Correção de rota no LRCAP era necessária, afirma Abraget

BRASÍLIA — Os geradores termelétricos entendem que o adiamento do leilão de reserva de capacidade (LRCAP) foi necessário para reorganizar as diretrizes. Embora seja um certame importante para a segurança do sistema, o segmento acredita em um desfecho ainda em 2025.

Após liminares desfavoráveis, o Ministério de Minas e Energia (MME) cancelou as diretrizes do leilão, inicialmente previsto para 27 de junho. Uma consulta pública será aberta antes das novas normas.

Em entrevista à agência eixos, o presidente da Associação Brasileira de Geradores Termelétricos, Xisto Vieira, disse que a correção de rota se mostrou necessária.

“Quando você atrasa um leilão de confiabilidade, como é o LRCAP, você está deixando o sistema ter um risco muito maior do que ele deveria ter. O risco do sistema sem o leilão é grande. Eu tenho certeza absoluta que o Ministério não vai deixar isso acontecer. O Ministério está levando isso a sério e está bastante empenhado na forma. Agiu corretamente na hora que tomou a decisão de fazer a consulta pública”, afirmou.

Vieira menciona a necessidade de potência do sistema. A contratação de cerca de 15 gigawatts (GW) a partir de térmicas e hidrelétricas se daria em produtos com entrada em operação a partir de setembro deste ano.

Mesmo após o recuo, o mandatário da Abraget entende que será possível realizar o LRCAP ainda em 2025. “O Ministério de Minas e Energia não vai cair nessa de segurar o risco para ele”, disse.

O principal motivo dos questionamentos judiciais foi o fator A, um critério de flexibilidade das usinas termelétricas. O tempo de entrada e saída em operação é avaliado e os custos calculados.

Embora considere possível a inclusão desse mecanismo, a Abraget vê distorções na formulação das diretrizes. Segundo o presidente da entidade, a exigência por flexibilidade parte do Operador Nacional do Sistema (ONS).

“Com esse pedido intenso e, na minha opinião, excessivo por parte do ONS, distorceu um pouquinho. Esse leilão é de confiabilidade e passaram a querer um leilão de confiabilidade, mas puxando mais na flexibilidade. Aí você teve que mudar e inventar esse fator A”, afirmou.

A falta de flexibilidade poderia ser minimizada, na visão de Vieira, pelo uso de inteligência artificial. “Simulações ultra rápidas que possam mostrar quais são os estados críticos do sistema”, disse.

MME revogou diretrizes após derrotas na Justiça

A decisão de revogar as portarias do LRCAP foi publicada na edição desta sexta-feira (4/4) do Diário Oficial da União. A situação foi adiantada pela agência eixos.

A Justiça Federal do Distrito Federal suspendeu o LRCAP na terça-feira (1º). A decisão do juiz Diego Câmara, 17ª Vara Federal da Seção Judiciária do DF, ordenou que o MME fizesse uma consulta pública sobre a precificação dos lances.

A sentença atendeu um pedido da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste), que criticava o fator A, um mecanismo que mediria a flexibilidade das usinas.

Dias antes, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) havia concedido liminar à Eneva por conta do mesmo fator A, suspendendo a aplicação do critério até a realização de consulta pública.

O ministro Gurgel de Faria destacou que a norma de flexibilidade não seria apenas um componente do cálculo final, mas “provavelmente um elemento que, de fato, interfere diretamente nos parâmetros que as empresas devem apresentar já na fase de habilitação”.

Uma outra ação judicial questionava o teto do custo variável unitário (CVU) estipulado pelo MME.

As usinas movidas a biodiesel protestaram contra a redução do custo variável unitário (CVU) máximo estipulado pelo MME. O teto passou de R$ 2.639,99 por megawatt/hora (MWh) para R$ 1.711,18 por MWh. O ministro Sérgio Kukina, do STJ, concedeu uma liminar favorável aos geradores. Por esse motivo, o MME precisou alterar os prazos da comprovação de custos junto à Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e retomou o CVU máximo aos valores inicialmente previstos.