Reforma do setor elétrico via MP traz risco de novo debate sobre contratação de térmicas, diz Instituto E+

BRASÍLIA — A edição de uma medida provisória para conduzir a reforma do setor elétrico gera o risco de novas tentativa de incluir debates alheios ao tema principal e do uso do projeto para ampliar a geração termelétrica, afirma o Instituto E+ Transição Energética.

A entidade defende a importância de manter a matriz elétrica do Brasil renovável, condição que pode criar mecanismos para que o país desenvolva uma indústria de baixo carbono e promova a descarbonização da economia. 

“Jabutis favoráveis ao aumento da geração térmica podem comprometer essa vantagem comparativa”, afirma a diretora-executiva do E+, Rosana Santos.

Nos últimos anos, projetos de lei relacionados ao setor elétrico foram criticados pela inclusão durante a tramitação no Congresso de medidas para a contratação de termelétricas, a exemplo dos projetos de lei da privatização da Eletrobras e das eólicas offshore.

Em ambos os casos, Câmara dos Deputados e Senado Federal acrescentaram dispositivos que previam novos contratos para térmicas, gerando reação em entidades do setor elétrico.

Reforma está em análise no Planalto

Por outro lado, o E+ viu como positiva a previsão da reforma de acabar com o critério da faixa de tensão para o rateio da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Na visão do instituto, a medida é acertada e pode promover a transição energética justa.

Embora veja como ponto positivo a criação de tarifas diferenciadas, a entidade entende que a proposta não remunera fontes de energia com base na flexibilidade operativa. Ou seja, a disponibilidade e rapidez para entrada em operação das usinas, que é tida como uma questão central no sistema.

O Ministério de Minas e Energia entregou a proposta de reforma do setor elétrico à Casa Civil no fim de abril. Na sexta-feira (2/5), o ministro Alexandre Silveira apresentou o projeto ao presidente Lula.

Um dos principais pontos da reforma é a ampliação da Tarifa Social de Energia Elétrica.

Além disso, a reforma também prevê a abertura total do mercado livre de energia. Se aprovada este ano, a reforma poderia permitir a entrada progressiva de novos consumidores a partir de 2026.

Consumidores que consomem até 80 kilowatts/hora (KWh) terão isenção na conta de luz. A ampliação da tarifa social terá um custo adicional de R$ 3,6 bilhões pelas contas do MME. 

Considerando a despesa de R$ 6,4 bilhões em 2024, o total no ano passado seria de R$ 10 bilhões, caso a nova política estivesse em vigor.