Na carta enviada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) aos novos presidentes da Câmara e do Senado, o governo lista como “tópico de interesse” uma medida provisória para acelerar a privatização da Eletrobras.
A medida é uma tentativa do Executivo em reverter o mau humor do mercado financeiro com a lentidão do projeto de privatização, que chegou ao ápice com a saída de Wilson Ferreira Junior da Eletrobras no final de janeiro. O executivo deixou o cargo ressaltando que a falta de prioridade do Congresso com o projeto teve peso em sua decisão.
Uma fonte na Secretaria de Governo do Palácio do Planalto, órgão responsável pela elaboração do documento, disse à epbr para “desconsiderar” o tópico e explicou que a intenção era promover o debate entre parlamentares e governo sobre a possibilidade de capitalizar a empresa através de uma MP.
Não há consenso, até mesmo dentro do governo, se a manobra é possível juridicamente. Uma das ideias envolve aprovar um projeto de lei que permita ao Executivo desinvestir de empresas públicas por meio de medida provisória.
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Em 2017, Michel Temer tentou incluir a estatal e suas subsidiárias no Programa Nacional de Desestatização (PND), por meio de uma medida provisória com a MP 814 – o texto revogava um trecho da lei atual, aprovada durante o governo Lula, que excluía as empresas do programa.
Na época, o entendimento jurídico era de que, como a exclusão da estatal foi feita a partir de um projeto de lei, a modificação prescinde de um novo projeto, e não uma medida provisória, de iniciativa do Planalto. Envolta em polêmicas e mal recebida pelos parlamentares, a medida caducou.
O Ministério de Minas e Energia (MME) disse que não irá comentar o documento enviado hoje ao Congresso Nacional.
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A Secretaria de Governo não respondeu, até o momento, se a MP para privatizar a Eletrobras é de fato um estudo de possibilidade ou uma decisão do Palácio do Planalto.
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Executivo avaliou novo PL no Senado
No ano passado, o governo chegou a avaliar que o projeto de capitalização da Eletrobras começasse pelo Senado para tentar driblar a lentidão da Câmara dos Deputados em relação ao assunto.
A possibilidade foi relevada pelo líder do governo, Fernando Bezerra (MDB/PE), durante reunião com analisas do mercado financeiro em agosto de 2020.
A proposta estudada era apresentar um projeto semelhante ao que foi enviado pelo Ministério de Minas e Energia, porém, assinado por um senador ou até mesmo como relatório de outro projeto assinado pelo Executivo que tramita na Casa.
O provável relator do texto seria o líder do MDB, Eduardo Braga (MDB/AM), que chegou a participar de reuniões com o MME e com a equipe econômica para debater a estratégia.
Como não há regra no regimento interno que dê interpretação clara sobre a alternativa, técnicos da Secretaria Geral da Mesa Diretora da Câmara avaliaram que a saída pode até ser possível, mas também há chances de judicialização.
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