NESTA EDIÇÃO. Governo publica regulamentação do Mover sem definição do IPI Verde.
Ainda sem previsão, diferenciação tributária deve incluir critérios como pegada de carbono e motorização.
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Quase dez meses após a sanção do Programa Mobilidade Verde (Mover), o presidente Lula (PT) assinou, na terça (15/4), o decreto que regulamenta a concessão de incentivos aos fabricantes e importadores de veículos no Brasil, que cumprirem metas de eficiência energética e reciclabilidade a partir de junho de 2025.
A expectativa do governo é que ainda este ano sejam aplicados R$ 3,8 bilhões de incentivos dentro do programa.
Veio, no entanto, sem o IPI Verde, e a indústria — que estava cobrando a regulamentação, sob o risco de rever investimentos anunciados no último ano — ainda terá que esperar, por tempo indeterminado, a definição das alíquotas.
“O Mover já [teve] assinado o decreto e o próximo que estamos terminando é o IPI Verde”, disse a jornalistas, nesta quarta (16/4), o ministro da Indústria e vice-presidente, Geraldo Alckmin (PSB).
A promessa do governo é garantir uma diferenciação no imposto sobre produtos industrializados a partir de critérios como pegada de carbono e motorização. O que deve servir de base para o Imposto Seletivo (IS) criado pela reforma tributária.
Em março, durante uma visita à fábrica da Toyota em Sorocaba (SP), Alckmin foi cobrado pela regulamentação do IPI Verde, e disse que as regras seriam publicadas “nas próximas semanas”.
Questionado, nesta quarta, sobre o prazo, o vice-presidente foi vago: “É o próximo”.
“No meu tempo de menino tinha a matinê, o filme principal e o seriado. No seriado, quando a mocinha caia no precipício, fechava a tela e dizia: ‘volte domingo que vem’. A próxima é o IPI Verde”.
Relembre:
Menor emissão, maior circularidade
Entre as metas estabelecidas pelo Mover, está a redução média de 12% no consumo de energia dos veículos em relação aos modelos de 2022, até 2031.
Para o ciclo “poço à roda” — que considera as emissões do processo de produção e consumo do combustível — a meta é reduzir em 50% as emissões de CO2 até 2030, tomando como base os níveis de 2011.
O programa também estabelece que, a partir de 2027, veículos da categoria M1 (automóveis de passeio) deverão conter ao menos 80% de materiais reutilizáveis ou recicláveis — percentual que sobe para 85% em novos projetos.
Em 2030, todos os veículos dessa categoria deverão cumprir a meta de 85%. Já para veículos leves de carga (categoria N1), a exigência será de 85% para modelos produzidos e 95% para novos projetos, com cumprimento obrigatório para todos os modelos a partir de 2030.
O decreto também prevê a possibilidade de as empresas compensarem parcialmente suas metas ambientais com a aquisição de sucatas veiculares oriundas de leilões, fortalecendo a economia circular.
Segundo Alckmin, além de reduzir emissões, medidas de eficiência também devem resultar em economia para os consumidores com a compra de combustíveis.
“Nós queremos veículos com mais eficiência energética. Há um estudo que mostra que, depois de cumprido o Mover, entre 2027 e 2031, os consumidores podem economizar R$ 8 bilhões”, disse o vice-presidente a jornalistas.
Cobrimos por aqui
Curtas
De olho nos subsídios. O incentivo à produção de fertilizantes com hidrogênio de baixo carbono abriu um conflito entre o Ministério da Fazenda e agentes do mercado, sobre a concessão de créditos fiscais e a desoneração prevista no programas criados em 2024 — o Rehidro e o PHBC — para empresas verticalizadas, que produzem tanto hidrogênio, como derivados em uma mesma planta industrial. Entenda a discussão
Eletronuclear em crise. Responsável pelas usinas nucleares de Angra 1, 2 e 3, a Eletronuclear enfrenta uma crise financeira que pode levar a um déficit de R$ 2,1 bilhões até junho deste ano. Em entrevista à agência eixos, o presidente da empresa, Raul Lycurgo, detalha as medidas que estão em discussão para amortizar o rombo e garante que a empresa não entrará com pedido de recuperação judicial.
Cogeração a gás. O presidente executivo da Associação da Indústria de Cogeração de Energia (Cogen), Newton Duarte, defende que as agências estaduais desenvolvam regulamentações que possibilitem uma integração maior entre as companhias distribuidoras de gás natural. Em entrevista à agência eixos, Duarte avalia que as altas tarifas prejudicam a competitividade e compara o preço praticado no Brasil.
Biodiesel no LRCAP. O mercado começa a questionar a capacidade da indústria nacional de atender ao grande crescimento da demanda de biodiesel esperado no Brasil para os próximos anos. O aumento do consumo vem da combinação da contratação de termelétricas a biodiesel prevista no no leilão de reserva de capacidade e do aumento da mistura do biocombustível ao diesel para 15%.
Alternativa às térmicas. O CEO da EDP para a América do Sul, João Marques da Cruz, acredita que a segurança energética do Brasil não depende exclusivamente da contratação de térmicas a gás e o armazenamento de energia é uma alternativa viável que pode contribuir para a estabilidade do sistema. A empresa espera adicionar mais de 500 MW de capacidade de armazenamento em todo o mundo até 2026.
COP30. Governo Federal e representantes do setor hoteleiro em Belém devem assinar, nos próximos dias, um termo de ajustamento de conduta (TAC) preventivo para garantir equilíbrio nos preços de hospedagem durante a realização da COP30, em novembro de 2025. A decisão foi tomada nesta quarta (16/4), em reunião entre o Governo Federal e representantes do setor hoteleiro de Belém.
Descarbonização aeroportuária. A produtora de biocombustíveis Be8 assinou na terça (15/4) um Memorando de Entendimento (MoU) com a Fraport Brasil para viabilizar a substituição do diesel fóssil usado nas operações terrestres do aeroporto de Porto Alegre (RS). A intenção é comercializar um biocombustível produzido pela companhia que tem características similares ao derivado de petróleo.
M&A fotovoltaico. As transações no mercado de energia solar cresceram 25% no 1° trimestre de 2025 em comparação ao mesmo período de 2024, apontou boletim da Greener. Elas foram de 12 para 15. Se o ritmo for mantido, o ano pode ter uma aceleração das operações no mercado solar, avalia a consultoria.
Solar na indústria química. A Atlas Renewable Energy firmou com a Dow, empresa do setor químico, um contrato para fornecimento de energia a partir das usinas do Complexo Solar Casablanca, em Pirapora (MG). O parque tem potência instalada total de 358 MWp e abastecerá a operação da Dow em Aratu, na Bahia. Segundo as companhias, o acordo evitará a emissão de cerca de 37 mil toneladas de CO₂ por ano.
Jovens na energia. O Grupo Energisa abriu inscrições para o Programa de Aceleração de Carreira — Seu Talento nos Energisa. Com abrangência nacional, a iniciativa é voltada para jovens profissionais que já têm experiência no mercado e desejam evoluir na carreira. O programa tem duração de seis meses e as inscrições estão abertas até o dia 6 de maio.
