MME amplia até dia 30 entrega de parâmetros e preços para leilão de sistemas isolados

BRASÍLIA – O Ministério de Minas e Energia (MME) ampliou para 30 de março o prazo para que as empresas informem à Empresa de Pesquisa Energética (EPE) os parâmetros e os preços necessários ao cálculo do custo do combustível e da parcela variável do custo de operação e manutenção referente aos Contratos de Compra de Energia Elétrica nos Sistemas Isolados (CCESIs). A data anterior era 17 de março.

Os contratos a serem negociados em leilão deverão prever que a remuneração das soluções de suprimento será composta por receita fixa e custo variável. As regras de atualização devem incorporar parcelas referentes às variações de preço no mercado de combustíveis.

O leilão prevê R$ 452 milhões previstos em investimentos, para o fornecimento de energia elétrica em 10 localidades dentro da Amazônia Legal. A capacidade total é de 49 megawatts (MW).

O certame, previsto para setembro de 2025, incluirá a exigência de, pelo menos, 22% de fontes renováveis em cada lote. Os lotes podem ter sistemas de armazenamento de energia. Essa previsão abre espaço para as baterias.

As áreas que receberão a energia estão localizadas nos estados do Amazonas e do Pará. Os lotes 1 e 2 contém cinco localidades cada, dentro da área atendida pela Amazonas Energia.

No lote 3, o fornecimento será destinado a uma localidade atendida pela Equatorial Pará. O início das operações deve ocorrer em dezembro de 2027, com contrato de 15 anos.