Orçamento de ministérios para transição energética está aquém de urgência climática, diz Inesc

BRASÍLIA — Sede da cúpula climática das Nações Unidas em 2025, a COP30, o Brasil quer mostrar ao mundo seu protagonismo na transição energética e descarbonização da economia, mas faltam recursos e coordenação na Esplanada dos Ministérios, aponta um levantamento publicado nesta terça (29/4) pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc).

O relatório Orçamento e Direitos: balanço da execução de políticas públicas analisa a execução orçamentária do governo federal em dez áreas consideradas prioritárias pela organização, entre elas, a transição energética.

E conclui que é preciso promover maior articulação entre as diferentes ações executadas pelos ministérios, além de aumentar as dotações orçamentárias das iniciativas federais neste sentido.

“Sabemos que o orçamento é escasso para pautas sociais, muito por conta do comprometimento com as emendas [parlamentares], que acabam capturando o orçamento público para fazer esse jogo político. E quando olhamos para transição fica muito mais escasso, porque o que vem avançando é via tarifa”, observa Cássio Carvalho, assessor político do Inesc.

Em entrevista à agência eixos, Carvalho avalia que o orçamento direto do governo federal para áreas relacionadas a renováveis e biocombustíveis, por exemplo, é muito baixo quando comparado ao que vai para petróleo e gás, especialmente quando se analisa o Ministério de Minas e Energia (MME).

“O MME deveria ser a locomotiva [da transição], mas acaba tendo um orçamento irrisório. Temos que ver o motivo disso, porque não adianta, por exemplo, eles tentarem fazer uma reforma do setor elétrico se não tem orçamento”, critica.

No estudo, o Inesc aponta que o orçamento do MME entre 2023 e 2024 teve apenas duas apenas duas ações especificamente destinadas à transição energética: “Estudos da Indústria de Biocombustíveis” e “Incentivo à Geração de Eletricidade Renovável”.

E que os recursos autorizados para essa área caíram 83,06% na comparação anual — de R$ 835.237,07 em 2023 para R$ 141.413,26 em 2024.

Além disso, essas ações representaram apenas 0,002% do total autorizado para ações discricionárias do MME em 2024, que foi de R$ 6,92 bilhões.

O orçamento público é uma decisão da equipe econômica, a junta liderada por Fazenda e Planejamento (MPO). E aprovado pelo Congresso Nacional.

Além de Minas e Energia, o relatório analisou os ministérios de Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA); Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS); Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI); Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC); e Agricultura e Pecuária (MAPA).

Fazenda e Meio Ambiente nem sequer entraram no capítulo destinado à transição.

Segundo o assessor do Inesc, o levantamento olhou ação por ação dos ministérios e não encontrou nada exclusivo para transição energética que se qualificasse na metodologia usada pelo estudo, nem mesmo no Plano de Transformação Ecológica.

Para Carvalho, a falta de uma centralidade causa a pulverização de ações, situação que é ainda mais crítica pela escassez de recursos.

Sem orçamentos para investimento em obras, por exemplo, cabe a essas pastas — MME, Fazenda, MDIC e outros — o desenho de políticas públicas, como o Combustível do Futuro e o marco legal do hidrogênio, aprovados em 2024.

A agência eixos procurou o MME mas não obteve resposta até o fechamento desta edição. O espaço segue aberto.

Orçamento de 2025

Em 2025, pela primeira vez, o “Programa Transição Energética”, incluído no Plano Plurianual 2024–2027, contará com dotação orçamentária específica, com R$ 10,11 milhões autorizados.

De acordo com o Inesc, é o único recurso previsto pelo MME exclusivamente voltado à promoção da transição energética no país.

O instituto compara a cifra com o “Programa Petróleo, Gás Natural, Derivados e Biocombustíveis”, que receberá, neste ano, R$ 53,10 milhões — mais de cinco vezes o montante destinado à transição energética.

O programa tem como objetivo “ampliar investimentos na exploração e produção de petróleo e gás natural, na infraestrutura de escoamento e processamento de gás
natural, no abastecimento de combustíveis e na redução da dependência externa de derivados, de forma a promover a segurança energética e a proteção dos interesses do consumidor, aliado a uma maior ênfase na transição energética”, segundo o PPA 2024-2027.

“Para alcançar uma transição energética com justiça socioambiental, é imperativo que o Brasil reavalie suas prioridades políticas e redirecione seus recursos financeiros para apoiar a descarbonização da sua economia, garantindo direitos, participação e transparência. Somente assim o Brasil poderá cumprir suas metas climáticas”, defende o assessor do Inesc.