Sem manifestação de agente, Aneel revoga autorização de complexo solar

BRASÍLIA – A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) revogou as autorizações de um complexo de 15 usinas fotovoltaicas no Piauí. O processo ocorreu sem que a Riacho da Serra, responsável pelo projeto, se manifestasse.

As UFV Altitude 1 a 15 seriam instaladas na cidade piauiense de Parnaguá e totalizariam uma potência instalada de 657 megawatts (MW). A entrada em operação estava prevista para janeiro de 2023.

O início das obras deveria ocorrer em março de 2021, mas a Aneel constatou um avanço de apenas 0,01%.

A Superintendência de Fiscalização Técnica (SFT) da agência emitiu termos de intimação em março de 2024, mas a empresa seguiu sem responder.

O diretor Fernando Mosna, relator do processo, relembrou que, ao obter autorização da Aneel, o empreendedor se compromete a entregar a energia. A falta de avanço nas obras pode trazer problemas.

“A inexecução das usinas expôs o mercado à expectativa de uma energia que não será entregue. Em escala, considerando várias usinas em atraso ou não implantadas, pode haver o comprometimento da segurança operativa do sistema energético brasileiro e, por conseguinte, prejuízos ao consumidor e à sociedade”, escreveu, no voto.

O entendimento de Mosna foi no sentido de revogar as autorizações das UFVs. O processo foi inserido no bloco de pauta e, assim, aprovado por unanimidade.