Aneel mantém punição por atraso nas obras da UTE Marlim Azul

BRASÍLIA — A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu, nesta terça-feira (15/4), que a usina termelétrica Marlim Azul deverá pagar os encargos relativos ao atraso na implantação. Os valores devidos pela geradora serão calculados pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).

O empreendimento está localizado em Macaé (RJ) e é o primeiro a utilizar o gás natural do pré-sal. Vencedora do leilão de energia nova A-6 de 2017, a usina deveria entrar em operação em janeiro de 2023, mas o início do funcionamento só ocorreu em julho daquele ano.

A UTE Marlim Azul é controlada pela Arke Energia, um consórcio formado por Pátria Investimentos, Shell e Mitsubishi Power. 

Foram 206 dias de atraso até o início da operação comercial. A empresa reivindicou junto à Aneel o excludente de responsabilidade pela demora, alegando problemas por conta da pandemia.

Caso o pleito fosse atendido, a UTE teria o início da vigência do contrato de uso do sistema de transmissão (CUST) adiado e não sofreria penalidades contratuais.

O processo estava sob vista do diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, que divergiu do entendimento do relator, diretor Fernando Mosna, em uma reunião em 2023.

No voto proferido inicialmente, Mosna propôs o adiamento dos pagamentos relativos ao CUST por 152 dias, por entender que a pandemia, de fato, dificultou o andamento das obras.

Feitosa divergiu por entender que a justificativa não era válida, já que os cronogramas de obra apresentados seriam apenas indicativos apresentados pela empresa e a obrigação de entregar o empreendimento na data contratada deveria ser cumprida.

“O que houve foi o descasamento entre a realidade e as expectativas internas do agente setorial. Não houve, entretanto, descasamento entre a realidade e a obrigação (marco) assumida pelo agente setorial: a obrigação era iniciar obras até 09/11/2020 e o agente conseguiu iniciar em 09/10/2020, com 31 dias de antecedência”, escreveu, no voto.

O diretor-geral citou uma decisão de 2019, que autorizou a UTE a alterar a localização, a potência e até o nome do projeto. À época, a empresa informou que as mudanças não provocariam impactos na data de entrega.

Após a apresentação do voto de Feitosa, o diretor Ricardo Tili decidiu seguir a divergência e alterou o voto que havia dado sobre o tema em 2023. O entendimento também teve a adesão da diretora Agnes da Costa. Assim, o relator foi voto vencido.

Consultada, a Arke Energia não se manifestou até a publicação desta reportagem.