O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 299 votos a 9, o regime de urgência para o Projeto de Lei 9086/17, do deputado Evandro Gussi (PV-SP), que cria a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio). O projeto, que foi alinhado com o Ministério de Minas e Energia (MME), prevê a adição de 15% de biodiesel ao diesel até 2022 e 20%, até janeiro de 2030. A obrigatória de etanol anidro à gasolina vendida ao consumidor final será de 30% até janeiro de 2022 e 40%, até janeiro de 2030.
O projeto do Renovabio estava parado na Casa Civil desde agosto. O governo estudava se trataria a matéria como projeto de lei ou medida provisória. O discurso do deputado Rodrigo Maia (DEM/RJ), de que havia já muitas MPs na pauta da Câmara dos Deputados, deve ter ajudado a influenciar a decisão do governo.
O Renovabio foi lançado pelo governo em dezembro do ano passado e tem como objetivo ampliar a participação dos combustíveis renováveis de forma compatível com o crescimento do mercado e em harmonia com os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil na COP 23.
As empresas do setor de biocombustíveis queriam que o governo federal implemente o RenovaBio antes da 23ª Conferência das Partes (COP23) da Convenção-Quadro das Nações Unidas para Mudanças Climáticas. O encontro acontecerá em Bonn, na Alemanha, começou no último dia 6 de novembro.
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