A Organização Marítima Internacional (IMO, na sigla em inglês), órgão vinculado à ONU, estabeleceu nesta sexta (11/4) a primeira taxa mundial sobre emissões de carbono do transporte marítimo, em um revés para a indústria global de combustíveis fósseis, segundo ambientalistas.
O transporte marítimo responde por 5% do consumo mundial de combustíveis fósseis, atrás apenas dos EUA e da China. A medida, portanto, sinaliza uma redução futura da demanda por petróleo.
A decisão dá continuidade a um compromisso firmado em 2023, quando a IMO estabeleceu metas de reduzir as emissões do setor marítimo em pelo menos 20% até 2030, com esforços para alcançar 30%, rumo a emissões líquidas zero até 2050.
As metas já tinham sido aprovadas, e os debates encerrados esta semana estabeleceram que os navios que excederem os limites deverão adquirir unidades de compensação, enquanto os que utilizarem tecnologias com emissão reduzida poderão obter créditos financeiros.
As medidas foram definidas durante a 83ª sessão do Comitê de Proteção ao Meio Ambiente Marinho, encerrada nesta sexta (11/4).
As regras devem ser formalmente adotadas em outubro deste ano e entrar em vigor em 2027, afetando principalmente embarcações com tonelagem bruta superior a 5.000, utilizadas na navegação oceânica e responsáveis por 85% das emissões de CO2 do transporte marítimo internacional, segundo a IMO.
Segundo informações compiladas pelo ClimaInfo, a navegação estará sujeita a cobranças US$ 380 por tonelada de emissões mais intensas e US$ 100 por tonelada nas emissões que ultrapassarem um limite inferior.
Os EUA, por decisão do governo de Donald Trump, abandonou as negociações. Rússia, Arábia Saudita, Emirados Árabes Unidos e outros países produtores de petróleo se opuseram ao acordo, alegando que o nível de ambição era exagerado.
Ao todo, 63 países votaram a favor, incluindo Brasil, China, União Europeia, Índia, Japão, Coreia do Sul, África do Sul e Noruega. E 16 países votaram contra, liderados por Arábia Saudita, Emirados Árabes Unidos, Rússia e Venezuela. E 25 se abstiveram, dentre eles a Argentina e países insulares.
Representando as nações insulares do Pacífico, Tuvalu expressou insatisfação com o alcance da taxa e cobrou incentivos mais robustos. Esses países prometem divulgar em breve uma declaração conjunta detalhando suas demandas.
Ralph Regenvanu, ministro da Mudança Climática de Vanuatu, criticou diretamente EUA e Arábia Saudita por reduzirem a ambição do acordo. “Esses países abandonaram a meta global de limitar o aquecimento a 1,5°C e bloquearam avanços necessários ao setor marítimo.”
Emma Fenton, diretora da Opportunity Green, reforçou que a decisão da IMO é histórica, mas insuficiente para apoiar os países mais vulneráveis diante da crise climática. Na mesma linha, Jamie Yates, da Pacific Environment, destacou que ainda falta à decisão maior incentivo para soluções sustentáveis e equitativas no longo prazo.
Para Mark Lutes, conselheiro sênior para Política Climática do WWF, o acordo é um marco histórico, mas precisa de avanços adicionais para evitar desvios na transição energética. “Será preciso ir além para garantir a meta de emissões líquidas zero até 2050”, alertou.
Apesar das críticas e limitações apontadas, a medida já é vista como um avanço significativo no combate às mudanças climáticas no setor marítimo, podendo provocar mudanças estruturais profundas na economia global.
Com informações do ClimaInfo.