Este ano ficou marcado pela pandemia do coronavírus e seus efeitos pelo mundo, mas também pelo desgaste da imagem do Brasil internacionalmente devido às duras críticas em relação às politicas ambientais do governo Jair Bolsonaro, que chegou a sofrer pressão de investidores, empresas e organizações da sociedade civil.
Enquanto o Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, defendia “passar a boiada”, e flexibilizar normas de proteção ambiental, as queimadas e a destruição na Amazônia registravam números recordes, com crescimento de 34,5% nos alertas de desmatamento em um ano, segundo dados do Instituto de Pesquisas Espaciais (Inpe).
Para 2021, entram em cena concessões de florestas públicas, emissão de créditos de carbono e pagamento por serviços de recuperação e proteção ambiental, como modalidades que pretendem movimentar os investimentos sustentáveis em florestas na Amazônia e colocar o Brasil no centro global do mercado verde.
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Concessões florestais
Já no início do ano que vem, o governo pretende conceder à iniciativa privada seis florestas no Estado do Amazonas, pertencentes à União, que totalizam 2,5 milhões de hectares, para exploração sustentável. Os projetos de concessão florestal foram incluídos no portfólio de prioridades do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), do Ministério da Economia.
São eles: Floresta Nacional do Humaitá, Floresta Nacional de Iquiri, Floresta Gleba Castanho Floresta Nacional de Balata – Tufari, Floresta Nacional de Jatuarana e a Floresta Nacional de Pau Rosa. Somente nas três primeiras áreas, são previstos investimentos de R$ 387 milhões, com geração estimada de 2,5 mil empregos diretos e 5 mil indiretos.
“Acredita-se que ocorrerá aumento de interessados com aportes internacionais, dado que estes novos projetos possuem áreas maiores a serem ofertadas, o que pode gerar maior interesse de investidores internacionais”, disse o chefe da Assessoria Especial de Apoio ao Investidor e Novos Projetos do PPI, Ricardo Faria, à epbr.
Ele também vislumbra que haverá aumento de empresas, em geral, interessadas nas concessões.
O edital mais recente, referente à Floresta Nacional do Amapá, recebeu propostas de 12 empresas este mês. Foi o segundo com maior número de interessados, ficando atrás apenas da concessão da Floresta Nacional de Jamari, em Rondônia, em 2008.
A concessão florestal é uma das modalidades de gestão de florestas públicas previstas na Lei 11.284, de 2 de março de 2006, que permite que União, estados e municípios, mediante licitação, concedam a uma pessoa jurídica o direito de manejar de forma sustentável, e mediante pagamento, as florestas de domínio público para obtenção de produtos e serviços.
Hoje, elas somam 311,6 milhões de hectares, equivalente a 33,6% do território nacional, sendo 20 milhões potencialmente aptos a concessão florestal. Entretanto, apenas 1 milhão de hectares foram concedidos para inciativa privada até agora. A meta do governo é chegar a 4 milhões até 2022.
Também está na Câmara o PL 5518/2020 que pretende alterar a lei existente para dar maior celeridade ao processo licitatório, garantindo flexibilidade aos contratos das concessões florestais e o direito aos concessionários de emitir créditos de carbono.
“Considerando a importância estratégica das concessões florestais para o crescimento do setor florestal na Amazônia, é fundamental a revisão do marco legal atual,” diz o texto.
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Pagamento por serviços ambientais
Foi aprovado nesta segunda (21) um PL que cria a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PNPSA), que também pode beneficiar empresas interessadas na concessão de florestas.
A Câmara dos Deputados ratificou a proposta do senador Fabiano Contarato (Rede/ES), que institui o pagamento, monetário ou não, para serviços que ajudem a conservar áreas de preservação.
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A proposta incluiu as reservas extrativistas e as reservas de desenvolvimento sustentável (RDS) entre as áreas elegíveis para pagamento de serviços ambientais, que favoreçam a manutenção, a recuperação ou a melhoria de ecossistemas.
“É um projeto importante não só para ambientalistas e para a agropecuária, mas para toda a população brasileira”, afirmou Contarato, que também é presidente da Comissão de Meio Ambiente do Senado (CMA).
Paralelamente ao PL, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) incluiu, no último dia 18, a conservação da vegetação nativa na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), permitindo a emissão de nota fiscal para as atividades de conservação de florestas, impulsionando o pagamento por serviços ambientais.
“A conservação de vegetação nativa se distingue de atividades de plantio e cultivo para silvicultura, que já constavam no CNAE. Na nova atividade, enquadram-se ações de proteção e manutenção da vegetação nativa, prevenção e combate a incêndios, monitoramento e vigilância ambiental, entre outras”, afirmou o Ministério em nota.
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Floresta+
A iniciativa vai de encontro ao programa Floresta+, lançado em junho pelo MMA, com a intenção de estruturar o mercado de serviços ambientais em áreas mantidas com cobertura de vegetação nativa na região Amazônica e outros biomas.
Plantio de espécies nativas, produções agroflorestais e integração lavoura-pecuária-floresta são alguns exemplos de atividades que serão reconhecidas e remuneradas no programa.
No início de dezembro, o Ministério deu início à implementação do projeto-piloto Floresta+ em Rondônia, na comunidade da Reserva Extrativista Pacaás Novos, que destinará cerca de R$ 40 milhões para projetos de até R$ 500 mil. A produção da castanha é uma das principais atividades da comunidade.
O programa também passou a contar com a modalidade Floresta+ Carbono, que prevê a geração de créditos de carbono por meio da conservação e recuperação da flora nativa. A ideia é que as empresas que não têm como reduzir parte de suas emissões possam compensá-las.
Mercado de carbono
Para Ronaldo Seroa da Motta, professor de Economia da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e consultor do Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS) o programa do governo não tem nenhuma eficácia, uma vez que não estipula metas.
“O Floresta Mais é redundante, e reconhece os protocolos internacionais existentes. O Brasil já vende carbono para o mercado voluntário (…) Temos que criar um protocolo brasileiro, que estabeleça um mercado compulsório doméstico de carbono”, afirmou à epbr.
Seroa é um dos autores do documento encaminhado pelo CEBDS, em agosto, ao governo federal, em defesa da criação de um marco regulatório para o mercado de carbono, que contribua para a redução de emissões de gases do efeito estufa e cumprimento do Acordo de Paris.
No mesmo mês, o presidente da Câmara dos deputados, Rodrigo Maia, chegou a afirmar que a criação de um mercado de carbono no Brasil era uma prioridade no Legislativo e um caminho para financiar a manutenção da floresta de pé.
Contudo, o projeto de lei que trata do tema (PL 7578/2017) de autoria do deputado Zé Silva (Solidariedade/MG), ainda aguarda parecer na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara desde julho de 2019, depois do texto ter sido aprovado nas comissões de Agricultura, e de Meio Ambiente.
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