez elogios ao texto, por entender que “traz avanços importantes para restabelecer o equilíbrio do setor”, mas entende que alterações que possam aumentar custos devem ser evitadas.

“A Abradee compreende o papel relevante do Congresso Nacional na discussão do texto e espera que, durante a tramitação, a medida não sofra alterações que impliquem em ampliação de subsídios que resultem em aumento da tarifa de energia elétrica para os consumidores”, afirmou.

A preocupação da entidade é que o texto, que é tido como positivo pelas distribuidoras, seja desvirtuado.

“A MP contempla propostas na direção correta e que objetiva uma modernização do marco legal do setor elétrico, em busca de uma transição energética que beneficie o conjunto da sociedade”, disse.

O projeto ainda não foi publicado na íntegra. O governo fechou um acordo com deputados e senadores para que seja montada uma comissão mista com Câmara e Senado, para analisar a medida provisória.

Os ministros de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), e da Casa Civil, Rui Costa, se reuniram com representantes das bancadas para apresentar os principais pontos.

“Nós apresentamos ao Congresso Nacional, num amplo debate com todos os líderes, com alguns ex-ministros e, para a nossa grata surpresa, a reforma foi recepcionada de forma muito positiva”, disse Silveira.

A reforma do setor elétrico

A reforma anunciada pelo MME tem como principal eixo a justiça tarifária, com o aumento da tarifa social de energia elétrica.

Consumidores serão isentos do pagamento para até 80 kilowatts/hora (kWh). Com esse consumo, é possível utilizar seis lâmpadas de LED, geladeira, televisão, chuveiro elétrico, ferro de passar roupa e carregadores de celular.

O benefício atinge famílias com renda familiar de até meio salário mínimo per capita, pessoas com deficiência ou idosos inscritos no Benefício de Prestação Continuada (BPC), indígenas, quilombolas, famílias inscritas no CadÚnico beneficiadas com sistemas fotovoltaicos offgrid, em localidades remotas.

Com essas mudanças, o governo projeta uma simplificação dos benefícios. Além disso, são esperados efeitos como a redução dos furtos de energia e da inadimplência.

O Poder Executivo entende que haverá diminuição nos custos operacionais das distribuidoras de energia, que deixarão de gastar dinheiro e recursos humanos para coibir “gatos” e fazer desligamentos por falta de pagamento.

Famílias que consomem até 120 kWh serão isentas de pagar a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Com essa ação, é esperado que o benefício chegue a 21 milhões de famílias.

O segundo eixo é focado em abertura do mercado livre para a baixa tensão. Indústrias e comércios poderão migrar a partir de agosto de 2026 e demais consumidores a partir de dezembro de 2027.

Por fim, são listadas medidas para o equilíbrio do setor, como a obrigatoriedade para que consumidores livres paguem encargos das usinas nucleares de Angra 1 e 2.

Os clientes que migraram para o mercado livre deverão pagar os subsídios da micro e minigeração distribuída (MMGD).

O rateio da CDE será feito de forma proporcional ao consumo, independentemente do nível de tensão.

A autoprodução será limitada a 30 megawatts (MW) e a participação de cada acionista deve ser de, no mínimo, 30% do capital social de cada empreendimento.