França propõe meta obrigatória de hidrogênio limpo no transporte até 2030

RIO — O governo de Emmanuel Macron lançou, nesta semana, uma consulta pública para criar um meta obrigatória de uso de 1,5% de hidrogênio limpo na França, como combustível para transportes até 2030, com penalidades para o descumprimento. 

A medida faz parte da proposta de criação do IRICC (estímulo à redução da intensidade de carbono dos combustíveis), novo mecanismo regulatório que substituirá a atual TIRUERT — a taxa que incentiva o uso de energia renovável nos transportes.

Com o setor de transportes respondendo por quase 30% das emissões nacionais de gases de efeito estufa (GEE), o plano visa acelerar a descarbonização do segmento por meio da diversificação da matriz energética. 

Além do hidrogênio renovável, o IRICC também estabelece metas para biocombustíveis avançados, eletrificação da frota e combustíveis sintéticos.

Recentemente, na atualização da sua estratégia nacional para hidrogênio, a França reduziu a meta de capacidade instalada de eletrolisadores alimentados por energias renováveis ​​(hidrogênio verde) ou energia nuclear (hidrogênio rosa) até 2030 de 6,5 GW para 4,5 GW. 

Novo modelo foca na redução da intensidade de carbono

O IRICC propõe mudar o foco da política energética: em vez de incentivar apenas o volume de energias renováveis, como faz a TIRUERT, o novo modelo será centrado na redução da intensidade de carbono dos combustíveis usados no país. 

O objetivo é dar mais previsibilidade às metas, incentivar o investimento em infraestrutura e garantir o cumprimento das obrigações impostas pela diretiva europeia sobre energias renováveis (RED III).

O hidrogênio limpo — produzido a partir de fontes renováveis ou eletricidade de baixo carbono — passa a ter, pela primeira vez, uma meta mandatória própria. 

Segundo o plano, ele deverá representar 1,5% da energia consumida no setor de transportes até 2030, sem aplicação da chamada “dupla contagem”. Em outras palavras, esse percentual deverá ser atingido de forma efetiva, e não apenas com base em ajustes regulatórios.

De acordo com o documento técnico da DGEC, o não cumprimento das metas poderá gerar penalidades cumulativas, embora os detalhes ainda não estejam especificados. 

A formulação indica que o mecanismo terá caráter vinculante, o que sugere que os distribuidores de combustíveis estarão sujeitos a sanções em caso de descumprimento — nos moldes de outras regulamentações ambientais da União Europeia.

Metas para setores aéreo e marítimo 

O uso do hidrogênio limpo na França também será exigido em setores de difícil eletrificação, como transporte marítimo e aviação. A proposta impõe um percentual mínimo de combustíveis sintéticos produzidos com eletricidade de baixo carbono — nos quais o hidrogênio renovável é o principal insumo — a partir de 2030.

Para o transporte marítimo, a meta será de 1,2% em 2030, subindo para 2% em 2034. No caso da aviação, os percentuais obrigatórios começam em 1,2% em 2030, passam a 2% em 2032 e chegam a 5% em 2035. 

Essas exigências estão alinhadas com os regulamentos FuelEU Maritime e RefuelEU Aviation, que buscam padronizar metas entre os países da União Europeia.

Biocombustíveis e eletrificação complementam transição

O IRICC também mantém o papel dos biocombustíveis avançados — que deverão representar 1,95% da energia usada nos transportes em 2030 — e aposta na eletrificação crescente da frota de veículos leves. 

A expectativa do governo francês é que, até 2035, a eletricidade represente 15% da energia consumida no setor, frente aos 1,6% registrados em 2019.

Apesar dos avanços, algumas limitações continuam em vigor, como a restrição no uso de biocombustíveis de primeira geração.

Nos Brics, biocombustíveis

Os países do Brics reforçaram o compromisso com combustíveis alternativos no transporte, destacando sua importância na transição energética, sempre respeitando as circunstâncias nacionais de cada país, como mostrou a eixos nesta quinta (15/5).

Durante a 2ª Reunião Ministerial de Transportes do grupo, foi enfatizada a necessidade de veículos com baixa emissão de carbono e da mobilidade verde. Foram discutidas políticas para desenvolvimento de combustíveis sustentáveis de aviação (SAF) e redução das emissões no setor marítimo.

O documento reforça a necessidade da transferência de tecnologia de nações desenvolvidas para países em desenvolvimento e critica medidas restritivas que dificultam o acesso a tecnologias limpas.

O encontro resultou na criação do Instituto Brics para Transporte Sustentável, Mobilidade e Logística (BISTML) e uma proposta de formação da Aliança Internacional de Logística do Brics, que visam a fortalecer a cooperação e melhorar a conectividade entre os países do grupo.